Economia Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais alargado a todo o país

Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais alargado a todo o país

O Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que permite aos cidadãos a consulta e acesso a informações sobre processos pendentes naqueles tribunais, independentemente do local onde se encontram, foi esta terça-feira alargado a todo o país.
Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais alargado a todo o país
Lusa 02 de janeiro de 2018 às 19:19

Em nota informativa, o Ministério da Justiça adianta que através do mesmo balcão único é também possível a entrega de peças processuais ou de quaisquer outros documentos em papel que se pretenda juntar ao processo.

 

"Em 2017 foram apresentadas presencialmente cerca de 145 mil peças, que poderão agora ser entregues em qualquer tribunal administrativo e fiscal, assim se simplificando e tornando mais cómodo o contacto do cidadão com os tribunais", refere o Ministério da Justiça.

 

Esta medida, integrada no programa Simplex+ encontrava-se desde 1 de Junho em modo experimental no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. 




A sua opinião0
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
comentar
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
pub