Sector Público Sistema PNB promove boas práticas na saúde
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Saúde

Sistema PNB promove boas práticas na saúde

Assegurar a interoperabilidade a vários níveis é um dos principais objectivos do Portuguese National Broker, que deverá ainda dar resposta a um conjunto de outras necessidades.
Sistema PNB promove boas práticas na saúde
Começou a ser desenvolvido em 2015 pela equipa de Interoperabilidade Técnica da SPMS e está já actualmente em funcionamento. Enquadrado num estratégia de transformação digital que se quer bem presente no seio da Administração Pública Central, o PNB – Portuguese National Broker é um sistema complexo que envolve várias entidades e componentes de software.

Tem como principal missão promover a adopção dos standards internacionais, recomendados pela indústria de eHealth nas interfaces (existentes ou a desenvolver), com sistemas SPMS de âmbito nacional.

Nesse sentido, o seu principal foco passa por atingir, não só a interoperabilidade do ponto de vista técnico, "mas também do ponto de vista semântico e legal", conforme se refere em comunicado.

Actualmente, o PNB é utilizado para estabelecer o circuito interministerial, via plataforma da interoperabilidade da Administração Pública (iAP), implementando as melhores práticas internacionais em standards de interoperabilidade.

Em termos de arquitectura, defende a existência de um modelo de integração central orientado a eventos, genérico e escalável, "que seja capaz de dar resposta a todas as integrações que envolvam sistemas centrais da SPMS".

Desenvolvido com tecnologia "open source", o PNB funciona "como um facilitador e intermediário entre clientes da plataforma, privilegiando, sempre que possível, o padrão assíncrono nas integrações que suporta".

Integrado no conceito de interoperabilidade, há outros objectivos aos quais o PNB deverá dar resposta, como seja a necessidade de centralizar e consolidar a transferência dos dados de saúde entre as instituições/sistemas do SNS, entre Ministérios (via iAP – plataforma da Administração Pública) ou entre países (via NCP – National Contact Point).

O PNB vai igualmente contribuir para a promoção da interoperabilidade de dados da saúde através da adopção das melhores práticas internacionais em "standards" de interoperabilidade técnica e melhorar a capacidade de manutenção e evolução dos "workflows" de integração nacionais e internacionais.

Trata-se de um sistema que visa igualmente permitir a rastreabilidade e a auditoria dos processos de integração e facilitar a implementação e a adesão de terceiros ao ecossistema de integração preconizado pelo SNS.

O PNB integra o fluxo de vários projectos e produtos, permitindo a troca de mensagens entre sistemas, através da disponibilização e/ou consumo de serviços, implementando mecanismos de segurança ao nível da autenticação e controlo de acessos.

Contas feitas, passam actualmente pelo Portuguese National Broker qualquer coisa como 300 mil mensagens diárias, através das seguintes interfaces:
  • PNB_PEM (Prescrição Electrónica de Medicamentos – PEM);
  • Pesquisa de Medicação Crónica;
  • Pesquisa de Alergias;
  • Sincronização de Medicação Crónica;
  • Sincronização de Receitas;
  • PNB_PEMP (PEM Privados);
  • PNB_VACINAS (Vacinas);
  • Sincronização de Vacinas;
  • Envio do Atestado Médico (AM) para o IMT via iAP.

Recentemente, o PNB contou com uma nova adição ao sistema; trata-se do PNB-ACC, que consiste na transmissão dos atestados das cartas de condução numa comunicação que é feita entre o Ministério da Saúde e o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT, I.P.). Para já, o projecto encontra-se ainda em fase piloto (arrancou no passado dia 1 de Março).
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