Eleições Autárquicas: Prazo para entrega de listas e orçamentos de campanha termina hoje

Autárquicas: Prazo para entrega de listas e orçamentos de campanha termina hoje

O prazo para a entrega das listas de candidatos às autárquicas de 1 de Outubro e dos orçamentos de campanha termina hoje, a menos de dois meses das eleições.
Autárquicas: Prazo para entrega de listas e orçamentos de campanha termina hoje
Sónia Caldas/CM
Lusa 07 de agosto de 2017 às 07:05
De acordo com o calendário da Comissão Nacional de Eleições (CNE), partidos, coligações e grupos de cidadãos candidatos têm que entregar os processos no tribunal competente até às 18:00.

Os orçamentos de campanha terão de ser apresentados ao Tribunal Constitucional.

Processualmente, depois de entregues, a listas são afixadas à porta do tribunal, fazendo-se no dia seguinte o sorteio da ordem das listas nos boletins de voto.

Segue-se ainda um prazo para impugnações de candidaturas, até 14 de Agosto, e outro para a verificação de listas, até dia 16 de agosto, seja por irregularidades, seja por faltarem candidatos nas listas ou pelo incumprimento das regras da paridade entre homens e mulheres.

As reclamações têm que estar resolvidas pelo juiz do tribunal competente até dia 25 de Agosto e os recursos são feitos para o Tribunal Constitucional, que responde até 30 de Agosto.

Para as eleições de 1 de Outubro estão recenseados 9.396.680 eleitores, que podem votar nas próximas autárquicas, menos do que nas anteriores, em que estavam registados pouco mais de 9,5 milhões.



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