União Europeia Apple: Irlanda entrega contestação formal contra decisão de Bruxelas

Apple: Irlanda entrega contestação formal contra decisão de Bruxelas

Dublin argumenta que tem de defender a integridade do seu sistema tributário e dar segurança fiscal às empresas que se instalam no território irlandês.
Apple: Irlanda entrega contestação formal contra decisão de Bruxelas
Bloomberg
Negócios 08 de Novembro de 2016 às 16:33

O Governo irlandês vai nesta quarta-feira contestar formalmente a decisão da Comissão Europeia que, em 30 de Agosto, ordenou a recuperação de 13 mil milhões de euros de impostos não pagos pela Apple. "Discordamos fundamentalmente da decisão", repetiu nesta terça-feira, 8 de Novembro, Michael Noonan, ministro irlandês das Finanças, ao anunciar que amanhã será entregue ao Executivo comunitário a contestação formal de Dublin.

 

A Comissão Europeia considera que a fabricante do iPhone beneficiou de benefícios fiscais "indevidos", o que é "ilegal" segundo as regras europeias relativas aos auxílios estatais, porque permitiu à Apple pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.

Antes mesmo de ser tornada pública a decisão de Bruxelas, Dublin tinha já feito saber que iria contestar qualquer decisão contrária aos seus interesses.

 

No próprio dia em que a decisão foi conhecida, o Governo irlandês disse discordar profundamente da decisão e reiterou que a Apple nunca recebeu qualquer auxílio estatal.


"A decisão deixa-me sem escolha a não ser pedir a aprovação do Governo para recorrer. Isso é necessário para defender a integridade do nosso sistema fiscal e para dar segurança fiscal às empresas", afirmou, na altura, Michael Noonan.




A sua opinião0
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
pub