Américas Brasil a caminho de ter limite à despesa pública na Constituição

Brasil a caminho de ter limite à despesa pública na Constituição

Michel Temer arrecadou uma importante vitória política ao conseguir uma primeira votação positiva sobre a emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos nos próximos 20 anos.
Brasil a caminho de ter limite à despesa pública na Constituição
Reuters
Eva Gaspar 11 de Outubro de 2016 às 11:24

Michel Temer arrecadou nesta madrugada uma importante vitória política ao conseguir que a Câmara dos Deputados aprovasse uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa um limite para o aumento da despesa pública nas próximas duas décadas.

Após quase 12 horas de discussão, a emenda foi aprovada por 366 votos a favor e 111 contra, mas a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado antes de poder entrar em vigor.


Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513). No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis.  Contrários à PEC, estiveram essencialmente deputados de partidos da oposição, designadamente do Partido dos Trabalhadores de Dilma Rousseff.

 

A PEC define que as despesas, ao nível da federação brasileira, só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até ao limite da taxa de inflação registada no ano anterior, o que significa um congelamento dos gastos públicos em termos reais.

 

A emenda constitucional foi enviada ao parlamento no primeiro semestre, quando Temer ainda ocupava interinamente o cargo de Presidente da República. A proposta é considerada pelo Palácio do Planalto como um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas, a caminho de um défice quase recorde de 10% do PIB.


Citado pela imprensa brasileira, o porta-voz do governo, Alexandre Parola,  classificou o resultado como uma "vitória maiúscula" e afirmou que a votação "expressiva" revela também o compromisso do Congresso Nacional com o equilíbrio orçamental do país.


"A margem confortável da votação de segunda-feira traduz, até agora, o sinal mais significativo de que o governo Temer poderá ter o apoio político necessário para governar e responder às expectativas dos investidores", analisa a agência Bloomberg, recordando que o novo presidente assumiu o cargo das mãos de Dilma – destituída por ter maquilhado as contas públicas – elegendo como prioridade restaurar a credibilidade financeira do país. Os títulos de dívida do Tesouro brasileiro são actualmente classificados de investimento especulativo, vulgo lixo, por todas as agências de rating.




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mais votado Anónimo Há 4 semanas

Muito bem, por cá devia-se fazer o mesmo, mas a esquerda demagogica e irresponsável não deixa.

comentários mais recentes
JCG Há 3 semanas

Ora aí está uma medida acertada que eu tenho recomendado, aqui, várias vezes que devia ser aplicada em Portugal (mesmo sem inscrição na Constituição) podendo ser um compromisso do Governo: o congelamento da despesa pública, antes de juros da dívida. Nem mais um cêntimo de crescimento da despesa até que o saldo global da conta de exploração do Estado seja positivo (permitimdo começar a amortizar dívida pública). Cortar despesa pública (ao montante global) é que não porque gera espiral recessiva.

O Governo ficaria manietado e sem margem de manobra? não me parece. Não sei por onde anda atualmente o total da despesa pública sem juros da dívida, mas creio que será algo na ordem dos 60 a 70 mil milhões de euros. Com um montante de tal envergadura não há espaço enorme para gestão, ou seja, para cortar numas verbas, onde não se justifique, e disponibilizar para outras onde o gasto seja mais eficiente?



pertinaz Há 3 semanas

ESPEREM SÓ PELO PRÓXIMO GOVERNO DE ESQUERDA

REVERTEM TUDO NUM DIA...

JOAQUIM BARROs Há 3 semanas

Curiosamente são os partidos do povo que estão contra os limites de gastos do Estado. Será do Guaraná?

Anónimo Há 4 semanas

Muito bem, por cá devia-se fazer o mesmo, mas a esquerda demagogica e irresponsável não deixa.

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