Europa A mesma primeira-ministra e as mesmas prioridades

A mesma primeira-ministra e as mesmas prioridades

As primeiras projecções apontam para a recondução da conservadora Theresa May como primeira-ministra britânica. Depois do acto eleitoral, as prioridades de May continuam as mesmas, a negociação do Brexit e o reforço da segurança interna.
A mesma primeira-ministra e as mesmas prioridades

Encerradas as assembleias de voto às 22:00 em Londres (a mesma hora em Lisboa), as primeiras projecções à boca das urnas davam a vitória ao Partido Conservador da actual primeira-ministra britânica, Theresa May.

A projecção divulgada pela BBC atribuía a vitória a Theresa May, com 314 assentos parlamentares, o que a confirmar-se significa que os "tories" perdem a maioria absoluta alcançada por David Cameron em 2015 (331). Em segundo surgia o Partido Trabalhista, liderado por Jeremy Corbyn, com 266 mandatos, uma importante subida face aos 232 assentos alcançados há dois anos. Estas projecções mostram que não haverá maioria absoluta, pelo que terá de ser negociada uma coligação de governo ou serem estabelecidos acordos parlamentares. May vence, mas sai derrotada, já que tinha como objectivo reforçar a maioria.

Se foi o Brexit que levou Theresa May a antecipar as eleições desta quinta-feira, será a saída britânica da União Europeia a ocupar, no imediato, a agenda da primeira-ministra do Reino Unido. Espera-se que as negociações formais entre Londres e Bruxelas para o Brexit – que deve estar concluído até Março de 2019, quando termina o prazo de dois anos desde a activação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa – comecem ainda neste mês.

Do lado da UE as conversações vão ser lideradas por Michel Barnier, antigo comissário francês, e começarão pelos dossiês mais urgentes e espinhosos: estatuto dos residentes e acerto de contas.  Mais de três milhões de europeus  vivem actualmente no Reino Unido, e haverá 1,5 milhões de britânicos a viver noutros Estados-membros.

A UE-27 quer que todo este universo de pessoas, assim como os respectivos familiares, preservem até ao fim das suas vidas os direitos como "europeus", designadamente o direito de residência e de acesso ao mercado de trabalho, à educação e à saúde,  com base numa lei europeia garantida pelo Tribunal europeu de Justiça.

Os Conservadores concedem tratar-se de matéria urgente, mas torcem o nariz ao envolvimento do TEJ e dizem que um acordo sobre os residentes tem de ficar dependente do pacote global. Ainda assim, segundo o site Politico, Theresa May está disposta a fazer concessões com uma oferta "ampla e generosa" para que as negociações em Bruxelas arranquem com o pé direito.

No acerto de contas, a UE-27 quer que o Reino Unido cumpra os compromissos financeiros assumidos no âmbito do actual quadro finaceiro, que expira em 2020, e continue a contribuir para o pagamento de funcionários britânicos, actuais e reformados,  das instituições europeias. Não há números oficiais, mas especula-se sobre uma factura da ordem de 60 mil milhões de euros (o resgate a Portugal foi de 78 mil milhões de euros, para se ter uma ideia).

No plano interno, será a questão securitária a continuar a marcar a agenda. Os mais recentes atentados terroristas, que ocorreram em solo inglês, acabaram por dominar as atenções durante a campanha eleitoral, que esteve suspensa nos dois dias que se seguiram aos ataques em Manchester e em Londres. 

Na sequência do ataque no passado sábado, na capital inglesa, Theresa May defendeu ter chegado o tempo de acabar com condescendências no combate ao terrorismo. Nesse sentido, disse mesmo estar disposta a "rasgar" algumas das leis do enquadramento legal sobre direitos humanos, considerando ser necessário "fazer mais para restringir a liberdade e os movimentos de suspeitos de terrorismo". E para o conseguir, Theresa May afiançou que se fosse reconduzida no número 10 de Downing Street iria começar a mudar, já esta sexta-feira, as leis impeditivas de garantir tal objectivo.

Esta é uma questão que conflui com as negociações com Bruxelas, já que uma das prioridades de Londres passa por recuperar prerrogativas em matéria de imigração e restrições às liberdades de movimentos. E também porque até à concretização do Brexit, o Reino Unido terá de continuar a respeitar os tratados.




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