Política BE já recebeu mapas em falta mas empurra debate para Parlamento

BE já recebeu mapas em falta mas empurra debate para Parlamento

O Bloco de Esquerda (BE) confirmou este sábado já ter recebido do Governo os mapas em falta no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), mas remeteu o debate sobre o tema para a Assembleia da República.
BE já recebeu mapas em falta mas empurra debate para Parlamento
Lusa 29 de Outubro de 2016 às 15:37

"As tabelas são uma obrigação legal. E o Governo está a cumprir a lei", disse o líder da bancada parlamentar do BE, no encerramento das jornadas parlamentares do partido tidas entre sexta-feira e sábado em Trás-os-Montes.

O Bloco recebeu as tabelas "na noite de sexta-feira" e vai agora avaliá-las, remetendo comentários e debate sobre os dados macroeconómicos para a discussão no parlamento na quarta-feira com o ministro das Finanças.

O Governo já enviou ao Parlamento os mapas em falta no OE2017, conforme solicitado pelo PSD e CDS-PP, aguardando-se agora a realização de uma segunda audição do ministro das Finanças, Mário Centeno.

Numa carta do Ministério das Finanças publicada na página da internet da Assembleia da República, e datada de 28 de Outubro, sexta-feira, lê-se que a pedido do ministro Mário Centeno são "remetidos a título de informação adicional, os mapas requeridos pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS a coberto do requerimento n.º35/XIII/2.ª".

O CDS e o PSD estavam desde a semana passada a requerer ao Governo o envio dos mapas em falta na proposta de OE2017.

Os mapas agora enviados pelo executivo referem-se às medidas de política orçamental em 2017 - já constante do relatório que acompanha a proposta de lei do OE2017 -, à conta consolidada da Administração Central, em Contabilidade Pública, e à evolução da receita fiscal líquida do Estado, 2016-2017, por imposto, segundo o documento das Finanças.




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