Autarquias ANMP: Agregação de municípios é "ataque ao poder local"

ANMP: Agregação de municípios é "ataque ao poder local"

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Rui Solheiro classifica a proposta de agregação de autarquias, prevista no guião com orientações para a reforma do Estado, hoje apresentado, como um "ataque ao poder local democrático".
ANMP: Agregação de municípios é "ataque ao poder local"
Lusa 31 de outubro de 2013 às 01:07

"Parece mais um ataque ao poder local democrático do que uma reforma do Estado. E isso é preocupante, num país tão centralizado como este, em que o poder local apenas gere 8,9% das receitas do Estado", sublinhou Rui Solheiro (na foto), admitindo a "surpresa" da ANMP face a este anúncio.

 

Por isso, considera a proposta, hoje apresentada pelo Governo, de agregação de municípios tal como o processo seguido para as freguesias, como "totalmente despropositada" e que merece a "mesma contestação" demonstrada no passado, quando a hipótese também foi colocada.

 

"Não nos parece haver qualquer razão para isto [agregação dos municípios] ser considerado uma prioridade em termos de reorganização do Estado, quando somos apresentados na Europa como um exemplo. Temos municípios em média com 32 mil habitantes, quando a média europeia é de 5.500", reforçou.

 

A isto acrescentou que a medida, a avançar, "colocará em causa" o apoio de proximidade prestado pelos municípios à população.

 

O Governo propõe a agregação de municípios como forma de continuação da reforma administrativa do território iniciada com as freguesias, segundo o guião com orientações para a reforma do Estado hoje aprovado pelo executivo.

 

"Do ponto de vista territorial, e iniciado um novo ciclo autárquico, o Governo não deve deixar isolada a reforma das freguesias, e deve abrir um diálogo com a Associação Nacional de Municípios", refere o documento.

 

Rui Solheiro recorda que a dimensão actual do poder local em Portugal está "de acordo com as necessidades das populações" e que qualquer agregação só terá sentido se resultar da "atitude voluntária" dos municípios.

 

"Isto não é uma necessidade nacional, sobretudo num país que só tem dois patamares do poder: o central e o local. Não temos sequer um nível intermédio, de administração regional", disse ainda o vice-presidente da ANMP.

 

Já para o Governo, o objectivo desta proposta será a "instituição, de preferência, com o máximo consenso interpartidário possível, de um processo de reforma dos municípios aberto e contínuo, que facilite e promova a sua agregação".

 

O Governo quer, também, "preparar um novo processo de transferência de competências da administração central para os municípios e as entidades intermunicipais".

 

O vice-primeiro-ministro apresentou na terça-feira as orientações da reforma do Estado para esta e para a próxima legislatura e que o Governo pretende discutir com os partidos e parceiros sociais.

 

Paulo Portas anunciou que o Governo pretende preparar uma redução do IRS para 2015 e quer inscrever na Constituição a 'regra de ouro' do défice, ou seja a regra acordada a nível europeu, que passa por inscrever na legislação dos Estados-membros um limite ao défice e à dívida.

 

A criação em 2014 de uma comissão de reforma da Segurança Social para elaborar uma proposta que assegure a sustentabilidade do sistema, que deve evoluir para a capitalização e o plafonamento, é outra das medidas propostas. Esta medida só avançará quando o crescimento do PIB atingir os 2 por cento.

 

Entre as propostas está também a agregação de municípios, o alargamento da responsabilidade das autarquias a novos ciclos de ensino, a criação de "escolas independentes", abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola e a aplicação do "cheque-ensino" de forma gradual e assente em projectos-piloto.


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mais votado MMXIII 31.10.2013

O "Poder Local" é um RETROCESSO e um BURACO FINANCEIRO, e só contribuiu para agravar as DISPARIDADES ENTRE MUNICÍPIOS RICOS E POBRES!!! ...é natural que os "caciques" protestem... e não faz sentido, por exemplo, o que acaba de se passar com a Área Metropolitana de Lisboa, que devia ser UM SÓ Município, e onde não há acordo entre as Câmaras detidas pelos vários Partidos...!

comentários mais recentes
Anónimo 01.11.2013

Aqui nao faz falta meter a judiciaria, eles entregan-se livremente.Pena e que nao seja sempre assim.

Anónimo 31.10.2013

Ora aqui está mais um. este duma terra soalheira, que não quer que se toque na sua "quintinha", lá na dos outros vá que não vá (ou melhor vamos a ver, pois ainda posso apanhar com algum estilhaço), agora na minha jamé. Talvez até aumentar o numero de municípios fosse afinal a grande reforma. Sempre eram mais uns tantos "tachos". Ditosa pátria amada que tais políticos tendes". Eu costume dizer dos Políticos: Todos diferentes mas todos iguais. É a minha opinião que vale o que vale, mas se não houvesse as instituições que há hoje na Europa já as botas cardadas tinha aparecido. Lembro-me sempre de 1910/1926. É que como sabemos, somos," um povo que não se governa nem se deixa governar"!

Anónimo 31.10.2013

METADE CHEGA, e as freguesias nos tempos de hoje deviam ser extintas,
não passam de um covil de oportunistas e caciques.

João M. L. Mestre 31.10.2013

A agregação de Municípios urge que seja feita...e só quem não quer ver é que não vê!...Olhem para a realidade que temos...308 Municípios, que são 308 estruturas pesadíssimas, algumas instaladas em Concelhos com menos de 2.400 habitantes!... sei de uma destas, que emprega -240 trabalhadores, tem uma dívida que já ultrapassa os € 16.000.000... Pensem neste caso meus amigos e digam-me se situações como esta podem continuar?...dei apenas um exemplo, pois conheço muitos outros similares...Municípios distantes de outros 3 km e de outros 7 km, i.e, num raio de 10 ou 12 km haver 4 Municípios, em a população dos quatro é inferior a 19.000 habitantes, mas as dívidas somadas ascende a umas dezenas de milhões de euros!!... Isto não pode continuar, tem de mudar e as populações não podem nem irão a perder com essa reforma, antes pelo contrário pq as dívidas destes 308 que existem hoje são nossas...somos todos que respondemos por elas, e quem geriu mal, quem geriu danosamente muitas vezes ainda é reeleito!!...Acordem para esta realidade!

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