Política Apreciação parlamentar da TSU é debatida a 3 de Fevereiro

Apreciação parlamentar da TSU é debatida a 3 de Fevereiro

A descida da TSU em 1,25 pontos para as empresas que paguem o salário mínimo vai ser discutida no Parlamento a 3 de Fevereiro, decidiu esta manhã a conferência de líderes. Os pedidos de apreciação parlamentar foram apresentados pelo PCP e Bloco de Esquerda.
Apreciação parlamentar da TSU é debatida a 3 de Fevereiro
Bruno Simão
Bruno Simões 18 de janeiro de 2017 às 12:15
O decreto-lei que baixa a TSU para as empresas que paguem o salário mínimo vai ser apreciado no Parlamento no dia 3 de Fevereiro, daqui a mais de duas semanas. A data foi fixada esta manhã na reunião da conferência de líderes. A informação foi avançada pela Lusa e confirmada pelo Negócios junto do líder parlamentar do CDS. A data foi proposta pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, que foi o primeiro a intervir, confirmou fonte oficial do partido.

O decreto-lei será discutido e votado no dia 3, ou seja, dois dias depois da respectiva entrada em vigor.

À saída da reunião, Pedro Filipe Soares explicou que 3 de Fevereiro "é o momento mais célere que temos para conseguir eliminar esta injustiça". Isto porque até final deste mês a agenda já estava completa, como indicou na edição desta quarta-feira o líder da bancada do CDS. "Não podia ser na próxima semana" porque os três dias de plenário estão "ocupados pela agenda já previamente definida". E existe um "preceito de manutenção da agenda por 15 dias".

Pedro Filipe Soares informou que agora falta entregar o decreto de cessação de vigência do diploma do Governo que baixa a TSU para os patrões. É isso que será votado. E o Bloco votará favoravelmente qualquer decreto que vá nesse sentido. MEsmo que venha do PSD. "Durante o debate da apreciação parlamentar é apresentado o decreto de cessação de vigência. Votaremos a favor de qualquer projecto de cessação de vigência que tenha como objectivo acabar com este desconto aos patrões", prometeu.

Esse decreto "não tem considerandos", pelo que o Bloco não terá problemas políticos em aprovar um texto que seja apresentado pelo PSD porque ele será exclusivamente técnico. Do lado do PCP, a disponibilidade é a mesma. "As propostas de cessação de vigência são relativamente enxutas, votaremos as propostas que sejam apresentadas nesse sentido", prometeu João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas.

Propostas do CDS serão autónomas

Com a votação dos decretos de cessação de vigência do decreto-lei que baixa a TSU aos patrões, as eventuais propostas de alteração que forem apresentadas não chegarão a ser discutidas. O CDS anunciou no debate quinzenal desta terça-feira que iria propor a manutenção da descida de 0,75 pontos na TSU paga pelos patrões que está actualmente em vigor. Pedro Filipe Soares disse que "se algum projecto de cessação de vigência for aprovado cai por terra qualquer processo de alteração ao decreto-lei" do Governo.

Por isso, o CDS vai apresentar as suas propostas desligadas deste debate, de forma autónoma, confirmou ao Negócios o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães. Precisamente porque "no dia 3, se se mantiverem os sentidos de voto, cessa a vigência do decreto-lei" do Governo.


Notícia actualizada com mais informação às 12:57

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