Turismo & Lazer António Costa: “Está aí o turismo para puxar pelo alojamento local”

António Costa: “Está aí o turismo para puxar pelo alojamento local”

O primeiro-ministro justificou o aumento da tributação sobre o alojamento local com a necessidade de desagravar a carga fiscal sobre as empresas e de aumentar o arrendamento tradicional. O novo imposto rondará 10% sobre o rendimento do alojamento, acrescentou a secretária de Estado do Turismo.
António Costa: “Está aí o turismo para puxar pelo alojamento local”
Bruno Simão/Negócios
Bruno Simões 20 de Outubro de 2016 às 09:35

António Costa explicou esta quarta-feira, 19 de Outubro, por que razão o Governo decidiu aumentar a tributação sobre o alojamento local. Por um lado, o primeiro-ministro sublinhou que não faz sentido manter "um benefício fiscal para o alojamento local quando é necessário reafectar muitos imóveis ao arrendamento normal". E por outro, afirmou que o aumento da tributação sobre este sector permite desagravar as empresas.

 

"Há quem diga: então por que vão diminuir o benefício fiscal sobre o arrendamento para alojamento local? E eu pergunto: mas por que faz sentido manter um benefício fiscal para o alojamento local quando é necessário reafectar muitos imóveis ao arrendamento normal", interrogou o primeiro-ministro, numa sessão de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado para 2017, em Lisboa. "Por que é que o alojamento local há-de ter um tratamento preferencial relativamente ao arrendamento normal", perguntou ainda.

 

Depois disse o que era prioritário para o Governo. "O que preferimos? Dar um benefício fiscal a uma empresa que investe no interior, a quem cria uma start-up, às empresas industriais que têm de importar as suas matérias-primas ou ao alojamento local?". "Temos de fazer escolhas. Devemos apostar no apoio à indústria, às empresas no interior, na capitalização das empresas, no apoio ao empreendedorismo e à inovação porque é esse o futuro da economia".

 

"Está aí o turismo para puxar pelo alojamento local", não é preciso benefícios fiscais, sustentou.

 

Governo não está a penalizar alojamento local, garante Ana Mendes Godinho

 

A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, estava presente na plateia e deu mais dados sobre a nova tributação do sector. "O alojamento local tinha um benefício fiscal que significava que apenas 15% da facturação das unidades de alojamento local era considerada matéria tributável". Isto é, "só 15% do rendimento" que as pessoas com unidades de alojamento local auferiam é que era considerado, "e sobre esse rendimento pagavam 5% de taxa implícita".

 

"O que se fez para contribuir para o esforço público de sustentabilidade do nosso sistema foi: aumentar estes 15% para os 35%" para as pessoas que estão no "regime simplificado" de IRS. Ou seja, significa que "sem terem que demonstrar despesas, 65% da actividade" com este alojamento continua sem ser considerada tributável.

 

A taxa implícita também sobre para 10%. "Pergunto quantos de nós paga 10% de imposto sobre o que quer que seja que recebe", justificou. "Não queremos afastar o alojamento local, longe disso, que foi criado em 2008 para trazer para a economia formal realidades que já existiam", assinalou. "Estamos a fazer um trabalho com as plataformas, como a Airbnb, a dizer às pessoas: venham para dentro do mercado. Não os iríamos tratar mal ou penalizar, o que estamos a tentar é que haja um esforço colectivo", defendeu.




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mais votado PJ Matos Há 2 semanas

1) Estando grande parte do Alojamento Local no Algarve, qual é reafectação esperada dos imóveis ao arrendamento normal nesta zona, Sr. Primeiro-Ministro?

2) Uma vez que está preocupado com o interior, porque motivo o Alojamento Local no interior, o qual também conseguiu recuperar alguns imóveis e devolver alguma vida a estes locais, será igualmente penalizado, Sr. Primeiro-Ministro?

