Bruno Simão/Negócios

A Polícia Judiciária (PJ) está a adquirir um sistema que lhe vai permitir fazer a "aquisição remota de prova digital" em "terminais de comunicações móveis". O sistema pode ser demasiado hermético descrito nestes termos; trocando por miúdos, está em causa a aquisição de um sistema informático com ferramentas que permitem fazer a recolha de dados dentro de telemóveis (em especial smartphones) à distância, apurou o Negócios junto de fonte policial.

Essa recolha de dados será feita cumprindo os "procedimentos legais", garantiu a mesma fonte (presumindo-se que isso signifique que apenas mediante autorização de um juiz), e permitirá tirar partido da miríade de dados que existem dentro dos equipamentos móveis de suspeitos da prática de crimes, através dos quais é feita a generalidade das comunicações (quer telefónicas quer através de aplicações móveis).

O despacho do Governo que autoriza a repartição de encargos com o sistema em 2017, 2018 e 2019 foi publicado hoje em Diário da República. O Executivo deu luz verde para uma despesa máxima de 2,95 milhões de euros com o referido "sistema de aquisição remota de prova digital em terminais de comunicações móveis", já incluindo o IVA. Este sistema será financiado em 30% por fundos europeus.

A compra deste sistema é justificada pela necessidade de dotar a PJ dos "meios técnicos adequados à promoção e reforço da prevenção e da repressão da criminalidade transnacional grave e organizada", em especial o "terrorismo, o tráfico de seres humanos, o cibercrime, o tráfico de droga, o crime económico-financeiro", e de fomentar a "cooperação quer com os restantes Estados-membros quer com Países Terceiros".

Neste momento, o processo de aquisição do referido sistema está em curso, prevendo-se que fique concluído nos próximos meses.