Mário Centeno chegou ao Parlamento armado com uma novidade: o défice orçamental português ficará, no máximo, em 2,1% do PIB. Um resultado melhor do que o próprio Governo esperava e do que as previsões recentes da Comissão Europeia apontavam. No entanto, a notícia foi recebida com desagrado pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista, que criticaram a existência da folga. PSD e CDS a desconfiam dos números.

Bruxelas exigia um défice de 2,5% e esperava que ele ficasse em 2,3% do PIB. O Governo tinha-se comprometido com 2,2% (e mais tarde 2,4%). A garantia deixada ontem pelo ministro das Finanças é que o saldo orçamental ficará abaixo de todos estes valores e coloca Portugal ainda mais perto de sair do procedimento dos défices excessivos (PDE). "O défice em 2016 será o mais baixo da história da nossa democracia, e não será superior a 2,1%", sublinhou Centeno.

O que poderia ser visto como um desenvolvimento positivo, acabou elogiado apenas pelo PS. Os partidos à esquerda não gostaram da novidade, considerando que essa folga deveria estar a ser usada. "Quer dizer que há 1.674 milhões de euros que podiam estar a ser gastos a contratar auxiliares para as escolas, investir no sistema de saúde do país, desagravar os impostos sobre o trabalho, investir na economia e potenciar o potencial do consumo e do investimento", afirmou Mariana Mortágua. "Não estão [a ser usados] porque o Governo entende que tem de ter na parede o diploma de redução do défice", acrescentou a deputada do BE, deixando um pedido: "A aposta na recuperação de rendimentos está a resultar, mas tem de ser consequente na vertente orçamental."

Minutos depois, Paulo Sá usou a mesma linha de argumentação. "Não podemos deixar de lembrar que a saída do PDE requeria um défice inferior a 3%", frisou o deputado comunista. "Um défice de 2,5% ou 2,6% continuaria a permitir a saída do PDE, mas também libertaria milhões de euros." Paulo Sá notou ainda que cada décima a menos no défice representa menos 190 milhões para a economia. "Imagine as medidas de reposição de rendimentos que poderiam ser adoptadas se tivéssemos essa margem orçamental."

Mário Centeno respondeu a estas críticas, reconhecendo que "nem sempre as decisões são fáceis" e justificando o maior esforço de consolidação das contas públicas este ano com a necessidade de "garantir o financiamento da economia portuguesa". "Os resultados da economia são uma peça fundamental para transmitir a materialização das condições desse financiamento", acrescentou. Leia-se, passar uma imagem positiva aos credores.

Os partidos da direita não escolheram o défice como um dos principais vértices de ataque na audição do ministro, optando por se concentrar no dossiê CGD e, em menor medida, nos números do crescimento. Ainda assim, manifestaram cepticismo em relação às contas públicas. O PSD referiu que este Governo fez "escolhas erradas" na vertente orçamental, que colocam em causa a sua credibilidade. Do lado do CDS, foram referidos os pagamentos em atraso, apesar de, como referiu Centeno, estes até terem caído face a Dezembro de 2015 A incapacidade de descer o valor da dívida foi também motivo de crítica à direita, assim como a subida dos juros.

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