Política Alteração da lei de financiamento dos partidos aprovada com secretismo

Alteração da lei de financiamento dos partidos aprovada com secretismo

As alterações da lei do financiamento dos partidos foram aprovadas em vésperas do Natal, discutidas à porta fechada, sem actas ou qualquer comprovativo das propostas. Não se sabe quem apresentou a proposta. Apenas se sabe que foi aprovada pelo PS, PSD, PEV e BE e que agora será analisada pelo Presidente da República.
Alteração da lei de financiamento dos partidos aprovada com secretismo
Bruno Simão
Negócios 27 de dezembro de 2017 às 07:58

O Parlamento aprovou na passada quinta-feira, 21 de Dezembro, em votação final global, por via electrónica, as alterações à lei do financiamento dos partidos que, entre outras coisas, põe fim ao limite de angariação de fundos e garante a devolução total do IVA. As alterações mereceram o voto favorável do PS, PSD, PEV e BE. Contra votaram CDS e PAN.

 

A necessidade de alteração à legislação surgiu depois de o presidente do Tribunal Constitucional ter pedido ao Parlamento para que implementasse alterações ao modelo de fiscalização. A discussão começou, na Assembleia da República, há cerca de nove meses, mas através de um alegado grupo de trabalho "informal", mas, segundo o Público, no site do Parlamento surge como "formal". As reuniões foram realizadas à porta fechada, e as propostas de alterações da lei foram apresentadas pelo partido A, pelo partido B e pelo partido C. Ou seja, nunca é identificado o autor da proposta em causa. O jornal Público contactou os partidos para saber quem fez cada proposta, mas não obteve resposta.

 

A lei já foi aprovada, tendo seguido para Belém. Marcelo Rebelo de Sousa já disse que ia analisar as alterações apresentadas e que só depois se pronunciaria.

 

"Havia uma alteração que era preciso fazer, fundamental, que era uma alteração de fundo pedida pelo Tribunal Constitucional para cumprir a Constituição na fiscalização das contas". "Essa era a grande alteração de fundo. Depois, se há mais algumas alterações de pormenor, eu vou ver", respondeu.

 




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