Lei Laboral Arquivado primeiro inquérito sobre fraudes nos estágios

Arquivado primeiro inquérito sobre fraudes nos estágios

As razões para o arquivamento não foram avançadas, mas há ainda quatro processos semelhantes a decorrer. O IEFP tinha encaminhado oito denúncias ao Ministério Público.
Arquivado primeiro inquérito sobre fraudes nos estágios
Negócios 27 de maio de 2017 às 15:20

Um dos inquéritos abertos para apurar a alegada fraude envolvendo estágios profissionais com financiamento público pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) foi arquivado pelo Ministério Público.

A Procuradoria-Geral da República não adianta as razões do arquivamento. 

De acordo com o Público, que avança a notícia este sábado, 27 de Maio, há ainda quatro processos em curso relacionados com o alegado uso fraudulento de verbas públicas em estágios - em Guimarães, Évora, Viana do Castelo e Viseu.

Em causa estavam as denúncias feitas no Verão de 2016 pelo Conselho Nacional de Juventude, de empresas que obrigariam estagiários a devolver ao patrão parte da bolsa concedida pelo IEFP ou a pagar os encargos com a Segurança Social.

As empresas em causa nunca foram identificadas, apontando-se apenas que eram mais frequentes em ateliers de arquitectura, gabinetes de psicologia e escritórios de advogados. O IEFP diz ao Público ter remetido ao Ministério Público oito denúncias.

Depois dos casos terem vindo a público o IEFP fez uma auditoria interna e usou estes contributos para a reformulação então em curso do programa de estágios, que criou períodos limitados de candidatura e estabeleceu áreas geográficas de preferência, além de diferenciar positivamente empresas que tenham empregado no passado estagiários do instituto.




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comentários mais recentes
Podem continuar a fraude... 28.05.2017

...que os processos são arquivados e ninguém vai preso! Razões?..."não foram avançadas"...fantástico!

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