Conjuntura Afinal, contribuições para a Segurança Social vão crescer metade do previsto pelo Governo

Afinal, contribuições para a Segurança Social vão crescer metade do previsto pelo Governo

O Ministério das Finanças corrigiu de novo o Orçamento do Estado para este ano. No documento, o Governo previa uma subida de 6,3% das contribuições sociais. Agora, espera um aumento de apenas 3,1%. O défice mantém-se em 2,2% do PIB.
Afinal, contribuições para a Segurança Social vão crescer metade do previsto pelo Governo
Pedro Elias/Negócios
Marta Moitinho Oliveira 17 de fevereiro de 2016 às 12:46
O Governo cortou para metade a previsão de crescimento das contribuições sociais previstas no Orçamento do Estado para este ano. A alteração consta de uma nota explicativa do Ministério das Finanças, publicada terça-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), mas não tem impacto na meta do défice, já que é compensada por idêntica revisão em baixa do lado da despesa. 

Na nota, as Finanças revelam que as contribuições sociais crescem 3,1% entre 2015 e 2016, abaixo da previsão de crescimento de 6,3% que constava no relatório que acompanha a previsão do Orçamento do Estado para este ano. A revisão em baixa desta receita, no valor de 664 milhões de euros, altera o quadro das contas das Administrações Públicas, na óptica da contabilidade nacional. No entanto, não altera os mapas da lei em contabilidade pública que foram para o Parlamento.     

As Finanças explicam que esta mudança não tem impacto na meta do défice de 2,2% do PIB, com que o Governo se comprometeu com Bruxelas. Do lado da receita há uma revisão em alta de 50 milhões de euros na rubrica outras receitas correntes, e que não está justificada na nota explicativa das Finanças, que provoca uma revisão global em baixa do lado da receita de 614 milhões de euros. 

Do lado da despesa, a revisão em baixa é de valor igual (614 milhões de euros). A justificar esta alteração está um corte de 300 milhões de euros nas despesas com pessoal e uma redução de 314 milhões de euros nas prestações sociais.

Assim, a factura com pessoal deverá crescer 1,8%, em vez dos 3,2% que estavam previstos no Orçamento do Estado para este ano e que começa a ser discutido na generalidade na próxima segunda-feira. Também os gastos em prestações sociais vão subir abaixo do projectado no Orçamento (0,2%, contra 1,1%).  

As novas correcções feitas pelo Ministério das Finanças alteram a leitura que era feita até agora a estas rubricas do Orçamento do Estado, nomeadamente no caso das contribuições sociais cujo crescimento previsto no Orçamento estava a levantar dúvidas junto da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e dos deputados do PSD, que na semana passada questionaram os ministros das Finanças e da Segurança Social sobre o assunto.

Com os novos valores, as contribuições sobem 637 milhões de euros em relação a 2015, as despesas com pessoal aumentam 357 milhões de euros e as prestações sociais crescem 81 milhões de euros.

Perante as questões do deputado do PSD Duarte Pacheco, Mário Centeno remeteu explicações para Vieira da Silva. No Parlamento, o governante com a pasta do Trabalho e da Segurança Social justificou o aumento das contribuições sociais de 6,3% com a previsão de crescimento económico (de 1,8%), com o aumento do Salário Mínimo Nacional e com o plano anual de combate à fraude nas contribuições e prestações sociais, com o qual o Governo espera arrecadar 200 milhões de euros, sem que esteja previsto um plano extraordinário de regularização de dívidas na Segurança Social e na Administração Tributária. 

Correcções à errata?

Na nota explicativa, que as Finanças remeteram para a UTAO e para o Conselho de Finanças Públicas, o ministério de Mário Centeno diz que o problema na contabilização aconteceu no tratamento estatístico dado às contribuições sociais imputadas. Segundo as Finanças, "as contribuições sociais imputadas dos empregadores representam a contrapartida das prestações sociais pagas directamente pelos empregadores". Daí foi preciso corrigir rubricas do lado da receita (contribuições sociais pagas no regime de Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações) e de despesa (despesas com pessoal no Estado e prestações sociais), sem afectar o saldo final.

Além disso, as Finanças justificam ainda outras alterações que já tinham sido assumidas na primeira errata ao relatório. A revisão em alta do rácio de dívida pública para este ano (de 126% do PIB para 127,7% do PIB) deve-se a uma "atitude mais prudente". Na primeira previsão que constava no Orçamento do Estado, o Governo assumia que a venda de activos permitia uma "maior amortização do empréstimo ao Fundo Monetário Internacional". A nova estimativa, mais cautelosa, é assumida "sem prejuízo de que a amortização do referido empréstimo seja feita sempre que se julgue oportuno a venda de activos".

No caso dos consumos intermédios, o relatório do Orçamento apresentava um crescimento de 8,6% face a 2015, "quando uma das medidas de política preconizada é o congelamento nominal, excluindo as parcerias público-privadas (PPP)". O ministério explica agora que aquela evolução deve-se a dois factores: "em contas nacionais, as PPP apresentam, em 2016, um aumento de 436 milhões de euros" e "a reserva prevista na Lei do Orçamento do Estado, no montante de 454 milhões de euros, é classificada em consumo intermédio em Contas Nacionais". Retirando estes dois efeitos "estima-se que o consumo intermédio se mantenha ao mesmo nível de 2015", garante o ministério de Mário Centeno.



A sua opinião23
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado Gatunos Há 3 dias

Estes LUNATICOS que nos desgovernam há 41 anos sucessivos nem sabem trabalhar com uma folha de Excel, governam o país com cálculos em folhas de Excel, piores que o que são feitos numa mercearia, pois se o merceeiro fizesse o mesmo que os nossos lunáticos governantes há muito que tinha falido e encerrado as portas.

comentários mais recentes
Roger Russo Há 2 dias

Que vergonha ou que falta dela. Que bando de ineptos se assenhoreou do país com a conivência geral. Só nos faltavam mesmo era as conversas em família de Marcelo Caetano. Agora temos a Cartilha Maternal explicada aos não convertidos... e descrentes do novo evangelho. É de mais, demais e demasiado. E no fim levas mais para te sobrar ainda menos.

Sofia Há 3 dias

Quer conhecer mulheres solteiras? Visite www.solteirasonline.com

Vítor Silva Há 3 dias

Para que ninguém se esqueça, o problema da SS começou logo após o 25 Abril de 1974!! estão esquecidos? PS e PCP?
Em relação a toda esta trapalhada, só revela que estamos a ser governados por AMADORES que daqui a 1 ano se vão embora sem que lhes seja pedida qualquer responsabilidade!

Carla Há 3 dias

Venha conhecer mulheres solteiras: www.solteirasonline.com

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub