Fundos comunitários Bruxelas diz que Tecnoforma tem de devolver 6,7 milhões de euros

Bruxelas diz que Tecnoforma tem de devolver 6,7 milhões de euros

O Ministério Público arquivou o processo contra a alegada utilização fraudulenta de fundos Tecnoforma, mas o gabinete anti-fraude da Comissão Europeia diz que houve mesmo fraude e quer a devolução de 6,7 milhões de euros, escreve o Público.
Bruxelas diz que Tecnoforma tem de devolver 6,7 milhões de euros
Bruno Simão/Negócios
Negócios 13 de novembro de 2017 às 09:19

Os apoios comunitários concedidos pela Tecnoforma, empresa de que Pedro Passos Coelho foi consultor, através de programas como o Foral, gerido pelo então secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, foram atribuídos de forma irregular, concluiu a investigação do gabinete anti-fraude da Comissão Europeia (OLAF). "Foram cometidas graves irregularidades, ou mesmo fraudes, na gestão dos fundos europeus", afirmou o referido gabinete, escreve hoje o Público.

 

Estas conclusões esbarram de frente com a investigação do Ministério Público, iniciada em 2013 após as primeiras notícias sobre o assunto, igualmente do Público. No inquérito, conduzido pelo DCIAP e encerrado em Setembro do ano passado, conclui-se que "não se conseguiu comprovar" o favorecimento da Tecnoforma por parte de Miguel Relvas ou qualquer elemento do PSD e diz que o financiamento correspondia a uma proposta regular que foi "efectivamente concretizada".

 

De acordo com o organismo europeu, o montante que deve ser restituído às instituições europeias ascende a 6,7 milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu. Desse montante, 1,9 milhões de euros são relativos ao programa Foral; 1,02 milhões correspondem a projectos desenvolvidos em parceria entre a Tecnoforma e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre); e 3,8 milhões correspondem a projectos aprovados pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH). A decisão final sobre a devolução destas verbas cabe à autoridade de gestão do POPH.

 

Adicionalmente, há um montante de 2,7 milhões de euros de subsídios pagos à Tecnoforma pelo Estado português que o OLAF defende que sejam investigados pela Inspecção-Geral de Finanças. Entre as despesas da Tecnoforma surgem casas em Angola, veículos topo de gama, frigoríficos, arcas congeladoras, placas de aquecimento, televisores colchões, armários ou quadros, e duplicações de despesa. São situações que constituem uma "manobra fraudulenta lesiva dos interessas da Comissão Europeia".

 

Os eventuais crimes de abuso de poder de Miguel Relvas – que indicou a contratação da Tecnoforma à Ordem dos Arquitectos, então liderada por Helena Roseta, como condição para aprovar candidaturas a fundos comunitários – já prescreveram, prossegue o Público. Também as falsificações da presença de formandos nas acções de formação prescreveram ainda antes do início do inquérito.




A sua opinião33
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado JCG Há 5 dias

Estranho! Frequentemente sucedem-se casos em que tribunais especializados portugueses são inconclusivos e não apuram nada de condenatório e depois instâncias internacionais dão a entender que os ilícitos são evidentes e substanciais. Face a isso, ocorrem-me algumas questões, nomeadamente: incompetência técnica ou mera negligência ou já corrupção fortemente estranhada no sistema judicial português?

comentários mais recentes
PRA QUANDO UMA INVESTIGACAO DA AR a "CERTOS" JUIZE Há 4 dias

A Justica esta CHEIA DE "GATARROES"...Do tipo daqueles que TAPAM O "SERVICO" pra q nao se saiba.
Eles bem tentam..MAS O CHEIRO.....ESSE NAO DESAPARECE.
ESSA BICHARADA...nao tem "MANEIRAS"....NEM aprendem mais.
A UNICA solucao...RUA COM ELES.

lamentador Há 4 dias

Agora que o ambiente político-mediático se estava a compor para os neo-liberais, com os "media" a investirem cerradamente na narrativa asfixiante e dirigida à volta dos fogos, tancos e legionellas, onde vir sempre estes "gajos" de Bruxelas estragarem tanto trabalho! E logo com uma coisita do passado

A GERINGONÇA FOI UMA BÊNÇÃO de DEUS. Há 4 dias

A direi-talha é trapaceiro mentirosa e rouba-lona e trai-liteira sem vergonha ,esta direita-talha nunca mais mama com meu voto,ex votante do PSD vou votar geringonça são sérios. Évora com eles.para saber o que é democracia e penhora~lhe os bens.há muito para investigar os roubos são muitos.

Abaixo Assinado para Óculos para a Justiça de Port Há 4 dias

Quem tem Jeito para Petições, faça 1 a Angariar Óculos para a Justiça Ver, aquilo q toda a Gente já Via, Agora o Povo vê confirmação, Acabem com Dualidade d 1 Justiça para Passos Coelho, outra o Sócrates, outra o cidadão comum, Já Agora, Reabrem o Processo? Ou nem q Jesus desça á Terra ?

ver mais comentários
pub