Função Pública Alguns precários podem perder salário, admite o Governo

Alguns precários podem perder salário, admite o Governo

O Governo garante que vai considerar o tempo de serviço no salário que os precários que entrarem para os quadros vão receber. Mas, convidado a garantir que ninguém passa a receber menos, o ministro do Trabalho não se comprometeu.
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O Governo diz estar disponível para oferecer aos trabalhadores precários que forem seleccionados para o programa de regularização um salário que tenha em conta o seu tempo de serviço, quando estejam há vários anos no Estado. Mas não garante que nalguns casos as pessoas não passem a ganhar menos. O risco, sustenta o ministro do Trabalho, é "residual".

"Não está garantido que isso [não] aconteça, se bem que teríamos de entrar aqui numa avaliação do que é o conceito de remuneração", respondeu Vieira da Silva, na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros, quando convidado a garantir que ninguém passa a receber menos.

O que o ministro argumenta é que há outros direitos que as pessoas não têm e que vão ganhar.

Em causa está "uma situação de mudança relevante de vínculo com o Estado. Que tem vantagens do ponto de vista da estabilidade, dos direitos sociais, da protecção em várias eventualidades, na criação em melhores condições dos seus direitos na protecção na velhice. Tudo isso faz parte daquilo que é oferecido aos trabalhadores que são colocados numa situação de vínculo duradouro".

Mas tendo em conta que o tempo de serviço será considerado, e que a proposta evoluiu para permitir que as pessoas não tenham necessariamente de entrar na primeira ou na segunda posição remuneratória, "julgamos que esse risco [de passar a ganhar menos] será muito residual".

Processo "articulado" com progressões

Outra das questões levantadas é a da possibilidade de os trabalhadores precários poderem passar a ganhar mais do que os que já têm vínculos estáveis na administração pública. Até porque as progressões têm estado congeladas.

O Governo responde que o processo é complexo, mas acrescenta que será articulado com o desbloqueamento de progressões que está a ser preparado para a generalidade dos trabalhadores em 2018.

"Não há nenhum processo de correcção desta dimensão que não levante problemas e que não exija a consideração muito cautelosa das situações", começou por responder. "A situação que propomos à Assembleia é que nos parece mais equilibrada". E o processo de integração de precários, que não se concretizará antes de 2018, é "contemporâneo", com "o processo de descongelamento das carreiras".

"São processos que vão decorrer de forma coordenada para garantir que se minimize o risco," acrescentou.




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mais votado Anónimo Há 3 semanas

Para estes deixarem de ser precários, todos os agentes económicos que sustentam o excedentarismo e suas pensões futuras são obrigados a ficar cada vez mais precários.

comentários mais recentes
Oportunistas Há 3 semanas

Precários? Vão mas é trabalhar a sério no privado e deixem de mamar nas tetas dos contribuintes.

Anónimo Há 3 semanas

Quando esta gente toda se juntar à outra manada dos direitos adquiridos e sempre a subir, a República dá o peido mestre. Ordem para saquear. Não se inibam de nada.

Anónimo Há 3 semanas

Para estes deixarem de ser precários, todos os agentes económicos que sustentam o excedentarismo e suas pensões futuras são obrigados a ficar cada vez mais precários.

anonimo Há 3 semanas

Tenham vergonha.Na FP existem técnicos superiores altamente qualificados a ganhar a 2ª posição há cerca de 10 anos e os precários além de terem entrado pela porta do cavalo na AP, ainda vão ganhar mais do quem já lá está.O antigo governo já tratou mal os Fps, este está a fazer pior

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