Orçamento do Estado BE quer alterar escalões de IRS e deduções fiscais para beneficiar quem ganha menos

BE quer alterar escalões de IRS e deduções fiscais para beneficiar quem ganha menos

O BE propõe que, no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), sejam desdobrados escalões de IRS e alterado o modelo de deduções fiscais para garantir que os beneficiados são apenas os salários mais baixos.
BE quer alterar escalões de IRS e deduções fiscais para beneficiar quem ganha menos
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 25 de agosto de 2017 às 07:55

Em entrevista à agência Lusa sobre as negociações com o Governo para o OE2018, o líder da bancada parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, explicou que os bloquistas pretendem "encontrar o ponto óptimo" para, entre alterações de todo o sistema do IRS, garantir "que o dinheiro vai para quem ele é dirigido".

 

"Em primeiro lugar devemos definir um valor, para com esse valor fazermos uma alteração aos escalões do IRS e a toda a máquina fiscal - e por isso deduções, também - que garanta que os beneficiários são os escalões mais baixos", defendeu.

 

De acordo com Pedro Filipe Soares, a solução pode passar por "desdobrar os escalões mais baixos e alterar o modelo de deduções fiscais" e o BE já demonstrou "ao Governo como é possível fazer" estas mudanças.

 

"O desdobramento do segundo escalão seria um ponto de partida para o podermos fazer. Nós não estamos a discutir apenas e só uma alteração a um artigo do IRS, estamos a discutir uma política fiscal", avançou.

 

Os 200 milhões de euros que o Governo tem disponíveis para o alívio fiscal não correspondem, na opinião do bloquista, "a nada visível" já que não é feita uma "grande devolução de rendimentos", tendo o BE já avançado anteriormente que a verba disponível deveria ser de pelo menos 600 milhões de euros.

 

"Nós aguardamos que o Governo nos apresente uma nova proposta sobre a matéria, sendo certo que temos dados da economia que mostram que a economia está melhor do que o Governo previa", sustentou, afirmando que o executivo compreendeu a argumentação do BE e que, em maio, o ministro das Finanças disse que poderia rever esse tecto de 200 milhões de euros.

 

Todos os indicadores económicos são, na análise de Pedro Filipe Soares, "positivos e podem ajudar a uma melhor proposta de alteração dos escalões do IRS do que aquela que era a intenção inicial do Governo e aproximar-se mais do que o BE tinha defendido, com uma negociação que ainda está em curso".

 

"200 milhões de euros é manifestamente reduzido. Se estivermos a falar de 600 milhões de euros, que é um valor que nós nunca entregamos como fechado - por nós até podia ser mais do que isso para nos aproximarmos do que PSD e CDS fizeram - então a forma de aplicar esse dinheiro com as alterações do IRS muda drasticamente", defendeu.

 

O líder parlamentar bloquista insistiu, por isso, na necessidade de "haver uma disponibilidade para atingir um valor concreto, visível, para o bolso das pessoas".

 

Também em entrevista à agência Lusa esta semana, o PCP revelou que a solução do desdobramento dos escalões do IRS não avançou em 2017 porque resultaria no desagravamento de impostos nos rendimentos mais elevados.

 

"Esse efeito [do desdobramento] é apresentado numa visão estrita de alteração de taxas de escalão e esse debate, do nosso lado, nunca foi feito nos termos em que está a ser apresentado", respondeu Pedro Filipe Soares.

 

O deputado do BE assegurou que o partido não está refém "de medos da aplicação de uma medida" e que aquilo de que estão dependentes "é da abertura dos cordões da parte do Governo para se chegar a um valor credível, sério e capaz de responder aos anseios das pessoas".

 

Nos últimos anos o código do IRS sofreu já várias alterações: em 2013 o número de escalões foi reduzido para cinco e, em 2015, o quociente conjugal foi substituído pelo familiar que atribuiu uma ponderação de 0,3 pontos a cada dependente e ascendente do agregado familiar.

 

Esta situação foi revertida em 2016, quando se regressou ao quociente conjugal para apurar o rendimento colectável das famílias, ao mesmo tempo que foram aumentadas as deduções fixas e reduzida a sobretaxa.

 

Finalmente, este ano, o Governo actualizou os escalões do IRS à taxa da inflação e acabou com a sobretaxa deste imposto, ainda que de forma progressiva.




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mais votado JARANES 25.08.2017

25 de Abril, sempre! ...
Neste País 20% dos agregados contribuem com 80% para a receita do Estado, com impostos.
Neste País 80% dos agregados contribuem com 20% para a receita do Estado, com impostos.
Os 80% de agregados recuperam, por via das prestações sociais e isenções na utilização de bens e serviços do Estado, tudo aquilo com que contribuem para a receita do Estado, com impostos.
O que é que pretende o BE?
Por via da redução da carga fiscal para estes 80% de agregados, aumentar as prestações sociais e isenções.
É claro que isto redunda numa inevitabilidade:
Como as receitas do Estado já não são suficientes para fazer face à despesa, haverá que recorrer a financiamento externo, aumentando o endividamento do Estado.
Quando os credores exigirem o pagamento da divida, quem irá ter de pagar?
Os 20% dos agregados inicialmente mencionados, já que os restantes 80% não têm por onde pagar.
É este o triste FADO de um País à deriva, desde o dia 25.04.1974.

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Anónimo 27.08.2017

Mais um saque antecedido do IMI ADICIONAL.Ingleses etc reformados vêm pra Portugal por terem benefícios fiscais ,o q acontecerá qdo acontecer o contrário e a Espanha superar os benefícios etc

Anónimo 25.08.2017

Vale a pena ganhar mais? Não. Façam as contas. Vale a pena ter património ou dinheiro no Banco? Não. O que está a dar é receber o ordenado mínimo, aí sim tens todas as benesses tanto para ti como para os filhos. Isenção de taxas moderadoras, bolsas de estudo, subsídios de renda ou casas da câmara, desconto na electricidade e água, livros de estudo à borla, passes de autocarro mais baratos etc.. etc.

Anónimo 25.08.2017

Como o TC obrigou o governo a repor os vencimentos o Costa vingou-se com impostos, combustíveis dos mais caros do mundo, jovens a pagar taxa aeroportuária,..

Anónimo 25.08.2017

Como não conseguem criar uma economia que permita aumentar o rendimento das 47% de familias que já não pagam IRS por não terem suficiente rendimento, dedicam-se à caridadezinha do Estado isentando de IRS mais umas tantas. Uma elite de falhados.

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