Economia BE disponível para pedir fiscalização do TC à lei de acesso das secretas a metadados

BE disponível para pedir fiscalização do TC à lei de acesso das secretas a metadados

O BE manifestou disponibilidade para se juntar a outros deputados para pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que permite às 'secretas' o acesso a dados de comunicações, considerando não existir consenso jurídico sobre a matéria.
BE disponível para pedir fiscalização do TC à lei de acesso das secretas a metadados
Sara Matos/Negócios
Lusa 14 de agosto de 2017 às 18:53

"O Bloco de Esquerda, que votou contra a aprovação desta lei, mantém a sua disponibilidade para contribuir para que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre esta matéria", disse à agência Lusa o deputado do BE, José Manuel Pureza.

 

Como "o número de deputados do BE não chega para suscitar esta questão", os bloquistas estão disponíveis para se juntarem "a outros deputados" e pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da nova lei que permite aos serviços de informações o acesso a dados de comunicações, os metadados.

 

"O Presidente da República invoca como argumento para a promulgação desta lei a existência de consenso jurídico. Se há coisa que não existe nesta matéria é consenso jurídico", criticou.




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