Finanças Públicas Bruxelas ameaça levar Portugal a tribunal devido aos atrasos nos pagamentos

Bruxelas ameaça levar Portugal a tribunal devido aos atrasos nos pagamentos

As entidades públicas portuguesas não estão as respeitar os prazos de pagamento aos fornecedores, sendo que na saúde o problema é crítico. Se Portugal não responder a Bruxelas em dois meses, o caso vai para tribunal.
Bruxelas ameaça levar Portugal a tribunal devido aos atrasos nos pagamentos
Nuno Carregueiro 04 de outubro de 2017 às 13:57

A Comissão Europeias anunciou esta quarta-feira que deu um prazo de dois meses para que Portugal responda às preocupações de Bruxelas sobre os atrasos nos pagamentos a fornecedores por parte das entidades públicas portuguesas.

 

Em causa está o cumprimento da directiva relativa aos atrasos de pagamento (Diretiva 2011/7/UE), sendo que no pacote de infracções de Outubro a Comissão Europeia decidiu avançar mais um passo no seu processo por infracção contra Portugal.

 

Segundo o alerta de Bruxelas, "Portugal dispõe agora de dois meses para responder às preocupações manifestadas pela Comissão, caso contrário, a Comissão pode decidir instaurar uma acção no Tribunal de Justiça da UE contra esse país".

 

A Comissão Europeia detalha como as entidades públicas portuguesas não cumprem as regras no que diz respeito ao pagamento a fornecedores e que determinam que estas entidades "devem pagar a 30 dias os bens e serviços adquiridos ou, em circunstâncias muito excepcionais, a 60 dias".

 

Situação crítica na saúde. Entidades públicas devem dar o exemplo

 

Segundo Bruxelas, as autoridades públicas portuguesas pagam, em média, num prazo que vai de 90 a 100 dias, violando por isso as regras que estão inscritas da directiva em causa.

 

A Comissão Europeia acrescenta que "a situação é crítica no sector da saúde, onde os períodos de pagamento podem atingir, em média, os 300 dias".

 

"Espera-se que as autoridades públicas desempenhem um papel particularmente importante em desincentivar uma cultura dos atrasos de pagamento ao dar o exemplo, através de pagamentos atempados e transparentes aos seus fornecedores", refere Bruxelas, lembrando que "os atrasos de pagamento têm um impacto negativo nas empresas, particularmente as PME, já que afectam a sua liquidez e o fluxo de caixa, complicam a gestão financeira e, por conseguinte, impedem a sua expansão".

 

A Diretiva de Atrasos de Pagamento confere aos credores direitos reforçados, estabelecendo prazos de pagamento a respeitar pelas empresas e as autoridades públicas quando adquirem bens ou serviços e, sempre que esses prazos não são respeitados, as empresas têm direito a uma compensação justa, refere a mesma fonte.




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comentários mais recentes
Anónimo 04.10.2017

Tribunal e coimas para cima destes caloteiros. Só não percebo porque os fornecedores não exigem cartas de crédito ou pagamentos em avanço ou contra entrega. Este negócio deve é ser todo um grande regabofe.

Anónimo 04.10.2017

Mais uma subida na dívida pública! mas haja tomates por parte da UE.

pertinaz 04.10.2017

HAJA ALGUÉM QUE PÕE ESTA ESCUMALHA NA ORDEM...!!!

Mr.Tuga 04.10.2017

Mais uma "cabala" contra os DESgovernantes xuxas comandados pelo Toine....

Eles que são responsáveis pelo novo milagre económico tuguês....

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