Economia Associação dos Profissionais da GNR discorda de veto do Presidente da República

Associação dos Profissionais da GNR discorda de veto do Presidente da República

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) discordou dos motivos apresentados pelo Presidente da República para vetar o estatuto profissional da GNR, considerando que o objectivo é tornar a corporação no "quarto ramo das Forças Armadas".
Associação dos Profissionais da GNR discorda de veto do Presidente da República
Pedro Catarino/Correio da Manhã
Lusa 14 de março de 2017 às 20:08

"Concordamos com o veto porque trava o documento, mas não pelos motivos elencados pelo Presidente da República. Não queremos ser comparados com as Forças Armadas", disse à agência Lusa o presidente da APG, César Nogueira.

 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, considerando que a possibilidade de promoção ao posto de brigadeiro-general "pode criar problemas graves" à GNR e às Forças Armadas.

 

Para César Nogueira, o Presidente da República sofreu pressões por parte dos militares das Forças Armadas.

 

"O que parece causar preocupação ao Presidente da República é a falta de correspondência entre a GNR e as Forças Armadas, visão que entendemos ferir os princípios elementares de uma instituição como a GNR, que presta um serviço de segurança pública e da própria Constituição, que distingue segurança interna e defesa nacional".

 

Este veto - o quarto desde que Marcelo Rebelo de Sousa é Presidente da República - foi divulgado na página da Presidência da República, numa nota na qual se lê que "o Presidente comunicou ao primeiro-ministro por escrito o sentido do veto".

 

"O artigo 208.º, número 1, alínea c) do Estatuto dos Militares da GNR consagra agora uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general, que traduz regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR. Esta diversidade de regimes, entre militares, em matéria particularmente sensível, ademais cobrindo universo limitado de potenciais destinatários, pode criar problemas graves no seio das duas instituições, ambas militares e essenciais para o interesse nacional. O que preocupa, a justo título, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas", conclui a nota.

 

Apesar de a APG não concordar com a criação do posto de brigadeiro-general, tendo em conta que é mais um patamar para os militares, César Nogueira explicou que este veto vai impossibilitar os oficiais oriundos do Curso de Formação de Oficiais da GNR conseguirem progredir até ao topo de hierarquia, cargos que vão continuar a ficar limitados aos oficiais oriundos da Academia Militar.

 

Também a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) não concorda com os argumentos apresentados pelo Presidente da República para vetar o estatuto, considerando que a GNR "não tem que ser uma cópia da Forças Armadas, nem de outras forças de segurança".

 

Tanto a ANSG como a APG lamentam não terem tido ainda acesso ao decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros de 23 de Fevereiro.

 

Na altura, estas duas associações anunciaram que vão realizar, no início de Abril, uma manifestação em Lisboa para protestarem contra o novo estatuto profissional da GNR.

 




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comentários mais recentes
pertinaz 15.03.2017

AZAR...

Anónimo 14.03.2017

Enquanto o que presidir às questões não for o interesse Nacional mas sim os interesses corporativos estamos condenados. Se for para a GNR ser polícia então que se funda com a PSP e deixa de ser militar. Se for para ter estatuto militar então tem que ser compatível com o estatuto dos militares

Anónimo 14.03.2017

A GNR devia de deixar o ramo militar. Hoje não faz sentido ser militar, porque a sua função é policial e até judicial. Alguns dos seus oficiais fazem lembrar os oficiais do exercito vermelho. A GNR tem bons sargentos, cabos e soldados. São eles que trabalham e muita gente não vê.

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