Ajuda Externa Bruxelas: Governo não avalia reformas estruturais de forma sistemática

Bruxelas: Governo não avalia reformas estruturais de forma sistemática

A Comissão Europeia elogia o esforço reformista do Governo, pelo menos enquanto a troika esteve por cá. Diz, no entanto, que não é feita uma avaliação dos resultados. Rigidez salarial, elevados desemprego e endividamento e pouca concorrência estão entre os principais problemas identificados.
Bruxelas: Governo não avalia reformas estruturais de forma sistemática
Bloomberg
Rui Peres Jorge 26 de fevereiro de 2015 às 16:21

O Governo não desenvolveu um sistema de avaliação das reformas que implementou sob a batuta da troika nos últimos anos, o que impossibilita uma apreciação dos seus impactos no funcionamento da economia. No relatório técnico que sustenta a colocação de Portugal sob vigilância apertada no âmbito do chamado Semestre Europeu (o mecanismo de coordenação de políticas na União), são feitos elogios às reformas, que no entanto surgem tipicamente acompanhados de avisos: os esforços ainda não chegam, os desequilíbrios permanecem exagerados, e em algumas situações até pioram com a crise, como é o caso do desemprego e pobreza.

 

"Portugal está a fazer algum progresso com reformas estruturais. No sector eléctrico, as rendas excessivas e a dívida tarifária estão a ser tratadas. Vários projectos de infraestruturas identificados no plano de transportes de longo prazo estão a progredir. As reformas nos mercados de produtos e serviços e nas profissões reguladas estão a avançar, embora não de forma abrangente", lê-se no relatório que, mais à frente, identifica a necessidade de ir mais longe na flexibilização salarial no mercado de trabalho, nas rendas excessivas nos portos, na condução de uma política orçamental mais restritiva e no processo de redução e reestruturação da dívida privada, em particular a empresarial.

 

Com uma agenda de reformas ambiciosa, da qual, no entender da Comissão e do governo, depende o sucesso económico do país no médio e longo prazos, os técnicos da Comissão lamentam que uma "ausência de abordagem sistemática de monitorização e avaliação de reformas dificulte a avaliação do seu impacto total no funcionamento da economia", lê-se no documento publicado quinta-feira, dia 26 de Fevereiro, um dia após ter sido conhecido que Portugal e outras quatro economias (França, Itália, Croácia e Bulgária) ficaram sob vigilância apertada de Bruxelas, devido a desequilíbrios macroeconómicos excessivos.

 

No documento, os técnicos de Bruxelas identificam sete problemas fundamentais em Portugal:

 

1. Baixa concorrência no sector privado e pouca flexibilização do mercado de trabalho que faz com que os salários continuem a responder pouco à produtividade das empresas, e logo à competitividade externa.

 

2. Dívida empresarial continua elevada e reestruturação destas dívidas continua a ser lenta, o que adia o fecho de empresas inviáveis e condena projectos que de outra forma teriam sucesso.

 

3. O Governo está a contar essencialmente com a recuperação da economia para baixar o défice orçamental, o que não chegará para satisfazer as metas orçamentais assumidas em Bruxelas, nem permitirá uma redução sustentada da dívida pública.

 

4. A rigidez do mercado de trabalho, nomeadamente na negociação salarial ao nível das empresas, aumentam o risco de o desemprego estabilizar nos actuais níveis elevados.

 

5. A cobertura assistência social é baixa.

 

6. A educação e a formação não está alinhada com as necessidades do mercado de trabalho e as ligações entre os centros de investigação públicos e as empresas são fracas.

 

7. As medidas de liberazação das concessões dos portos, combóis, e transportes metropolitanos estão a ser implementadas de forma lenta, não estimulando o investimento.




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