União Europeia Batalha legal por causa do Brexit começa no meio da batalha política e económica

Batalha legal por causa do Brexit começa no meio da batalha política e económica

A factura do Brexit poderá atingir para o Reino Unido os 20 mil milhões de euros, calcula o Financial Times. No dia em que o Tribunal Superior começou as audições no caso que pretende colocar o Parlamento como agente do accionar do artigo 50.º, Boris Johnson foi ao Parlamento defender, mais uma vez, o Brexit.
Batalha legal por causa do Brexit começa no meio da batalha política e económica
Reuters
Alexandra Machado 13 de Outubro de 2016 às 14:48

No dia em que o Tribunal Superior começou as audições para decidir se o Parlamento britânico tem um papel decisivo no Brexit, o Financial Times avança que a factura para o Reino Unido da saída da União Europeia será de 20 mil milhões de euros. E Boris Johnson garantiu que a saída não será ácida. Na Escócia, a pressão sobre Theresa May, primeira-ministra britânica, é grande, com Nicola Sturgeon a anunciar que avançará com uma proposta para um segundo referendo sobre a independência do país.


O Tribunal Superior começou esta quinta-feira, 13 de Outubro, a ouvir as alegações no âmbito de uma acção interposta pela gestora de um fundo de investimento Gina  Miller que levanta questões constitucionais sobre a decisão unilateral do Governo britânico avançar para o Brexit sem o Parlamento ser ouvido. Theresa May já fez saber que tenciona accionar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que inicia o procedimento para um país sair da União Europeia, até Março do próximo ano.

David Pannick, o advogado que representa Gina Miller, colocou questões constitucionais sobre o Brexit, numa batalha jurídica que pretende que o Parlamento tenha uma palavra decisiva neste processo. A maioria dos deputados votaram a favor da manutenção do país na União Europeia, ao contrário do que foi o resultado final do referendo de 23 de Junho no qual os britânicos votaram a favor da saída. Theresa May que assumiu a função de primeira-ministra na sequência do referendo já tem referido diversas vezes que "Brexit significa Brexit", ainda que tenha admitido que determinadas matérias careçam de aprovação parlamentar, mas não o accionamento do artigo 50.º.


Esta batalha jurídica já, no entanto, levantou vozes críticas, acusando de ser uma tentativa de adiar o Brexit, num acto que designam de anti-democrático. Theresa May está assim a enfrentar um desafio legal sobre se o governo tem o poder de usar a designada "prorrogativa real" para decidir o Brexit.

"A nossa acção legal é de apoio à soberania parlamentar", declarou David Pannick. No entanto, os analistas acreditam que se o Tribunal Superior decidir que o Parlamento tem de aprovar o accionamento do artigo 50.º a saída do Reino Unido da União será mais suave ou o processo sofrerá atrasos. Theresa May tem mesmo acusado os que estão por trás da acção de não quererem a saída do país da União e tentarem subverter, desta forma, o resultado do referendo. Miller, autora do caso, citada pela Reuters na última semana, declarou que não pretende bloquear o Brexit.  


Enquanto o tribunal Superior iniciava as audições, Boris Johnson, o polémico ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, falava no Parlamento, garantindo que a saída não será ácida. "Não há inconsistência entre o desejo de controlar as nossas fronteiras e a necessidade de as manter aberta para trabalhadores qualificados de todo o mundo", declarou Boris, acrescentando não haver inconsistência entre pôr fim à supremacia das leis europeias neste país e contribuir para a segurança, estabilidade e prosperidade económica de toda a região europeia. "Vamos sair da União Europeia, mas não da Europa".

Boris Johnson declarou acreditar que o país vai conseguir um acordo com a União Europeia melhor do que o actual. Boris Johnson foi um dos principais rostos da campanha a favor do Brexit em Junho último. "É importante refundir toda esta conversa e parar de pensar nisto como um divórcio acre. Não vai ser assim. Vai ser o desenvolvimento de uma nova parceria europeia entre o Reino Unido e a União". Para Boris Johnson se a saída não poder acontecer em dois anos há mecanismos que permitem a extensão das negociações. "Mas penso que não será necessário".


E garantiu: "vamos conseguir um acordo de grande valor e possivelmente de maior valor".

Esta quinta-feira, 13 de Outubro, o Financial Times titulava que o Reino Unido enfrenta uma factura de 20 mil milhões de euros pelo divórcio com a União. É que existem mais de 300 mil milhões de passivos partilhados, que terão de ser resolvidos com a saída do país do bloco europeu.


As estimativas são do próprio jornal britânico – que apoiou na altura do referendo a permanência do país na União – que diz que em Bruxelas há mesmo quem estime uma factura superior. 




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