Orçamento do Estado Aprovadas alterações aos escalões de IRS e ao mínimo de existência

Aprovadas alterações aos escalões de IRS e ao mínimo de existência

Os deputados aprovaram esta quinta-feira, na especialidade, o aumento do número de escalões do IRS, de cinco para sete, e as alterações à fórmula de cálculo do mínimo de existência.
Aprovadas alterações aos escalões de IRS e ao mínimo de existência
Cátia Barbosa/Negócios
Lusa 23 de novembro de 2017 às 22:59

Na proposta de OE2018, o Governo aumentou o número de escalões do IRS, de cinco para sete, desdobrando os atuais segundo e terceiro escalões, uma medida que o executivo estima beneficiar cerca de 1,6 milhões de famílias.

 

Assim, serão tributados a 14,5% quem ganha até 7.091 euros, a 23% quem tem rendimentos anuais entre aquele valor e os 10.700 euros, a 28,5% os que auferem entre 10.700 e 20.261 euros, a 35% o intervalo de rendimentos entre os 20.261 e os 25 mil euros e a 37% os entre os 25 mil e os 36.856 euros.

 

Nos dois últimos escalões mantiveram-se as taxas mas modelaram-se os limites de rendimento: a taxa dos contribuintes que ganham entre os 36.856 euros e os 80.640 fica nos 45% e a dos que ganham mais do que 80.640 euros fica nos 48%.

 

Ainda em matéria de IRS, foi hoje aprovada uma proposta de alteração do PS para que o valor do mínimo de existência passe a ser atribuído "por titular" e não por agregado, corrigindo assim uma situação de desigualdade que existe actualmente neste imposto.

 

Na proposta orçamental, apresentada na noite de 13 de Outubro, o Governo tinha já incluído alterações ao mínimo de existência, que determina o nível de rendimento até ao qual trabalhadores e pensionistas ficam isentos de IRS.

 

No próximo ano, este montante deixará de ter um valor fixo (actualmente é de 8.500 euros) e passará a ser actualizado em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

 

Além disso, também passará a abranger os profissionais liberais, tendo o Governo incluído uma "cláusula de salvaguarda por forma a garantir que, em resultado da aplicação desta nova fórmula, nunca possa resultar que o mínimo de existência seja inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal garantida".

 

O PCP apresentou uma proposta para aumentar a taxa adicional de solidariedade, que incide sobre os rendimentos mais elevados, mas a medida foi rejeitada.

 

Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa cumprem hoje o segundo dia de votações da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e das centenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos, num dia que está a ser marcado por várias interrupções para debater o método de votação a utilizar.




A sua opinião1
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
fpublico condenado a 48 anos trabalho/descontos Há 2 semanas

A CIAGANADA QUE PASSAM DIAS A BRINCAR NOS BAIRROS SOCIAIS COM CASA DE BORLA NÃO PAGAM IRS NEM IMI
CAMBADA DE XULOS

pub