Orçamento do Estado As propostas de alteração ao OE já apresentadas pelos maiores partidos

As propostas de alteração ao OE já apresentadas pelos maiores partidos

O ministro das Finanças afirmou esta semana que as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 trarão “boas notícias”, mas no essencial ainda pouco se conhece. Os maiores partidos já começaram, pouco a pouco, a entregar algumas no Parlamento. Podem fazê-lo até sexta-feira às 21:00.
As propostas de alteração ao OE já apresentadas pelos maiores partidos
Miguel Baltazar/Negócios

CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL

Os centristas apresentaram propostas que incidem sobre o salário dos gestores públicos. Pretendem que o seu vencimento passe a ter em conta as orientações e objectivos fixados à empresa pelo accionista. Em empresas em contenção, o salário não poderá exceder o do primeiro-ministro, podendo haver prémios. Os gestores ficarão também obrigados a comunicar por escrito, à IGF, todas as participações e interesses patrimoniais que detenham em qualquer empresa. Querem também uma actualização para as pensões mais baixas.


PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA

O PSD vai apresentar propostas em três áreas: "sustentabilidade dos sistemas de segurança social", "dinamização do crescimento económico por via do investimento" e descentralização de competências para as autarquias, anunciou esta quarta-feira Passos Coelho. Para já, só se conhecem as propostas para as autarquias. De acordo com o Diário de Notícias, o PSD quer que as câmaras passem a ficar com parte do IVA gerado no seu território e descentralizar competências nas áreas da educação e cultura.


PARTIDO SOCIALISTA

O PS ainda não apresentou nenhuma proposta, mas sabe-se já que uma delas passa pela entrada de precários na função pública. O modelo está ainda a ser trabalhad, mas há já um acordo de princípio com o PCP e o Bloco. A integração será gradual e para quem esteja a preencher necessidades permanentes através dos chamados recibos verdes. A nível fiscal são esperadas alterações no adicional ao IMI e despesas com educação.


PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Os comunistas entregaram um primeiro lote de propostas em que se inclui a redução de 1.000 para 850 euros do Pagamento Especial por Conta pago pelas PME e sua eliminação até 2019. Querem também que não se aplique a actualização automática (de acordo com o IAS) da unidade de conta nas custas judiciais e que a mesma seja fixada em 100 euros em 2017, ou bem como rever o Porta 65, aumentar a quota de genéricos para 40% e integrar bolseiros na carreira de investigação científica. Uma proposta ainda a entregar visa garantir aumentos de 10 euros para todas as pensões, inlcuindo as actualizadas nos últimos anos.


BLOCO DE ESQUERDA

As quatro propostas já apresentadas pelo Bloco de Esquerda visam suavizar as exigências às câmaras que recorrem aos mecanismos de recuperação financeira, como o FAM ou o PAEL. Os bloquistas querem que os municípios deixam de estar obrigados a colocar as taxas de IMI no valor máximo e a ficar com todo o IRS dos munícipes (têm direito a 5%, que podem devolver). Mas as propostas não vão ficar por aí e antecipa-se que surjam medidas para combater a precariedade no Estado.




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