Empresas Autoridade da Concorrência passou ao lado das rendas da EDP

Autoridade da Concorrência passou ao lado das rendas da EDP

A Autoridade da Concorrência levou mais de seis anos para se pronunciar sobre os polémicos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), critica o Ministério Público num relatório do inquérito instaurado sobre as rendas da energia, noticia o Expresso.
Autoridade da Concorrência passou ao lado das rendas da EDP
Ministério Público critica Autoridade da Concorrência por ter ignorado por seis anos rendas da EDP, empresa liderada por António Mexia, um dos vários arguidos neste processo.
Bruno Simão/Negócios
Negócios 17 de junho de 2017 às 11:45

Só no final de 2013, cerca de nove anos depois de os contratos CMEC terem sido legislados e mais de seis após entrarem efectivamente em vigor, é que a Autoridade da Concorrência (AdC) se pronunciou sobre estas polémicas rendas da EDP, que foram criadas para compensar a empresa pela extinção antecipada dos contratos de venda de energia em 32 centrais, no quadro da liberalização do sector eléctrico.

 

A inacção do regulador por esta renda garantida do maior produtor de electricidade em Portugal é criticada pelo Ministério Público num relatório do inquérito instaurado sobre as rendas da energia, noticia este sábado o Expresso.

 

"A AdC, apesar dos recursos técnicos ao seu dispor, precisou de mais de dez anos após a publicação do regime dos CMEC, ou de mais de seis anos após a cessação efectiva dos CAE, para formular a recomendação que se impunha na óptica da defesa do interesse público", acusa o Ministério Público num relatório técnico datado de 2015.

 

Recorde-se que a investigação do Ministério Público em curso levou à constituição como arguidos de uma série de actuais e antigos gestores da EDP e da REN, entre ao quais António Mexia, presidente da eléctrica controlada pelos chineses da China Three Gorges (CTG), e António Cartaxo, ex-presidente da REN.

 

Entretanto, apesar de a EDP ter garantido que este investigação "teve origem numa denúncia anónima", o Expresso refere que o relatório do núcleo técnico da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre este inquérito revela que o autor da denúncia está identificado pelo Ministério Público - trata-se de um reformado da EDP.

O Expresso deste sábado noticia ainda que o Banco de Portugal quer saber todos os pormenores sobre esta investigação para perceber se António Mexia e Rui Cartaxo, nas funções de administrador não-executivo do Millennium bcp e presidente do Novo Banco, respectivamente, continuam a ter condições para ocupar os cargos nestas instituições de crédito.

É que, sublinha o mesmo jornal, os novos factos agora conhecidos podem levar à reavaliação da idoneidade de Mexia e Cartaxo para poderem exercer tais cargos. 




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mais votado Anónimo 17.06.2017

Em Portugal o mercado da energia, tal como se passa no sector da banca de retalho e no mercado laboral em termos gerais, nunca foi um mercado liberalizado. É um oligopólio inerentemente anti-mercado. É preciso ser muito estúpido ou muito mafioso para dizer o contrário. A estupidez é a melhor amiga dos criminosos e da barbárie. Eles sabem muito bem disso.

comentários mais recentes
Anónimo 18.06.2017

Pinho era um serviçal do Mexia. O Mexia é arguido por corrupção activa e interesse economico. Pagar cursos a ex Ministro que negociou rendas é o quê? Corrupção? Receber prémios de gestão porque arrombou os cofres publicos em varios mil milhoes é o quê? Interesse economico. Demita se.

Juca 18.06.2017

Ao lado? Acho que não. Foi mas foi de braço dado. Ora agora chupo eu, ora agora chupas tu. Toma que é democrático!

SALAZAR 17.06.2017

DESCOBRIRAM ISSO AGORA? TODA A REGULAÇÃO EM PORTUGAL É UM FRACASSO COMPLETO PORQUE PORTUGAL É UM PAÍS DE "AMIGOS", CUNHAS, COMPADRIO, OU SEJA, CORRUPÇÃO, EM QUE SALTAM DE UMAS ENTIDADES PARA AS OUTRAS (REGULADOS E REGULADORES) E POR ISSO NÃO CONVÉM LEVANTAR ONDAS PORQUE COMEM TODOS DA MESMA GAMELA.

Cabe ao MP saber as razões válidas 17.06.2017

para o processo ter demorado 6 anos. Cabe agora ao MP apurar responsabilidades, responsabilizando quem deve. Seria de bom tom perguntar a quem se vende facilmente, 1º , à troika e agora aos chineses. Essa triste figura diz defender os acionistas e antes quem defendeu os Portugueses perante a troika

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