Autarquias Almeida Henriques diz que proposta para CCDR é “regionalização encapotada”

Almeida Henriques diz que proposta para CCDR é “regionalização encapotada”

O presidente da câmara municipal de Viseu considera que as alterações que o Governo quer implementar nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional não têm ambição e que configuram uma “regionalização encapotada”.
Almeida Henriques diz que proposta para CCDR é “regionalização encapotada”
Bruno Simão/Negócios
Bruno Simões 08 de fevereiro de 2017 às 16:17

O presidente da câmara municipal de Viseu, António Almeida Henriques, defende que a proposta do Governo que prevê uma eleição indirecta para as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é um passo em falso. Apesar de reforçar as atribuições destas estruturas, o Governo vai continuar a definir as prioridades de cada uma. Isso "é uma regionalização encapotada", defende Almeida Henriques.

 

"Sou um regionalista convicto, e por isso defendo a regionalização. Não posso defender este modelo, que é uma espécie de regionalização encapotada", acrescentou Almeida Henriques ao Negócios, à margem de uma conferência sobre mobilidade, em Viseu. "O Governo propõe que passe a haver uma eleição indirecta, pelos autarcas da região, mas depois disso, o conselho directivo da CCDR continua a depender do Governo", exemplifica.

"O que é que me interessa estar a eleger um director-geral?", questionou o antigo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

 

O que vai mudar são os poderes que vão ser atribuídos às CCDR. E já que vai existir esse reforço de poderes, o Governo deveria aproveitar para avançar para a regionalização, impondo já uma eleição directa e um modelo de autonomia regional, defendeu Almeida Henriques.

 

O Governo propôs à Associação Nacional de Municípios um reforço de poderes das CCDR, que passarão a gerir todos os programas e fundos ligados a financiamento comunitário. E vão assumir, a partir de 2018, um conjunto de serviços desconcentrados do Estado, entre os quais as direcções regionais de Cultura e Património Cultural, da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ou de Mobilidade e Transportes.

ANMP quer mais

 

O parecer da Associação Nacional de Municípios à proposta do Governo pede mais ambição. Um "verdadeiro reforço das atribuições e competências" das CCDR só é possível com um modelo que "assegure uma maior autonomia face ao Estado, na decisão, gestão e implementação de verdadeiras políticas regionais". "Estranhamente, o Governo exercerá um conjunto de poderes sobre o Conselho Directivo das CCDR quando a legitimidade do cargo advém de uma eleição", notam os autarcas.

No final do Conselho de Concertação Regional, que se reuniu esta manhã em Lisboa, o ministro adjunto, Eduardo Cabrita, desvalorizou os receios de uma regionalização encapotada, afirmando que as CCDR vão manter praticamente as mesmas competências que exercem actualmente.




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Anónimo Há 4 semanas

Assinem e divulguem esta petição por favor : http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84770

Anónimo Há 3 semanas

Deus nos livre da regionalização, seja com ou sem capote.Pobre Portugal, aí é que mergulhamos na banca rota e nunca mais de lá saímos

comunista marxista-leninista Há 3 semanas

O PERTINAZ É ESPECIALISTA EM INSULTOS

TRATA-SE DE GENTALHA SEM ESCRÚPULOS

ESTÁ A CAMINHO DA TECNOFORMA

pertinaz Há 3 semanas

A ESQUERDALHA NO PODER É ESPECIALISTA EM GOLPES

TRATA-SE DE GENTALHA SEM ESCRÚPULOS

VAMOS A CAMINHO DO ABISMO

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