Europa Alemanha quer tirar fundos a países que violem Estado de Direito

Alemanha quer tirar fundos a países que violem Estado de Direito

A ideia, segundo o site “Politico”, é fazer depender o direito dos fundos de coesão ao cumprimento dos princípios democráticos. A Polónia pode ser afectada.
Alemanha quer tirar fundos a países que violem Estado de Direito
Reuters

O Governo alemão está a estudar formas de congelar os fundos estruturais a países que não cumpram as regras relacionadas com o Estado de Direito.

A notícia é avançada pelo site "Politico", que cita um documento oficial sobre as futuras regras do orçamento comunitário onde se explica que Berlim quer saber de que forma é possível ligar as transferências de fundos europeus "aos princípios fundamentais do Estado de Direito".

Polónia pode ser afectada

De acordo com a mesma publicação, a intenção pode ter implicações nas regiões mais pobres da Polónia, que mantém um diferendo com a Comissão Europeia em questões como a independência do sistema judicial.

Em Outubro, o governo polaco recusou as propostas da Comissão Europeia sobre a reforma do seu tribunal constitucional.

A primeira-ministra Beata Szydlo afirmou na altura que não iria "introduzir no sistema polaco quaisquer recomendações incompatíveis com o interesse do Estado polaco" e dos cidadãos da Polónia.

Em Janeiro, a Comissão Europeia anunciou uma investigação inédita para avaliar se as medidas centralizadoras de Varsóvia constituiriam uma potencial ameaça ao Estado de Direito.

Bruxelas invocou o artigo 7.º do Tratado de Lisboa, que fala do "risco manifesto de violação grave" do Estado de Direito, e que pode ser invocado em caso de "ameaça sistémica" aos valores fundamentais da União.

Para o país vizinho da Alemanha estão programados 86 mil milhões de euros até 2020, distribuídos por vários fundos de coesão, os que financiam as regiões mais pobres.




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mais votado Anónimo 30.05.2017

A protecção ao excedentarismo (tal como à corrupção, tráfico de influências e demais despesismo) é um atentado à competitividade e produtividade económicas, e acarreta sempre enormes custos que representam atropelos aos direitos, liberdades e garantias de todos os outros agentes económicos a viver e operar em mercado tendencialmente livre e concorrencial. Vou contactar o governo alemão.

comentários mais recentes
Anónimo 30.05.2017

Portugal precisa de governos capazes de fazer o que Macron promete fazer ("Ingressaremos gradualmente numa época em que ter um emprego vitalício baseado em tarefas que não são justificadas será cada vez menos sustentável - na verdade já estamos lá." - Emmanuel Macron) e Schäuble afirma que Schröder já fez na Alemanha ("Alemanha e a França estavam praticamente ao mesmo nível em termos de performance económica em 2003, antes de o antigo chanceler Gerhard Schröder ter implementado uma reforma na área laboral." - Wolfgang Schäuble).

Anónimo 30.05.2017

Em países como a Alemanha o mercado laboral goza de bastante flexibilidade. Por isso as suas economias são mais ricas e as suas sociedades mais justas. Tomem-se como exemplo a Siemens ("Siemens AG plans to cut about 2,500 mostly German jobs in a bid to stay competitive amid falling demand in energy, mining and metals"), a Volkswagen ("VW to cut 3,000 office jobs in Germany by end 2017"), os caminhos de ferro Deutsche Bahn ("According to the plans about 5,000 jobs could go in the freight division alone. The state-owned company is working with consultancy McKinsey on the plans which are due to be finished by December and agreed by the supervisory board."), o Deutsche Bank ("The bank will close 200 branches in Germany -- with the loss of 4,000 jobs") e tantos outros nomes sonantes e menos sonantes do mundo das organizações germânico. Isto mostra-nos a importância de deixar funcionar os mercados de factores produtivos e de bens e serviços nas economias.

Anónimo 30.05.2017

O Jornal de Negócios que elabore sobre as reformas viradas para as reais condições de mercado que se fazem nas regiões mais desenvolvidas do mundo de modo a esclarecer a importância das mesmas para a prosperidade e o bem-estar das suas populações:
Reino Unido, Primeiro Mundo (2015): "Job cuts to shrink civil service to 1940s size" https://www.thetimes.co.uk/article/job-cuts-to-shrink-civil-service-to-1940s-size-5blwv2z6qmd
EUA, Primeiro Mundo (2014): "The Federal Government Now Employs the Fewest People Since 1966" https://blogs.wsj.com/economics/2014/11/07/the-federal-government-now-employs-the-fewest-people-since-1966/
Austrália, Primeiro Mundo (2016): “The intention of this reform is to streamline administration and governance arrangements and consolidate government agencies, bodies, boards and committees,” www.dailytelegraph.com.au/news/nsw/treasurer-gladys-berejiklians-plan-for-public-service-job-cuts-to-streamline-departments/news-story/7c73fcba059e7f8ee8102112c9f63850

Anónimo 30.05.2017

O Jornal de Negócios que elabore sobre as reformas viradas para as reais condições de mercado que se fazem nas regiões mais desenvolvidas do mundo de modo a esclarecer a importância das mesmas para a prosperidade e o bem-estar das suas populações:
"IRS will cut 7,000 jobs because the majority of people are filing their tax returns online" http://www.dailymail.co.uk/news/article-3811646/IRS-cutting-7-000-jobs-vast-majority-people-file-tax-returns-online-meaning-fewer-people-needed-process-paper-forms.html
"Inland Revenue to cut 1500 jobs between 2018 and 2021" www.stuff.co.nz/business/industries/78231571/inland-revenue-to-cut-1500-jobs-between-2018-and-2021
"Australian Taxation Office axes 4400 jobs in 19 months" (April 9, 2015 http://www.canberratimes.com.au/national/public-service/australian-taxation-office-axes-4400-jobs-in-19-months-20150409-1mhhgq.html)

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