Segurança Social Aumento extraordinário vai chegar a todas as pensões mínimas

Aumento extraordinário vai chegar a todas as pensões mínimas

As pensões mínimas que estavam excluídas do aumento extra de Agosto deverão afinal ter direito a uma valorização adicional. Mas será inferior aos 10 euros previstos para as restantes, podendo rondar os cinco euros.
Aumento extraordinário vai chegar a todas as pensões mínimas
Bruno Simão/Negócios

O prazo para apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado está a chegar ao fim e as negociações entre o Governo e os partidos que o apoiam no Parlamento prosseguem a um ritmo cada vez mais acelerado. A questão das pensões mínimas que ficaram fora do aumento extraordinário de 10 euros é um dos temas mais quentes.

Segundo apurou o Negócios, o Governo está a negociar com o Bloco e o PCP um aumento extraordinário para estas pensões que, por terem sido actualizadas durante a legislatura de Passos Coelho, estavam agora fora do aumento de 10 euros previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2017.

O Executivo já pôs de parte que este aumento de 10 euros seja estendido aos cerca de meio milhão que recebem a pensão social (202,3 euros), agrícola (242,8) e o primeiro escalão das mínima do regime geral (263 euros). Mas pondera aceitar uma subida inferior, em torno de cinco euros.

O PCP tinha anunciado que iria apresentar uma proposta para fazer chegar os 10 euros a todos e o risco (ainda que mínimo) de aprovação pelas bancadas de direita criou tensão entre todos os grupos parlamentares. Pretende-se agora chegar a uma solução negociada.

Aumentos em dois momentos

Em causa está o redesenho de um dos artigos mais polémicos da proposta do Orçamento do Estado: o Governo anunciou que em Agosto pretendia garantir um aumento que perfaça os dez euros (face a Dezembro, porque em Janeiro também há actualizações) a todos os pensionistas cujo conjunto de pensões não supere os 626 euros (1,5 IAS). Mas com várias excepções.

 

A proposta de lei que foi apresentada em Outubro exclui todos os pensionistas que tenham visto as suas pensões actualizadas entre 2011 e 2015.

Na prática, se a proposta original não fosse corrigida, ficariam de fora desta actualização extraordinária todos os pensionistas que tivessem pelo menos uma pensão de 242,8 euros (pensão social), 263 euros (pensão rural) e ou 263 euros (primeiro escalão das pensões mínimas). De acordo com os dados solicitados pelo Negócios no início do ano, estão em causa mais de meio milhão de pensões.

 

Antes disso, em Janeiro, haverá uma actualização ao nível da inflação registada este ano para todas as pensões inferiores a 838,4 euros (2 IAS). Mas a inflação que conta estava em Outubro nos 0,5%, bastante abaixo dos 0,7% que os economistas estimavam para o final do ano.

O facto de a inflação estar a evoluir a um ritmo mais baixo do que o previsto, reduzindo a despesa estimada, tem sido, aliás, um dos argumentos usados nas negociações.

 






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mais votado Anónimo Há 3 semanas


Todos os animais que circulam na via pública devem usar fralda.

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT79838

Assina e partilha esta petição

Por motivos de saúde, higiene e asseio das ruas de Portugal (e também para evitar os frequentes problemas que temos com os dejetos dos animais quando andamos a pé nos passeios, nos parques, nos jardins, etc) defendemos que todos os animais que circulem na via pública devem usar fralda.

Vamos enviar esta petição à Assembleia da República solicitando a criação imediata de uma Lei que obrigue todos os animais que circulam na via pública a usar fralda.


comentários mais recentes
RioSado Há 3 semanas

Pouco importa agora discutir sobre o que se está a passar é sobre pensões ou outras coisas quaisquer! O que é verdade é que o PCP e o BE já perceberam que este é o último orçamento onde ainda vão ser ouvidos e portanto estão a exigir tudo e mais alguma coisa, para agradar ao eleitorado. Pouco lhes importa se há dinheiro ou não para as suas reivindicações. É triste que se faça política assim! da direita então nem quero falar, porque tinha de ser ofensivo e não o quero fazer, por respeito a este jornal.

Anónimo Há 3 semanas

O palhaço que escreve sempre a mesma coisa . SIM PALHAÇO ! Esquece que no governo do seu ídolo o Acabado Silva alterou a regra das reformas para os melhores 5 dos últimos 10 ! Só assim milhares de administradores de PMES passaram a receber uma reforma choruda ao fim de 5 anos de descontos...

suiriri Há 3 semanas

Direito à indignação:-Por falarem em pensões. No BCP os pensionistas não vêm as suas reformas mexidas há já muitas décadas. Recorde-se que a pensão mínima é de 748 euros e o Jardim Gonçalves aufere uma pensão mensal de 167 mil euros fora outras vergonhosas benesses, enquanto o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas afecto à UGT andou certamente a dormir em alguma ilha no oceano. Mas que país é este?....

Anónimo Há 3 semanas


PS ROUBA OS TRABALHADORES DO PRIVADO

Lá vem mais dinheiro para a malta dos direitos adquiridos...

E mais impostos para os outros portugueses.

Viver à custa dos outros é muito bom.

Mas para quem paga... não tem piada nenhuma.

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