Política  Portugal "não vai comprar a relocalização" da agência do medicamento

Portugal "não vai comprar a relocalização" da agência do medicamento

A Irlanda está a oferecer 88 milhões de euros para conquistar a agência europeia do medicamento. Portugal acena com os incentivos fiscais no IRS que já existem. "Não estamos num processo de leilão, para ver quem dá mais", diz o ministro dos Negócios Estrangeiros.
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Catarina Almeida Pereira 02 de agosto de 2017 às 18:03

Voos directos para 22 países, a maior rede de autocarros do mundo "com wifi", uma oferta de hotéis de quatro e cinco estrelas "que vai duplicar", 43 cursos de saúde em inglês e quatro escolas internacionais. São alguns dos argumentos apresentados pela candidatura portuguesa à instalação da Agência Europeia do Medicamento (EMA) no Porto.

 

Mas até que ponto é que estas características, além da qualidade de vida, superam as das dezoito cidades concorrentes, que incluem Barcelona, Dublin, Atenas ou Bruxelas?

Apesar de ter referido que o processo "é muito difícil", porque as candidaturas são "em geral fortes", o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, respondeu em conferência de imprensa a esta pergunta referindo por várias vezes aspectos relacionados com a segurança do país.

"Nós entendemos que temos bons argumentos a nosso favor. Alguns têm a ver com as características do nosso país, designadamente o seu cosmopolitismo, a sua segurança, a sua tranquilidade, a sua natureza pacífica, o que nós sabemos já que constitui uma resposta clara e óbvia à expectativa dos funcionários da EMA que querem trocar Londres por localizações ainda mais favoráveis", começou por responder.

Será a insegurança de outros destinos um dos argumentos a apresentar? "Portugal é considerado o terceiro país mais pacífico do mundo, os seus níveis de segurança são altíssimos e isso é reconhecido por todos". Mas esta é "uma competição entre amigos: fazemos valer os nossos argumentos mas não menorizando os argumentos dos outros", respondeu.

Portugal "não vai comprar" a relocalização da agência

 

Em resposta às perguntas dos jornalistas, tanto o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, como o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, desvalorizaram o investimento inerente à candidatura.

"Portugal não vai comprar a relocalização da agência", referiu o ministro, sublinhando que a agência tem de abandonar Londres a partir do momento em que o Reino Unido sair da União Europeia. "Não estamos num processo de leilão, para ver quem dá mais".

Se assim não é, pode parecer. A Irlanda está a oferecer 88 milhões de euros para a instalação da agência: 10 milhões para a instalação dos funcionários e 78 milhões para a renda e manutenção.

Na sua candidatura, Portugal acena com o regime de redução de IRS que já se aplica a todos os nacionais ou estrangeiros de profissões qualificadas que não tendo vivido em Portugal nos últimos cinco anos declarem ser residentes. A taxa de IRS, que é apresentada como atractiva para as famílias dos cerca de 900 funcionários, é de apenas 20%.

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, estimou em cerca de 100 mil euros o investimento que autarquia terá de fazer na candidatura nos próximos tempos, valor que relativizou face aos 270 milhões de euros do orçamento da autarquia. 

Para ser claro, acrescentou, "a Câmara Municipal do Porto não vai comprar nenhum edifício para oferecer à EMA. A EMA é que terá de fazer esse investimento".

E os três locais indicados pela candidatura para a eventual instalação da agência pertencem a privados. Ao Negócios, Rui Moreira explicou que o Palácio Atlântico, na Praça Dom João I, pertence ao BCP; o Palácio dos Correios pertence à Caixa Geral de Depósitos, estando em leasing à autarquia, e ao grupo Ferreira. A propriedade do terceiro terreno, na Avenida Camilo – que é privado e exige construção de raiz – não foi revelada ao Negócios por qualquer dos responsáveis envolvidos na candidatura, que alegaram sigilo.

Não havia terrenos públicos disponíveis? "Há, mas isso implicaria a construção de um edifício de raiz. Nós não temos edifícios desta dimensão", respondeu Rui Moreira. "Podia oferecer os Paços do Concelho, mas não caberia", ironizou.


Um quinto dos funcionários fica no Reino Unido

O Governo tem sublinhado a importância da agência para o desenvolvimento de actividades relacionadas com a saúde. Sabe-se já que 20% dos cerca de 900 funcionários da EMA não vão querer abandonar o Reino Unido, o que, diminuindo o impacto da eventual transferência de funcionários para o Porto, pode gerar oportunidades de emprego a outros candidatos portugueses (ou de outras nacionalidades).

A candidatura apresentada a 31 de julho por Portugal – que à última hora trocou o Lisboa pelo Porto, apesar das reacções favoráveis à candidatura da capital portuguesa – terá uma primeira análise técnica por parte da Comissão Europeia em Setembro.

Durante o Outono decorrerá um sistema de votações secretas, por todos os estados-membros. A decisão deverá ser anunciada a 15 de Novembro.


Portugal não concorreu à Autoridade Bancária. 
Por estratégia, diz o Governo 

Portugal não concorreu à instalação no país da Autoridade Bancária Europeia, que também vai ter de sair de Londres.

Questionado sobre se o país não cumpria as condições e sobre qual a vantagem de não concorrer, Augusto Santos Silva resolveu dar entender que a decisão foi estratégica.

"Uma das razões que fazem com que a diplomacia portuguesa seja em geral bem sucedida nas suas diligências é que nós somos muito prudentes, muito cuidadosos" nas causas escolhidas, justificou.

Somos "muito parcimoniosos nas candidaturas que apresentamos e em cada momento perceber onde temos melhores argumentos e focar aí a nossa acção", disse o ministro.




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