União Europeia Bruxelas avança para tribunal contra a Irlanda por causa da Apple

Bruxelas avança para tribunal contra a Irlanda por causa da Apple

A Comissão Europeia decidiu avançar para o Tribunal de Justiça Europeu (TJE) contra a Irlanda por ainda não ter recuperado ajudas consideradas ilegais à Apple.
Bruxelas avança para tribunal contra a Irlanda por causa da Apple

"A Irlanda tem de recuperar 13 mil milhões de euros em ajudas ilegais do Estado à Apple. Contudo, mais de um ano depois de a Comissão ter adoptado a decisão, a Irlanda ainda não recuperou o dinheiro, nem mesmo parte dele", afirmou a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, através de comunicado, citado pela Reuters. 

"Claro que sabemos que a recuperação em certos casos pode ser mais complexa do que noutros, e estamos sempre prontos para ajudar. Mas os Estados-membros precisam de fazer progressos suficientes para restaurar a concorrência", acrescentou a mesma fonte. A responsável anunciou também a decisão através da sua conta de Twitter.

 

A Comissão Europeia explicou que a data-limite para a Irlanda implementar as medidas necessárias terminou a 3 de Janeiro deste ano, e não foram implementadas, mantendo assim os benefícios ilegais. "É algo complexo porque é uma grande soma, por isso, claro que se tem de encontrar uma forma de o fazer. Não é como uma conta secreta, como em alguns outros casos, em que se pode ter 25 ou 30 milhões de euros… por isso, compreendo que seja uma questão complicada e que possa levar mais algum tempo", acrescentou a responsável, citada pela Business Insider. 

A Comissão já tinha ameaçado avançar para tribunal em Maio, depois de em Agosto de 2016 ter considerado que a fabricante do iPhone beneficiou de benefícios fiscais "indevidos", o que é "ilegal" segundo as regras relativas aos auxílios estatais, porque permitiu à Apple pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.


Em Maio, o ministro das Finanças da Irlanda garantiu estar a trabalhar na recuperação do valor pedido e, ainda que o prazo já tenha terminado, "não é incomum que os Estados-membros precisem de mais tempo".

 

Tanto a Irlanda como a própria Apple recorreram da decisão. Segundo a empresa liderada por Tim Cook, "a Comissão excedeu os seus poderes e "violou a segurança jurídica ordenando a recuperação ao abrigo de uma interpretação imprevista da lei das ajudas estatais".

 

Na sequência das investigações iniciadas em Junho de 2014, a Comissão Europeia concluiu, no ano passado, que dois acordos fiscais estabelecidos com as autoridades irlandesas permitiram à Apple reduzir de forma "substancial e artificial" os impostos pagos no país desde 1991.


(Notícia actualizada às 12:11 com mais informação)




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