Impostos Antigo secretário de Estado diz que é possível contornar imposto sobre património elevado  

Antigo secretário de Estado diz que é possível contornar imposto sobre património elevado  

"É relativamente possível" contornar imposto sobre imobiliário de elevado valor, refere Vasco Valdez, que considera "verdadeiramente criminoso" alterar sucessivamente os impostos.
Antigo secretário de Estado diz que é possível contornar imposto sobre património elevado  
Natália Ferraz/Correio da Manhã
Lusa 09 de Outubro de 2016 às 11:07

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Vasco Valdez critica o "fetichismo" de tributar os ricos e alerta que "é relativamente possível" não pagar o imposto sobre o património de elevado valor que deverá constar do orçamento de 2017.

 

Em entrevista à Lusa, a cerca de uma semana da apresentação do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) na Assembleia da República, Vasco Valdez diz ser "absolutamente crítico" do novo imposto sobre o património imobiliário global com valor superior a um intervalo entre 500 mil e um milhão de euros, uma medida que foi anunciada pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua e cujos moldes o Governo está a avaliar.

 

O secretário de Estado dos governos de Cavaco Silva de 1991 a 1995 e posteriormente do executivo de Durão Barroso de 2002 a 2004 entende que "é relativamente possível dar a volta ao problema" e não pagar o imposto.

 

"Se for necessário, põem-se as casas em nome de terceiros, de filhos", disse, antecipando ainda que a medida "pode gerar divórcios" como meio de evitar o pagamento do imposto.

Para Vasco Valdez, "aqueles que forem minimamente amestrados e que tiverem alguma versatilidade facilmente acabam por dar a volta" a este novo imposto de maneira a não pagá-lo. "Ficam depois os totós, coitados", acrescentou.

 

O antigo governante diz que só encontra "razões para a medida não ser adoptada" e explica por que é que discorda da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins.

 

"Não tenho a doutora Catarina Martins na conta de ser uma pessoa estúpida ou desinformada, eu acho é que ela já não fala verdade aos portugueses. Deu uma entrevista [à SIC] em que dizia que não podemos tributar só os rendimentos do trabalho, que temos de tributar os rendimentos de pessoas que têm muita riqueza imobiliária", recordou.

 

Para Vasco Valdez, este "fetichismo" de tributar os ricos "é uma coisa perfeitamente absurda", até porque "o património está arrendado" e as rendas daqui provenientes são tributadas em sede de IRS ou de IRC ou então "não está arrendado" e as pessoas "podem ter um grande património mas podem não ter dinheiro para pagar aquele imposto".

 

"Disseram-nos em tempos, designadamente este Governo, que o que era bom era comprar casinhas para pôr no mercado de arrendamento. As pessoas que compraram as casinhas e agora levam com o imposto de sobreposição [em relação ao IMI]?", afirmou, recordando ainda que este novo imposto poderá também incidir sobre "casas recebidas de herança com rendas relativamente baixas mas com valor patrimonial tributário hoje em dia já alto".

 

"Tudo isso somado faz com que as pessoas estejam a descapitalizar-se para suportar e arcar com o imposto sobre o património", concluiu.

O professor destacou ainda "outro aspecto que é confrangedor", que é o facto de terem sido criados programas para atrair investimento estrangeiro para Portugal cuja tributação agora se vai agravar.

 

"Então estamos a pedir a investidores estrangeiros que venham para Portugal e que comprem cá casa, fizemos o regime dos residentes não habituais e agora, se a pessoa comprar uma ou mais casas com valor igual ou superior a isto, leva com um imposto em cima? Qual é a coerência disto? Sinceramente, não percebo", disse.

 

Vasco Valdez entende que "o Governo já deve estar arrependidíssimo de a ter anunciado e de agora já não poder voltar atrás", até porque a medida "não vai dar receita praticamente nenhuma".

 

Além disso, o advogado afirma que o executivo socialista de António Costa vai ficar com "o ónus político" de ter tomado uma medida que "desincentiva o investimento imobiliário de capitais estrangeiros" e que também "desincentiva nacionais que neste momento já não tem as poupanças aplicadas na banca porque a banca não dá nada e que poderiam eventualmente investir em casas para arrendar".

 

Vasco Valdez apontou o argumento da receita que se perde em sede de IMT e deu o exemplo de Lisboa: "Só o que a câmara de Lisboa vai provavelmente perder em IMT de imóveis que deixam de ser vendidos era suficiente para ter sido um travão a este fetichismo dos ricos que têm de ser tributados", disse, reiterando que esta medida "é, de facto, uma coisa perfeitamente absurda".

