Banca & Finanças Receita da contribuição sobre a banca cai 11% em 2017

Receita da contribuição sobre a banca cai 11% em 2017

O Governo espera receber 187 milhões da contribuição sobre o sector bancário, que se mantém em 2017. Receita destinada ao Fundo de Resolução cairá 11% face ao valor arrecadado este ano.
Receita da contribuição sobre a banca cai 11% em 2017
Bruno Simão/Negócios

A banca vai continuar a suportar a contribuição criada no Orçamento do Estado para 2011, ainda José Sócrates estava no poder. A equipa de António Costa optou por mantê-la no próximo ano, prevendo arrecadar 187 milhões de euros com este imposto, segundo as estimativas incluídas no relatório da proposta de Orçamento para 2017, entregue esta sexta-feira, 14 de Outubro, no Parlamento.

As receitas previstas para 2017 com a contribuição sobre a banca correspondem a uma queda de 11% face aos 210 milhões arrecadados este ano. Este valor destina-se a financiar o Fundo de Resolução.

 

"A contribuição sobre o sector bancário, cujo regime foi estabelecido pelo artigo 141.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, mantém-se em vigor durante o ano 2017", indica a proposta do Orçamento do Estado.

 

Para já, não há indicações de alterações sobre o regime actualmente em vigor, que implica o pagamento da contribuição pelos bancos com sede em Portugal e também as filiais e sucursais em Portugal. A taxa aplicável é de 0,01% e 0,11% sobre o passivo das instituições financeiras e de entre 0,0001% e 0,0003% para o valor nocional dos instrumentos financeiros derivados contabilizados foram do balanço dos bancos.

 

Em 2010, para incidir no ano seguinte, foi criada a contribuição sobre a banca pelo Governo de José Sócrates, então sob as pressões dos mercados para evitar um resgate internacional, "com o duplo propósito de reforçar o esforço fiscal feito pelo sector financeiro e de mitigar de modo mais eficaz os riscos sistémicos que lhe estão associados", como escreve o Banco de Portugal. O dinheiro acumulado com a contribuição foi canalizado para o Fundo de Resolução, constituído para apoiar bancos em dificuldades. 

 

A taxa foi sendo mantida: tanto pelo Governo de Passos Coelho, que se seguiu, como agora como de António Costa. Aliás, ao longo dos anos, foi sendo aumentada não só o número de sociedades visadas (inicialmente, só os bancos sediados em Portugal sofriam com a contribuição, Centeno, em 2016, alargou-a a sucursais e filiais) como também com as taxas aplicáveis.

Este foi o sétimo ano de pagamento da contribuição mas não irá acabar assim tão cedo já que, consignada ao Fundo de Resolução, terá sempre de suportar os encargos já assumidos por esta entidade. O Fundo de Resolução é o accionista único do Novo Banco e tem ainda a devolver 3.900 milhões de euros ao Estado pelo empréstimo concedido aquando da resolução aplicada a 3 de Agosto de 2014.

 

Aliás, este ano, o Estado português conseguiu já acordo para que o reembolso do empréstimo estatal concedido ao Fundo não tivesse de ser pago com contribuições extraordinárias adicionais, pelo que a contribuição será mantida até que todo o valor público seja devolvido.

(Notícia actualizada às 21:56 com estimativas de receitas oficiais)




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