Impostos  Perita fiscal do grupo constituído entre Governo, PS e BE bate com a porta

Perita fiscal do grupo constituído entre Governo, PS e BE bate com a porta

Glória Teixeira, convidada pelo BE para integrar o grupo de trabalho sobre política fiscal, demitiu-se. Acusa o processo de falta de transparência e lamenta que o Governo tenha ignorado a luta contra a fraude em sede de IRC, enquanto mantém a sobretaxa de IRS.
 Perita fiscal do grupo constituído entre Governo, PS e BE bate com a porta
Miguel Baltazar
Elisabete Miranda 19 de Outubro de 2016 às 20:03
O grupo de trabalho constituído entre o Governo, PS e o Bloco de Esquerda para propor alterações nos diversos impostos vai continuar a trabalhar no pós-Orçamento do Estado, mas com uma baixa. Trata-se de Glória Teixeira, a perita independente convidada pelos bloquistas para integrar a equipa, que bateu esta quarta-feira com a porta. Motivo: "Ausência de critérios mínimos de transparência" sobre as opções políticas que foram tomadas - e com as quais não concorda.

cotacao A minha experiência no grupo de trabalho sobre políticas revela a falta
de transparência do Governo
no âmbito
do processo legislativo
em Portugal.
Glória Teixeira Professora Associada da Faculdade de Direito do Porto
Foi através de um e-mail a Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, que Glória Teixeira, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, pôs termo à sua colaboração técnica.

Convidada pelo partido em Março para auxiliar a discussão (os grupos sectoriais integram elementos do BE, PS, Governo e convidados independentes de cada um dos lados), Glória Teixeira foi surpreendida com as opções de política fiscal que constam da proposta do Orçamento do Estado para 2017.

Entre os motivos do descontentamento está o facto de o Governo ter decidido manter a pesadíssima carga fiscal sobre trabalhadores dependentes, através da sobretaxa de IRS, e ignorar a luta contra a fraude e abuso fiscais em sede de IRC, à revelia do que tinha sido discutido no grupo de trabalho, sabe o Negócios.

No e-mail que dirige a Catarina Martins, Glória Teixeira alude ao processo de que fez parte para concluir que "não houve uma colaboração séria por parte do Governo", dizendo que ficou sem saber quem é responsável por quais propostas do Orçamento do Estado, e quais os critérios que presidiram à sua escolha. A manifestação de surpresa face à solução final da proposta de Orçamento sugere que boa parte das propostas que lá constam não nasceram no seio do grupo de trabalho, foram, antes, adaptações ou inovações que o Governo resolveu introduzir, ou deixar de fora.

A professora universitária lembra a Catarina Martins que em qualquer país civilizado, as propostas fiscais apresentadas vêm sempre acompanhadas com a indicação da sua fonte ou proveniência e respectiva exposição ou fundamentação.

A equipa das Finanças sai, em seu entender, descredibilizada, não só por não ter prestado a tal "colaboração séria" que se impunha", mas também devido ao facto de a situação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desacreditar o País e quem com ele se relaciona.

Em jeito de corolário, Glória Teixeira considera que a sua experiência é reveladora da "falta de transparência do Governo no âmbito do processo legislativo em Portugal".

O grupo de trabalho para rever a fiscalidade, constituído pelo BE e o Governo tinha por objectivo apresentar uma bateria de propostas de alteração aos diversos códigos para serem aproveitados para a proposta de Orçamento do Estado para 2017.

Os trabalhos deste grupo são para continuar, nomeadamente para passar a pente fino o Estatuto dos Benefícios Fiscais, mas, no que ao OE diz respeito, documento, contudo, relevou-se parco em alterações - o Governo chama-lhe o orçamento da "estabilidade fiscal" - e traz uma surpresa de última hora, que acabou por impor-se como solução para financiar o aumento em 10 euros das pensões de reforma até 633 euros de Agosto em diante.

Na área do IRC, as medidas são poucas e, embora não haja nenhuma especialmente poderosa, é mostrada preocupação relativamente à falta de financiamento e subcapitalização do tecido empresarial. E nada se estabelece sobre práticas fiscais abusivas das grandes empresas, numa altura em que a nível internacional o tema domina as agendas políticas, quer ao nível da OCDE quer ao nível europeu.

Aliás, num levantamento feito pela Comissão à escala europeia, e para o qual Glória Teixeira colaborou enquanto perita independente, eram identificadas dez brechas no código do IRC que permitem o chamado planeamento fiscal agressivo.



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mais votado Anónimo Há 3 semanas


Um governo de ladrões

PS - PCP - BE - ROUBAM OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


Novas pensões mínimas serão sujeitas a prova de rendimento...

para se gastar mais dinheiros com os subsídios às pensões douradas da CGA.


(As pensões da CGA são subsidiadas em 500€, 1000€, 1500€ e mais, por mês.

Estas pensões sim, devem ser sujeitas a condição de recursos.

E não as mínimas.)

comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas

Tudo tem o seu tempo ! Neste momento atacar o IRC é simplesmente dizer meus amigos aproveitem as brechas e voltem a tirar o dinheiro todo de Portugal como fizeram em 2011. Sem tratar da Infecção não vale a pena cozer a ferida...

Anónimo Há 2 semanas

Ainda custa acreditar,um pais pequeno,raquitico e falso como engana muita gente.Na minha boa fe pensava que era a mariana que mexia os cordelinhos na matematica,afinal ela gosta e de passear nas passarelas dos jornalecos portugas.

TCHAU Há 2 semanas

SÓ FAZEM FALTA OS QUE CÁ ESTÃO.
QUE PASSE MUITO BEM.

COMO OBTER MUITOS VOTOS Há 2 semanas

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