Autarquias PSD critica Governo por desvio de fundos europeus do Interior e pondera queixa em Bruxelas

PSD critica Governo por desvio de fundos europeus do Interior e pondera queixa em Bruxelas

Os social-democratas garantem que não vão permitir que o Governo desvie fundos europeus previstos para o Interior. Presidente da câmara de Viseu pondera apresentar queixa em Bruxelas.
PSD critica Governo por desvio de fundos europeus do Interior e pondera queixa em Bruxelas
Simão Freitas/Cofina
Negócios com Lusa 12 de abril de 2018 às 15:17
O PSD afirmou esta quinta-feira, 12 de Abril, estar preocupado com "uma clara intenção do Governo" de reprogramar fundos europeus do interior para projectos nos grandes centros urbanos, afirmando que essa "é uma linha vermelha" que não permitirá que o executivo ultrapasse.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o vice-presidente da bancada do PSD, Emídio Guerreiro, disse que o partido já se reuniu com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e irá reunir-se na próxima semana com representantes dos programas regionais do Norte e do Alentejo, e ouvir em sede de comissão parlamentar os conselhos das regiões.

"Há uma linha vermelha que não deixaremos que o Governo ultrapasse: que sejam utilizados dinheiros do Interior, das regiões de baixa densidade, desfavorecidas, para alimentar grandes projectos nos centros urbanos", afirmou.

No final das audições, o deputado social-democrata adianta que o partido deverá ter "iniciativas públicas e legislativas" para inviabilizar o que diz ser "uma clara intenção do Governo": "utilizar fundos destinados a que as assimetrias em Portugal diminuam para nesta fase da reprogramação acentuar ainda mais essas assimetrias".

Questionado em que dados se baseia o PSD para fazer estas denúncias, Emídio Guerreiro apontou a posição pública do conselho de regiões do norte, mas sem concretizar que programas ou montantes de verbas poderiam estar em causa.

Esta quinta-feira, em declarações ao jornal Eco, o social-democrata Almeida Henriques, presidente da câmara de Viseu e número dois da Associação Nacional de Municípios Portugueses, assumiu estar a avaliar a possibilidade de apresentar uma queixa em Bruxelas para impedir o caminho que está a ser preparado pelo Executivo socialista. 

"Estou a ponderar apresentar queixa em Bruxelas contra o exercício de reprogramação se o Governo não arrepiar caminho", afirmou ao ECO, Almeida Henriques que assume estar a protagonizar um movimento de contestação às opções do Governo na reprogramação do Portugal 2020. 


No entanto, o vice-presidente da bancada do PSD separou estas críticas da negociação que o partido está a desenvolver com o executivo sobre o futuro quadro comunitário, o Portugal 2030, coordenada pelo vice-presidente Castro Almeida. "São questões distintas: em sede de Portugal 2030 estamos a fazer um acordo porque é uma questão estratégica para Portugal ter força negocial; na reprogramação, como foi já dito pela direcção nacional, não há nem tem de haver acordo, é uma questão de decisão política momentânea", apontou Emídio Guerreiro.

Inicialmente, a disponibilidade do PSD para negociar os fundos europeus com o Governo englobava a reprogramação do remanescente do Portugal 2020 e a preparação do Portugal 2030 (envelope financeiro a negociar em Bruxelas e prioridades de investimentos). No entanto, o PSD já deu sinais de que considera que a reprogramação do Portugal 2020 é menos importante, desde logo porque o valor em causa disponível não é significativo.

Autarcas do Norte classificam Governo de "Robin Hood ao contrário" 
Esta semana, autarcas do Norte acusaram o Governo de agir como "Robin Hood ao contrário" na reprogramação dos fundos comunitários, acusando o executivo de "agravar" as "discriminações e discrepâncias" de tratamento entre as várias regiões do país.

Na segunda-feira, em Braga, no final da terceira reunião da Plataforma de Concertação Intermunicipal da Região Norte, que reúne as Comunidades Intermunicipais (CIM) do Norte e a Área Metropolitana do Porto, o presidente da CIM do Cávado, Ricardo Rio, alertou o executivo liderado por António Costa que o Norte não irá ficar "passivo" quanto à possibilidade de desvio de fundos da região para outros fins.

No mesmo dia, o Governo classificou de "falsidade" estas acusações, considerando "totalmente inaceitável" que "continue" a ser "propalada" aquela intenção.

"É totalmente inaceitável que, após diversas declarações públicas sobre a matéria, nomeadamente no parlamento, assim como as proferidas nas reuniões entretanto realizadas, continue a ser propalada a falsidade de que o Governo pretende transferir verbas da região Norte para Lisboa", lê-se numa nota enviada à Lusa por fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.



pub