Finanças Públicas Bruxelas: Défice cumpre meta graças ao perdão fiscal

Bruxelas: Défice cumpre meta graças ao perdão fiscal

O défice orçamental português de 2016 deverá ficar em 2,3% do PIB, antecipa a Comissão Europeia. Um valor atingido com a ajuda importante do perdão fiscal do final do ano passado. Sem medidas extraordinárias, o défice ficaria em 2,6%.
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Nuno Aguiar 13 de fevereiro de 2017 às 10:22

O número não fica longe daquele que foi citado por António Costa num recente debate parlamentar, assegurando que o saldo orçamental não ultrapassaria os 2,3% do produto interno bruto (Mário Centeno foi mais longe e disse que ficaria "claramente abaixo de 2,3%"). No entanto, nas suas previsões de Inverno, publicadas esta manhã, Bruxelas nota que este resultado beneficiou de uma ajuda importante da receita adicional conseguida com o programa de regularização de dívidas ao Estado. 

Recorde-se que o Governo português se tinha comprometido com um défice orçamental de 2,2% no Orçamento do Estado para 2016, entretanto revisto em alta para 2,4% do PIB. O valor exigido pela Comissão Europeia era 2,5%, embora os técnicos de Bruxelas tenham sempre antecipado um valor mais alto: na última previsão achavam que o saldo orçamental ficaria em 2,7% do PIB.

O que mudou então para a Comissão estar mais optimista em relação à evolução das contas públicas nacionais? Nas previsões de Inverno, os técnicos explicam que uma evolução mais débil das receitas de impostos foi parcialmente compensada com o PERES (Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado), cujo impacto é estimado pela Comissão em 0,25 pontos do PIB, assim como um controlo mais forte da despesa, "em particular devido a investimento público mais baixo".

Sem medidas extraordinárias – como o PERES, os juros do Mecanismo Europeu de Estabilidade e a venda dos aviões F16 -, o défice teria ficado em 2,6% do PIB, calcula a Comissão. O mesmo valor já estimado pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental). Isto é, 0,1 pontos acima do valor exigido pelos responsáveis comunitários. O défice estrutural não se altera entre 2015 e 2016.

A Comissão considera assim que só com medidas extraordinárias Portugal conseguiu atingir o seu objectivo, algo que o Governo tem desvalorizado. Contudo, também mostra que os números citados recentemente por Pedro Passos Coelho estão desalinhados com a realidade: o líder do PSD disse que, sem medidas extraordinárias, o défice ficaria em 3,4%. A Comissão não considera "extraordinárias" muitas das medidas citadas pelo antigo primeiro-ministro nessas contas.

Importa referir que estes números representam apenas previsões. Só em Março será conhecido o valor definitivo do défice de 2016, apurado e reportado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Não é de excluir que esta estimativa da Comissão ainda possa melhorar. Como o Negócios já escreveu, é possível que o défice fique até abaixo dos 2,2%.

Recorde-se que a Comissão Europeia tem revisto sucessivamente em baixa o défice português. Há um ano, nas últimas previsões de Inverno, Bruxelas esperava um défice de 3,4% para 2016. Entre novas medidas de consolidação negociadas entre o Governo e a Comissão, medidas extraordinárias e uma execução mais rigorosa da despesa, a Comissão foi ficando mais optimista em relação ao défice, primeiro com uma revisão em baixa para 2,7% e agora para 2,3%.

Para o futuro, as novas previsões comunitárias apontam para um défice de 2% em 2017, o que também representa uma revisão em baixa face ao valor da sua previsão anterior (2,2%). O desagravamento do défice ficará a cargo essencialmente de outra medida extraordinária, a recuperação da garantia do BPP (0,25 pontos). Também neste ano, o saldo estrutural deve ficar praticamente inalterado, com um ligeiro agravamento.

No médio-prazo, a Comissão antecipa que pode haver mais custos para os contribuintes a partir do sector financeiro. "Os riscos para as perspectivas orçamentais são negativas, ligadas às incertezas que envolvem a perspectiva macroeconómica e a potenciais agravamentos do défice relacionados com medidas de apoio aos bancos", refere a Comissão.







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comentários mais recentes
soares 13.02.2017

Assinem a petição publica caso concordem.
Preparar a saida urgente da União Europeia
Para: Todos os portugueses e estrangeiros que tem afinidades com Portugal

Mr.Tuga 13.02.2017

A SÉRIO ?!?!?!?
JURA ?!?!?!?

Não fazia ideia.....

Anónimo 13.02.2017

Não houve qualquer perdão fiscal, uma vez que os pagamentos das dividas foi assegurado, na sua totalidade.
Apenas foram reduzidos alguns juros com forme as circunstancias . Não sejam aldrabões.

Anónimo 13.02.2017

AZIA DO CARECA SEM BEIÇAS.

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