3) Independentemente de 0,15 ou 0,35 serem taxas baixas, grande parte dos investidores fez contas a contar com um coeficiente de 0,15 e agora terão o seu plano de negócio destruído por um aumento de 133%. Precisando este país e muito de investimento, o qual é a única forma de compensar o tal "esforço colectivo" que a Sra. Secretária de Estado do Turismo bem mencionou, acha que mais algum investidor irá querer arriscar num negócio para o qual não lhe é possível planear? O que garante aos investidores que V. Exas. não vão aumentar o coeficiente novamente, uma vez que parte do governo até queria este nuns inacreditáveis 0,75?

Sem investimento, o caminho deste país é para pior e esta medida, que tira toda e qualquer confiança aos investidores, é um tiro no próprio pé, ainda por cima para ir buscar uns trocos (segundo a Sra. Secretária de Estado do Turismo, são uns meros 10%)

comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas

O Sr. Primeiro Ministro devia saber da armadilha que está a falar. Quando diz que se devem re-afectar imóveis ao arrendamento habitacional devia saber o seguinte: se um titular de Alojamento Local for às finanças para encerrar actividade, vão-lhe dizer que tem de pagar MAIS-VALIAS em categorias de rendimento B e G, pela afectação do imóvel à actividade e depois pelo regresso do imóvel ao património pessoal! Por exemplo uma moradia que avaliada em 200.000€ a prestar serviços se alojamento há 5 anos irá pagar amortizações e depreciações no valor de aproximadamente 25.000€ (200.000 : 40anos), depois há as mais-valias calculadas sobre o valor do imóvel na compra, afectação e desafectação. Por exemplo comprou uma ruína por 100.000 investiu 100.000 (se passaram mais de 15 anos os custos do investimento documentados já não são considerados, logo iria pagar mais valias sobre 100.000€, mas para melhorar tudo se as finanças considerarem que o valor de mercado do imóvel for de 300.000€, o desgraçado irá pagar mais-valias sobre 200.000€. Óh Sr. Primeiro Ministro se quer que alguns mudem para o arrendamento habitacional, comece por emendar isto e ofícios circulados das finanças, como o 20180/2015. Vai alguém ao volante?

Anónimo Há 2 semanas

A resposta do sector a este tratamento terá inevitavelmente de ser o "encerramento temporário" numa altura forte de afluência turística. Só assim se perceberá verdadeiramente a importância deste sector e o número de camas que representa. Esta actividade impulsionada pelo Estado há menos de 2 a 3 anos foi a mais traída neste OE, pois os pagamentos dos investimentos podem representar prazos de 10-12 anos e o nível das mudanças efectuadas foi para quem tem um plano de negócios, só 133%! É reflexo de uma irresponsabilidade atroz e é, no momento, o maior paradigma da instabilidade fiscal do país. Sobre a justificação do PMinistro é assustadora, pois ficamos a saber que quem vai ao leme deste país ainda não percebeu a diferença entre a estrutura de custos de um AL e do arrendamento PASSIVO, após todos os comunicados e esclarecimentos das associações do sector sobre as diferenças factuais e objectivas e dos próprios estudos do perfil empresario do sector. O próprio Estado definiu a actividade como prestação de serviços de hotelaria e similares e o governo trata o igual de forma desigual, provavelmente de forma inconstitucional, pois as restantes actividades da área continuam a pagar sobre os 15%. Com uma contestação mais profunda (que está latente no meio) o PMinistro poderá ficar muito mal na fotografia pois será constatação perfeita do que é ser forte com os fracos (AL) e fraco com os fortes (o lobby da grande hotelaria). Já agora parece-me que Bloco e PCP também não ficariam muito bem na tal fotografia ao lado do Sr. Lobby e de uns pequenos empresários (muitos a fugirem do desemprego!)