 

É "verdadeiramente criminoso" alterar sucessivamente os impostos

 

O ex-governante critica a forma como o Governo tem apresentado sucessivas alterações de impostos nos últimos meses, considerando que ignorar os danos reputacionais dessas medidas é "verdadeiramente criminoso" e pedindo compromissos políticos a nível fiscal.

 

"É verdadeiramente criminoso a maneira ligeira como se lida com estes problemas, não verificando os danos reputacionais e de credibilidade do país a troco de uns tostões, umas centenas ou milhares de euros que seja", afirmou o Vasco Valdez.

 

Numa entrevista à agência Lusa a poucos dias da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), Vasco Valdez critica as alterações fiscais para o próximo ano que têm vindo a ser divulgadas, sobretudo no que diz respeito ao novo imposto sobre o património imobiliário de maior valor, considerando que o "problema fulcral" é a falta de confiança.

 

"Mas, então, se vêm agora com um imposto acima de 500 mil euros, sabe-se lá se é 500 mil ou se é um milhão... O mal é o princípio. Sabemos como começa o imposto mas não sabemos como é que vai acabar. Assim quem é que investe, se estamos sempre na contingência de ter um novo imposto?", interroga.

 

Além da falta de confiança, Vasco Valdez destaca a "instabilidade permanente" em matéria fiscal, criticando que "não há compromissos nenhuns que resistam a mais de seis meses em Portugal".

O antigo governante deu ainda o exemplo do eventual aumento da tributação sobre o alojamento local, por forma a aproximá-lo ao regime para o arrendamento para habitação, noticiado na semana passada pelo Expresso.

 

"É espantoso. As pessoas investem convencidas de que o alojamento local tem uma tributação de 5% ao ano e agora o Governo diz que não é 5%, é 28%", salienta.

 

Por outro lado, o professor universitário sublinha que "os danos reputacionais para um país que anda sistematicamente a mudar a legislação e a quebrar compromissos são tremendos", lamentando que "o horizonte de estabilidade para investir" esteja dependente do período das funções de um Governo.

 

Nesse sentido, o antigo governante pede "pactos em matéria fiscal" para evitar "mudanças sucessivas" e que têm impactos negativos no país.

 

"Eu sei que a matéria fiscal é uma matéria muito sujeita às contingências do dia-a-dia, isto é, às necessidades de maior ou menor receita, e portanto [exige] uma rapidez de adaptação a situações de crise", admite, defendendo que "algum consenso em torno de grandes princípios deve haver".

 

E deixa um aviso: "Esta coisa de estar a mudar legislação só por mudar, ou por razões ideológicas ou por razões de receita fiscal em áreas sensíveis, porque no fundo são áreas que mexem com o investimento, pode deitar tudo a perder".




A sua opinião17
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado Álvaro Há 3 semanas


FP e CGA - SEMPRE A ROUBAR À GRANDE

E não deixa de ser anedótico que o contribuinte que vê a sua reforma cada vez mais longe e mais baixa, ainda seja chamado para pagar as reformas da CGA.

Fica aqui a lista do pilim que a CGA consome ao OE (e que todos os contribuintes pagam):

Milhares de € - Pordata

Ano - Receitas CGA / Trf Orç. Estado / Despesa total

2008 - 2.298.320,0 / 3.396.097,0 / 6.705.927,0

2010 - 3.453.777,2 / 3.749.924,6 / 7.489.193,3

2012 - 2.846.863,0 / 4.214.632,7 / 7.196.785,9

2015 - 4.927.319,1 / 4.601.342,3 / 9.528.661,4

comentários mais recentes
Boca Podre Há 3 semanas

Mais um Sacana de um Patriota, ainda por cima Aluno da mumia de Boliqueime,e quinta da Coelha. O tal que sempre vos enganou. E ninguem prende estes escrementos.

Anónimo Há 3 semanas

Perdões de milhões a empresas, como era no teu tempo. Isso é que é bom não é Vasquinho

5640533 Há 3 semanas

Não há já património elevado em Portugal. Está tudo em offshores.

Álvaro Há 3 semanas


FP e CGA - SEMPRE A ROUBAR À GRANDE

E não deixa de ser anedótico que o contribuinte que vê a sua reforma cada vez mais longe e mais baixa, ainda seja chamado para pagar as reformas da CGA.

Fica aqui a lista do pilim que a CGA consome ao OE (e que todos os contribuintes pagam):

Milhares de € - Pordata

Ano - Receitas CGA / Trf Orç. Estado / Despesa total

2008 - 2.298.320,0 / 3.396.097,0 / 6.705.927,0

2010 - 3.453.777,2 / 3.749.924,6 / 7.489.193,3

2012 - 2.846.863,0 / 4.214.632,7 / 7.196.785,9

2015 - 4.927.319,1 / 4.601.342,3 / 9.528.661,4

ver mais comentários
pub