Justiça  Relação rejeita recurso de Sócrates para afastar juiz Carlos Alexandre  

Relação rejeita recurso de Sócrates para afastar juiz Carlos Alexandre  

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou um recurso de José Sócrates para afastar o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre do processo 'Operação Marquês'.
 Relação rejeita recurso de Sócrates para afastar juiz Carlos Alexandre   
Lusa 09 de fevereiro de 2018 às 22:01

Numa decisão a que a agência Lusa teve hoje acesso, o TRL rejeitou o recurso interposto por José Sócrates sobre as questões da incompetência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e à caducidade do exercício da acção penal.

 

O tribunal recusou também considerar ilegais os despachos proferidos pela hierarquia do Ministério Público relacionados com a aceleração processual e as prorrogações do prazo de inquérito do processo no qual José Sócrates é acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

 

O tribunal entendeu ainda que não houve violação das regras que regulam a conexão de processos, bem como o argumento da defesa sobre a inexistência de indícios de crime.

 

Os juízes também não deram provimento ao pedido da defesa para que fosse declarado nulo o interrogatório complementar de Sócrates a 13 de Março 2017.

 

O TRL recusou igualmente declarar inválido e/ou inexistente o inquérito por ilegitimidade e incapacidade da Autoridade Tributária para a investigação do inquérito.

 

Foi ainda recusado o pedido da defesa para que fosse declarado inválido o processo por violações da publicidade interna e do segredo externo.

 

No âmbito da 'Operação Marquês' foi deduzida acusação contra 28 arguidos, entre eles o ex-primeiro-ministro José Sócrates, a quem são imputados 31 crimes.

 

Estão acusadas um total de 19 pessoas singulares e nove empresas, incluindo o ex-banqueiro Ricardo Salgado, os gestores Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, o fundador do Grupo Lena Joaquim Barroca e o antigo ministro socialista Armando Vara.