Segurança Social Aumentos até 10 euros: há novo limite para quem tem duas pensões

Aumentos até 10 euros: há novo limite para quem tem duas pensões

Um pensionista pode ter duas pensões baixas e mesmo assim ficar fora do aumento de dez euros. Basta que para isso as pensões somem mais do que 629 euros. A nova restrição foi esclarecida pelo Governo ao Negócios, este domingo.
Aumentos até 10 euros: há novo limite para quem tem duas pensões
Bloomberg
Catarina Almeida Pereira 16 de Outubro de 2016 às 23:29

Quando, na véspera da aprovação do Orçamento do Estado, Vieira da Silva admitiu "correcções" ao valor das pensões, ninguém imaginou que os critérios fossem tão finos. O aumento extraordinário que o Governo pretende dar em Agosto, perfazendo 10 euros ao longo de 2017, também não chegará aos pensionistas que tenham duas pensões - uma de velhice e outra de sobrevivência, por exemplo - que juntas somem mais de 1,5 IAS (ou seja, 628,8 euros este ano), esclareceu este domingo o Governo, em resposta ao Negócios.


A questão é relevante para quem tem mais do que uma pensão, o que é frequente no caso dos viúvos, que recebem a chamada pensão de sobrevivência.


"Um pensionista que tem direito a uma pensão mensal de 600 euros tem direito à actualização extraordinária em Agosto de 2017", explica fonte oficial. Mas "um pensionista com duas pensões de 450 euros (900 euros no total) não tem direito à actualização extraordinária em Agosto de 2017", acrescenta ao Negócios. É uma espécie de condição de recursos simplificada aplicada ao próprio aumento.

As explicações dadas pelo Governo na sexta-feira, 14 de Outubro, apontavam noutro sentido, mas confrontada com as injustiças relativas que essas regras poderiam criar (privilegiando a existência de uma pensão baixa, independentemente da existência de outras, em vez do valor total) fonte oficial do Ministério da Segurança Social esclareceu este domingo que o critério de exclusão de 1,5 IAS tem em conta o valor total das pensões.  

Trata-se de mais uma limitação à atribuição de um aumento extraordinário que tem outras restrições relevantes: o Governo optou por excluir deste aumento de Agosto os pensionistas que foram aumentados pelo Executivo de Passos. Ou seja, quem tem pensões sociais (202 euros por mês), do regime agrícola (243 euros) e do primeiro escalão das pensões mínimas (263 euros), e que teve aumentos acumulados de 12 a 15,6 euros na passada legislatura. A exclusão de pensões tão baixas é politicamente sensível, mas, ao DN e à TSF, Vieira da Silva deu a questão como fechada.

O Governo revelou na sexta-feira passada uma estimativa de 1,5 milhões de pensionistas abrangidos pelo aumento exraordinário, mas Mário Centeno reconheceu que o Estado ainda não sabe bem quantos pensionistas há. O objectivo é trabalhar os dados antes de Agosto.

No caso das pessoas que cumpram os critérios, para garantir os aumentos de dez euros, o Governo vai descontar o valor da actualização feito em Janeiro.


Subidas complementares e em duas fases

Antes disso, em Janeiro, o Governo tenciona aumentar ao nível da inflação todas as pensões até 838 euros (que deverá ser de 0,7%). Uma alteração à lei da actualização das pensões promete que o mesmo acontecerá nos próximos anos.

No caso das pensões entre os 2 IAS (838 euros) e os 6 IAS (2.515 euros) à inflação será descontado meio ponto, o que aponta para actualizações de 0,2%. Acima do último valor as pensões deverão ficar congeladas e acima dos 4.611 euros desaparecem os cortes previstos na contribuição de solidariedade (CES).

5 regras
Alterações às pensões em três momentos
Actualização em Janeiro
Em Janeiro o Governo vai aplicar a regra de actualização das pensões, que a proposta de orçamento do Estado altera para permitir aumentos ao nível da inflação (que deverá ser de 0,7%) a todas as pensões até 2 IAS (ou seja, até  838 euros). Quem recebe entre este valor e 6 IAS (2.515 euros) terá actualizações à inflação menos cinco décimas (provavelmente, 0,2%). No grupo seguinte, entre este valor e os  4.611 euros as pensões devem ficar congeladas. E acima deste último valor, as chamadas "pensões milionárias" recuperam valor, porque os cortes desaparecem. 

Aumento extra em Agosto
O Governo sabe quantas pensões existem, mas ainda não sabe quantos pensionistas há. Até Agosto, quer descobrir. É com base nesta informação que será possível fazer um aumento extraordinário "por pensionista" e não por pensão. O objectivo é complementar a actualização de Janeiro, perfazendo um aumento de 10 euros. Por exemplo: caso se confirme a inflação de 0,7% uma pensão de 275 euros terá no próximo ano um aumento de 1,9 euros em Janeiro e um segundo aumento de 8,1 euros em Agosto. Mas para este segundo aumento tem de ter pensões de 275 euros e 629 euros. Se tiver mais do que uma pensão, o valor total não pode superar os 629 euros.

Limites a novas pensões mínimas
Com a informação já cruzada o governo vai sujeitar as futuras pensões mínimas à prova de rendimentos. A lei será preparada no próximo  ano mas a medida pode entrar em vigor apenas em 2017.













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Anónimo Há 3 semanas


Os ladrões de esquerda


PS DEIXA MORRER UTENTES DO SNS... PARA DAR MAIS DINHEIRO AOS FP:

- PS aumenta despesa com salários da FP em 500 milhões de Euros;

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