Segurança Social Atrasos na TSU: Governo não recua nas multas mas vai rever valores

Atrasos na TSU: Governo não recua nas multas mas vai rever valores

Em causa estão as multas a trabalhadores e empresas que não entregam as contribuições a tempo, que começaram agora a ser aplicadas. Houve 15.700 entidades notificados, 77% dos quais empregadores.
Atrasos na TSU: Governo não recua nas multas mas vai rever valores
Bruno Simão
Catarina Almeida Pereira 14 de março de 2017 às 18:31

O Governo não vai recuar nas multas que nas últimas semanas começou a aplicar a trabalhadores independentes e a empresas que não entregam as contribuições no prazo legal. Mas o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admite rever a diferença entre os valores cobrados a grandes empresas e a trabalhadores independentes.

O Governo começou em Março a aplicar a norma do Código Contributivo que prevê multas para os contribuintes que não cumpriram os prazos de entrega às contribuições à Segurança Social, o que neste primeiro mês disse respeito aos salários de Janeiro. A regra está na lei desde 2011 mas, por motivos que o ministro não adiantou, só agora começou a ser aplicada.

De acordo com a informação prestada no início da audição, "foram notificadas cerca de 15.700 entidades contribuintes, das quais 77% entidades empregadoras".

O Bloco de Esquerda, que está há meses a negociar com o Governo um novo regime para os trabalhadores independentes, que se pretende que imponha contribuições mais próximas ao rendimento que efectivamente auferem, convidou o ministro do Trabalho a suspender as multas e a rever os valores, argumentando que a responsabilidade de um grande empregador não é idêntica à de um trabalhador independente que não consegue pagar.

"Precisamos de um sinal de confiança de que estamos a trabalhar num sentido de justiça" e não "da continuação da perseguição dos últimos anos", afirmou o deputado José Soeiro.

Vieira da Silva respondeu que se a lei existe ela deve ser aplicada, mas admitiu vir a rever os valores, aumentando a diferença entre o que é cobrado a um trabalhador independente e o que é cobrado a uma empresa de média dimensão.

"Estamos a falar de contra-ordenações leves que são mais baixas no caso dos trabalhadores independentes, mas não me custa admitir que a diferença" entre os 50 euros para um trabalhador independente e 100 euros para uma empresa com mais de 50 trabalhadores "não é suficientemente explícita na natureza distinta dos actos".

A questão "tem de ser resolvida definitivamente em sede legislativa", disse. "O Governo irá estudar as possibilidades de distinguir o que tem uma natureza exactamente igual. Somos sensíveis às razões que identificou", disse.




A sua opinião5
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado Anónimo Há 1 semana

Segurança Social começa a multar por atrasos nos pagamentos da TSU
1º-Os empregadores que se atrasarem na entrega dos descontos para a Segurança Social vão começar a enfrentar multas do próximo mês de Fevereiro em diante. As penalizações já existem desde 2011 mas, segundo o Governo, não eram aplicadas.
Se clicar-mos em cima do"só agora começou a ser aplicada"lemos a noticia do ponto 1º, quer dizer: enfrentar multas do próximo mês de Fevereiro em diante. esta noticia de hoje fala das contribuições referentes ao mês de janeiro. acontece quando da anterior noticia fui á segurança social, dentro do prazo do mês de fevereiro e...não sabiam de nada...acontece que pesquisei outras noticias na internet, na mesma altura, em todas diziam, algumas mais explicitamente a partir de "março referente ao mês de fevereiro"...a noticia de hoje surpreendeu-me: a partir de "fevereiro referente ao mês de janeiro" afinal como ficamos...agora quem paga a multa! ao balcão nada sabem, ministro não esclareceu?

comentários mais recentes
TODOS À ESPERA NOVO PERDÃO Há 1 semana

POIS, sobe bem mas agora rebentam os Beiços ! ESTÃO TODOS À ESPERA DE NOVO PERDÃO QUE FAVOREÇA MAIS UMA VEZ OS FALTOSOS - Não eram o que queriam ? ou como acham que se sentiram os cumpridores que muitas vezes fizeram das tripas coração para pagar e viram os outros a beneficiar ?

Fpublico condenado a 48 anos trabalho k 43 serviço Há 1 semana

ESTE SR MINISTRO E TODOS OS PORTUGUESES E PORTUGUESAS DEVEM TRABALHAR 48 ANOS, OU SEJA, QUEM COMEÇA A TRABALHAR AOS 30 ANOS DEVE SER OBRIGADO A TRABALHAR ATE AOS 78 ANOS
EU NÃO SOU GRUNHO, PRETO, XULO , E NÃO QUERO SER ESCRAVO BRANCO EM DEMOCRACIA

Anónimo Há 1 semana

Fui pagar no dia 9 de março referente aos meses anteriores de: outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro. paguei com juros, ou seja paguei juros e ninguém me falou em coimas e ninguém me pediu para pagar? agora serei notificado? pensava que era só quem não paga-se a partir do dia 20 deste mês de março.

Anónimo Há 1 semana

Segurança Social começa a multar por atrasos nos pagamentos da TSU
1º-Os empregadores que se atrasarem na entrega dos descontos para a Segurança Social vão começar a enfrentar multas do próximo mês de Fevereiro em diante. As penalizações já existem desde 2011 mas, segundo o Governo, não eram aplicadas.
Se clicar-mos em cima do"só agora começou a ser aplicada"lemos a noticia do ponto 1º, quer dizer: enfrentar multas do próximo mês de Fevereiro em diante. esta noticia de hoje fala das contribuições referentes ao mês de janeiro. acontece quando da anterior noticia fui á segurança social, dentro do prazo do mês de fevereiro e...não sabiam de nada...acontece que pesquisei outras noticias na internet, na mesma altura, em todas diziam, algumas mais explicitamente a partir de "março referente ao mês de fevereiro"...a noticia de hoje surpreendeu-me: a partir de "fevereiro referente ao mês de janeiro" afinal como ficamos...agora quem paga a multa! ao balcão nada sabem, ministro não esclareceu?

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub