Economia 480 funcionários da Segurança Social dispensados a partir desta terça-feira

480 funcionários da Segurança Social dispensados a partir desta terça-feira

Listas com o nome dos assistentes operacionais e de alguns docentes que serão colocados em requalificação já foram publicadas e produzem efeitos a partir de 10 de Fevereiro. De acordo com as contas do Negócios, são 480 pessoas.
480 funcionários da Segurança Social dispensados a partir desta terça-feira
Pedro Elias/Negócios
Catarina Almeida Pereira 09 de fevereiro de 2015 às 11:17

As segundas listas com os nomes dos funcionários do Instituto da Segurança Social (ISS) a colocar em situação de requalificação foram publicadas esta segunda-feira em Diário da República e produzem efeitos a partir desta terça-feira.

 

Em causa estão, de acordo com as contas do Negócios, 460 assistentes operacionais e vinte professores e educadores. Estas 480 pessoas somam-se às 150 que já tinham sido colocadas em requalificação.

 

"A colocação em situação de requalificação produz efeitos no dia seguinte à data da publicação do presente aviso, data a partir da qual os trabalhadores ficarão afectos ao INA - Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, entidade gestora do sistema de requalificação", pode ler-se nos diversos avisos assinados por Luís Monteiro, vogal do Conselho Directivo do ISS.

 

Os funcionários colocados em requalificação passam a receber 60% do salário, com o limite máximo de 1.258 euros e o limite mínimo correspondente ao salário mínimo (505 euros brutos). É nesta última situação que ficarão grande parte dos assistentes operacionais, já que esta carreira pouco qualificada da administração pública paga salários baixos.

 

Ao longo deste primeiro ano em situação de requalificação, os funcionários deverão ter formação e podem ser colocados noutros lugares da administração pública. 

 

Caso não haja colocação no segundo ano tudo depende do vínculo do funcionário: quem teve vínculo de nomeação até 2009 (ainda que o tenha perdido nessa altura) passa a receber 40% do salário com o valor máximo de 838 euros e o valor mínimo correspondente aos 505 euros do salário mínimo. Já quem nunca teve vínculo de nomeação – como acontece com grande parte dos trabalhadores deste instituto – pode mesmo ser despedido após um ano em requalificação.

 

Os números são um pouco diferentes do que se esperava no início do mês. A 2 de Janeiro, o ISS revelou ao Negócios que na lista estavam 462 assistentes operacionais. Trata-se de um número ligeiramente mais alto do que os 460 que hoje aparecem nomeados em Diário da República.

 

De uma forma global, considerando as duas listas já publicadas, há 630 pessoas enviadas para requalificação no ISS. Ainda assim, abaixo dos 697 funcionários inicialmente anunciados. O vogal do Conselho Directivo, Luís Monteiro, tinha explicado no Parlamento que a alteração às listas se deve a funcionários que saíram para a aposentação, para outros ministérios, ou que foram entretanto nomeados para funções de chefia.

 

Esta segunda-feira o Negócios revela que as 14 pessoas já nomeadas para dirigentes dos centros distritais da Segurança Social, na sequência de um concurso da Cresap ao qual concorreram quase três centenas de pessoas, e que têm agora uma comissão de serviço de cinco anos (renovável por outros cinco), estão todas ligadas ao PSD e ao CDS.

 

Sindicatos avançam para Tribunal

 

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais anunciou esta manhã, em comunicado, que vai entregar esta tarde no Tribunal Administrativo de Lisboa a acção principal contra a "requalificação/despedimento" destes trabalhadores. O objectivo é pedir a anulação de todo o processo.

 

"Ressaltam, no imediato, a ausência ou insuficiência de dados objectivos que confirmem a existência de trabalhadores a mais; a imediata colocação de trabalhadores na inactividade, sem a concretização de prévio processo de eventual reafectação a outros serviços; a divulgação dos dados numéricos dos trabalhadores a requalificar/despedir de forma a impedir a sua leitura global; a existência de um número superior de trabalhadores contratados em outsourcing, para exercerem funções de caracter permanente", sustenta, em comunicado.

 

A estrutura afecta à CGTP critica o facto de o ministério das Finanças ter autorizado a abertura de um concurso para serviços de vigilância, no valor de 5 milhões de euros, "serviços estes que podem ser efectuados por uma parte dos trabalhadores agora colocados na inactividade, porque são assistentes operacionais".

 

 

Corrigido e actualizado: Foi corrigido às 12:30 o número de funcionários. Inicialmente tinham sido referidas 468 pessoas, porque não tinham sido considerados os doze docentes do Porto também enviados para requalificação. Actualizado às 13:40 com o comunicado da federação de sindicatos.




A sua opinião26
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado Anónimo 09.02.2015

Portugal e Grécia devem dinheiro a toda a gente e não criaram riqueza suficiente para pagar as suas dívidas, que eram a forma de dissimular a sua pobreza e relativo subdesenvolvimento. Estas economias não empobreceram e ficaram dependentes de um ano para o outro porque elas já o eram antes, mas de forma temporária e artificial compravam a ilusão de que o não eram. Não produziam para as crescentes remunerações do trabalho que lhes eram oferecidas nem nunca descontaram para as pensões que auferiam. Desbarataram todos os créditos, todos os empréstimos e todos os fundos de ajuda ao desenvolvimento. É um mundo do faz-de-conta que durou enquanto pode durar o abuso insustentável e iníquo. Porque isto é um processo de pilhagem que tem beneficiários e espoliados dentro de uma sociedade nacional e conduz a um sistema em tudo idêntico ao pior dos sistemas feudais e de castas, com a legitimação da implantação de uma cidadania de primeira e outra de segunda na jurisdição em causa. Os países intervencionados têm agora oportunidade de mudar de vida. Mudar de vida na forma como se gere e organiza a Administração Pública, como se encara uma carreira na função pública, se pensam os sistemas de segurança social estatais, concedem direitos laborais e formam preços de equilíbrio no mercado de trabalho público e privado, etc..

comentários mais recentes
José Silva 10.02.2015

Trabalhava numa fábrica e, estou desempregado há alguns anos; também vou para..tribunal..!

Anónimo 10.02.2015

O pessoal da vigilância necessita de ter certificação emitida pela PSP para poder desenvolver actividade profissional.

Um assistente operacional a desenvolver actividade de vigilância / portaria é um crime punível até 2 anos de prisão . Trata-se de segurança ilegal

Anónimo 09.02.2015

se estão a mais, se não são precisos, então que havia o Contribuinte de estar a sustentaar gente que não tem nada para fazer? Para isso há o Centro de Emprego.

Anónimo 09.02.2015

As pessoas pediram emprestado aos bancos para comprar casas e carros e depois foram despedidas, ou deixaram de ter as promoções automáticas que esperavam ter, porque os salários, lucros, juros e rendas que as beneficiava na chamada economia da dívida, vinham de dívida pública insustentável, quer fosse por via directa do universo do Estado sobredimensionado e despesista, quer fosse por via indirecta nos contratos derrapantes e redundantes de fornecimento e adjudicação de bens e serviços por parte desse mesmo universo do Estado falido e super-endividado, cheio de excedentarismos e outra má despesa pública, junto das empresas privadas do regime. Os bancos que vivem do negócio da dívida emprestaram para vender um nível de vida para o qual essas pessoas não produziam, investiam ou pouparam para ter.

ver mais comentários
pub