pertinaz Há 2 semanas

COSTA NÃO PASSA DE UM TRAMBIQUEIRO

VAMOS A CAMINHO DO ABISMO

migueltmarques Há 2 semanas

Esta ideia que está instalada na sociedade portuguesa, e que o Primeiro Ministro fez eco hoje no Jornal de Negócios, de que o alojamento local goza atualmente de um conjunto de beneficios fiscais tem de ser dismistificada, porque não corresponde minimamente à realidade. O Alojamento local tem um regime fiscal em tudo idêntico à hotelaria e aos estabelecimentos de restauração e bebidas. Poder-se-á dizer que o alojamento local tem actualmente um regime fiscal que é mais favorável que o arrendamento urbano tradicional, o que não deixa de ser verdade, mas isso não significa que tenha um regime de excepção, porque não tem e as medidas agora tomadas incidem apenas sobre o AL e não sobre os empreendimentos turísticos que vêm inalterado o regime fiscal que se lhes aplica. O Governo está convencido que ao tornar o AL menos rentável, por via do aumento da tributação sobre o sector, que muitos investidores vão abandonar o sector e optar por "regressar" ao arrendamento tradicional. Estou no entanto convencido que o tiro lhes vai sair pela culatra. E digo isto essencialmente por dois motivos. O primeiro desses motivos resulta do facto dos factores que desincentivaram os investidores de apostar no arrendamento tradicional vão continuar a existir e as alterações que se perspectivam para a NRAU em vez de resolverem os problemas que existem ainda vão agravá-los. A taxa de imposto aplicável ao arrendamento urbano mantém-se elevada (taxa liberatória de 28%), o facto das rendas antigas se manterem congeladas por mais cinco anos, e o receio que os senhorios têm de que os seus inquilinos deixem de pagar a renda sem existirem mecanismos efectivos de, em tempo útil, os despejar e puder de novo colocar as casas no mercado, fazem com que o investimento neste sector continue a ter demasiados riscos envolvidos e as razões que afastam os investidores a não apostar neste sector continuarão a existir. O segundo motivo, prende-se com o facto de que muitos dos investidores que actualmente se dedicam à exploração legal de estabelecimentos de alojamento local (que se registaram, pagam os seus impostos e descontam para a segurança social), em vez de abandonarem este negócio vão continuar a exercê-lo só que de forma ilegal, como muitos deles já faziam antes da criação do novo regime jurídico do alojamento local. Ou seja, querendo limitar o crescimento do alojamento local (embora esse crescimento se faça sentir essencialmente nas grandes cidades de Lisboa e Porto) o Governo que, alegadamente, pretende com estas medidas aumentar a receita fiscal, vai acabar por prejudicar um sector que é dos poucos que tem tido sucesso no nosso país fruto da conjugação de vários factores, arrastando muitos dos operadores para a clandestinidade, e para a economia paralela, ao mesmo tempo de não cria condições de atractividade para o sector do arrendamento. Com isso, vai provocar uma diminuição da base tributária, fruto do encerramento "ainda que aparente" de muitos dos estabelecimentos existentes e, consequentemente, vamos assistir a uma diminuição acentuada das receitas fiscais. O Governo ao tomar este tipo de atitudes, esquece-se do importante papel que o AL teve e tem na reabilitação de muitos imóveis, e sobretudo dos efeitos multiplicadores que tem na economia local, e que não se compara aos dos hotéis, na medida em que os clientes dos hotéis na grande maioria dos casos tomam as refeições no próprio estabelecimento enquanto no AL os clientes ou comem fora ou abastecem-se nos pequenos supermercados locais ao contrário do que acontece com os hotéis e, por isso, o AL fomenta os negócios de génese local. Por outro lado, os hotéis não contratam os serviços de lavandaria ou engomadoria localmente, nem contratam pessoas que vivem nesses bairros para prestar esses serviços, como acontece com o alojamento local. Em resumo, não vão resolver o problema crónico da falta de atractividade do arrendamento, porque não alteram as razões profundas que tornam o investimento nesse sector desinteressante, e vão causar problema graves com num sector pungente e cheio de dinamismo, que criou enumerou postos de trabalho, e que foi para muitas pessoas uma alternativa ao desemprego. Em vez de apostarem no combate àqueles que continuam impunemente a exercer essa actividade de forma ilegal, e que ainda são muitos, aumentando assim a base tributária e por essa via aumentando as receitas fiscais, o Governo assumindo porventura a incapacidade da ASAE para fazer esse trabalho, optou por aumentar brutalmente os impostos sobre aqueles que optaram por se legalizar e pagar os seus impostos. Espero sinceramente que esteja enganado e que isto não venha a suceder porque não gostaria que o futuro me viesse a dar razão.

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