Orçamento do Estado Alguns grupos económicos enfrentam mais IRC

Alguns grupos económicos enfrentam mais IRC

Há medidas que afectam poucos mas que valem muito dinheiro e esta é uma delas.
Alguns grupos económicos enfrentam mais IRC
Ricardo Castelo

O Governo vai voltar a obrigar alguns grupos económicos a pagar IRC sobre uma espécie de benefício fiscal que receberam no ano 2000, bisando uma medida polémica que introduzida este ano. A reedição do imposto pelo segundo ano consecutivo não chega a ser surpresa mas, precisamente por envolver muito dinheiro, promete engrossar a contestação do imposto nos tribunais.


Em causa estão grupos económicos mais antigos, que até ao ano 2000 beneficiaram do regime especial de tributação de grupos (RETGS), e que, nesse ano em que deu uma transição entre regimes, ficaram com o que tecnicamente se designa de "resultados internos suspensos", isto é, ficaram com uma espécie de resultado por tributar.


A ideia era que esses resultados fossem sendo sujeitos a IRC à medida que os activos em causa fossem sendo vendidos mas, 16 anos depois, há grupos que mantêm um volume significativo de resultados por tributar.

É a este bolo que o Governo quer chegar e fê-lo já em 2016 obrigando as empresas a pagar 25% do valor devido. E em 2017 quer mais 25%, com um pagamento por conta em Julho (tal como já aconteceu este ano).


Segundo números avançados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) ao Negócios em Fevereiro, estarão identificados pela Autoridade Tributária cerca de 1.000 milhões de euros de resultados internos suspensos, e concentrados em poucos contribuintes.


A receita potencial para o Estado com esta medida é ainda significativa, mas o problema é que não se sabe se ela chegará a entrar nos cofres públicos. As grandes empresas já prometeram recorrer aos tribunais. 



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