União Europeia Bruxelas: Durão no Goldman Sachs não viola deveres de integridade

Bruxelas: Durão no Goldman Sachs não viola deveres de integridade

Apesar de concluir que a ida para o Goldman Sachs não belisca os deveres de integridade e reserva, o comité de ética da Comissão Europeia censura Durão porque "não demonstrou o discernimento que se pode esperar de alguém que ocupou o cargo que ele ocupou durante tantos anos".
Bruxelas: Durão no Goldman Sachs não viola deveres de integridade
Reuters
Paulo Zacarias Gomes 31 de Outubro de 2016 às 11:44

O comité de ética ad-hoc da Comissão Europeia concluiu que a contratação do antigo presidente da CE, Durão Barroso, pelo Goldman Sachs, não violou os deveres de integridade e discrição pedidos aos antigos membros da Comissão.

De acordo com o comité, "não existem razões suficientes para concluir pela violação do direito de integridade e reserva (...) no que diz respeito à aceitação pelo antigo presidente Barroso dos cargos de presidente não executivo da administração do Goldman Sachs International e conselheiro nos negócios da empresa com os seus clientes."

Numa decisão de oito páginas com data do passado dia 26 e divulgada no seu site, aquele organismo deixa no entanto um recado ao antigo presidente, considerando que "não demonstrou o discernimento que se pode esperar de alguém que ocupou o cargo que ele ocupou durante tantos anos". Faz hoje - 31 de Outubro - dois anos que Durão deixou de ser presidente da Comissão Europeia, cargo que assumiu em 2004.

"De facto, o Sr. Barroso devia estar ciente de que ao fazê-lo daria azo a críticas e ao risco de causar danos reputacionais à Comissão e à União de uma forma mais genérica. Se assim não fosse, teria a este respeito demonstrado negligência. Tenha sido ou não consciente, esse dano já foi causado," conclui o relatório.

O comité baseia o seu juízo de que não há conflito na garantia dada por Barroso de que este não fará "lobby" em nome do Goldman Sachs e na carta enviada pelo antigo líder da Comissão ao actual presidente, Jean-Claude Juncker, em Setembro passado, em que Barroso, "como alguém que dedicou a sua vida a uma carreira no serviço público, incluindo 12 anos no governo português, dois anos dos quais como primeiro-ministro, e dez anos como presidente da Comissão" dizia saber "muito bem quais são as minhas responsabilidades para com as instituições europeias e, naturalmente, mantenho o meu compromisso para actuar com integridade e reserva".

De acordo com o artigo 245 do Tratado do Funcionamento da União Europeia, os antigos membros da Comissão Europeia devem respeitar "as obrigações decorrentes desse cargo e em particular o seu dever de se comportarem com integridade e reserva no que diz respeito à aceitação, depois de terem cessado funções, de determinados cargos ou benefícios".


O organismo nota três factores que terão desencadeado a reacção pública negativa à nomeação e que analisou: o facto de o banco em causa ser o Goldman Sachs International , "visto como o expoente da banca de investimento agressiva" e associado ao início da crise financeira e ao auxílio na ocultação da verdadeira situação financeira na Grécia; a suposta nomeação para aconselhar o banco nas matérias relacionadas com o Brexit; e o argumento da porta-giratória (passagem do sector público para o privado).

O comité conclui que não é "contra a lei" aceitar um ex-comissário aceitar um cargo naquele banco desde que a instituição respeite a lei (caso que diz ser o daquela instituição financeira), salvaguardando que a experiência de Durão em áreas como a crise financeira e bancária, a crise do euro e as suas implicações na União Europeia "será preciosa para o Goldman Sachs."

Depois, o Brexit. Nas cartas, Durão garantiu que não actuará como conselheiro do Goldman Sachs no que diz respeito à saída do Reino Unido da União Europeia.

"Embora a minha nomeação tenha sido anunciada depois do referendo britânico, a administração resolveu indicar-me antes da realização do referendo. (…) De facto, no momento do referendo a minha nomeação estava a aguardar a aprovação dos reguladores britânicos," elucida agora Durão Barroso, citado pelo comité. 

Mas nas suas primeiras declarações a um meio de comunicação social depois de ser conhecida a sua indicação para "chairman" não executivo do Goldman Sachs International, a 9 de Julho, Durão Barroso dizia que faria tudo o que estivesse ao seu alcance para "mitigar os efeitos" do Brexit na actividade do banco sedeado em Londres.

"É claro que conheço bem a União Europeia, também conheço relativamente bem o ambiente do Reino Unido. (…) Se o meu aconselhamento puder ajudar nestas circunstâncias, estou pronto a ajudar, é claro", afirmou esta sexta-feira, 8 de Julho, o antigo presidente da Comissão Europeia e ex-primeiro-ministro, citado pelo Financial Times.

E finalmente a "porta-giratória". O comité considera que, findo o período de nojo de 18 meses depois de cessar funções, "um antigo comissário deve ser livre de aceitar uma ocupação no sector privado".

Juncker pediu a 15 de Setembro ao comité um parecer sobre a compatibilidade das novas funções de Barroso com o Tratado do Funcionamento da União Europeia, tendo-se este organismo debruçado sobre as cartas trocadas entre Barroso, Juncker e a provedora de Justiça europeia, Emily O'Reilly.

O comité nota na sua decisão que apesar de habitualmente se pronunciar sobre o período de 18 meses (o período de nojo) depois da saída dos antigos membros da Comissão, neste caso (em que esse período já tinha expirado) aceitou debruçar-se sobre o caso de Barroso a pedido de Juncker. E lembra as penalizações financeiras que podem ser aplicadas pelo Tribunal de Justiça em caso de serem detectadas violações dos deveres consagrados no Tratado.

O porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas, disse esta segunda-feira aos jornalistas que Bruxelas vai "agora examinar atentamente [o parecer do comité] antes de tomar uma eventual decisão sobre as medidas apropriadas."

A nomeação de Durão Barroso para chairman não-executivo do Goldman Sachs International foi conhecida a 8 de Julho passado. Durão foi presidente da Comissão Europeia entre 2004 e 31 de Outubro de 2014. 

(Notícia actualizada às 13:46)




A sua opinião10
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado surpreso Há 4 dias

Só os s.canas pensavam o contrário.O discernimento foi grande ,que aquilo não é para burocratas inúteis.Invejosos

comentários mais recentes
Este indivíduo não é exemplo para ninguém de carác Há 3 dias

Caro António Santos, estás enganado.
Muito enganado.
O facto de as pessoas, em geral, zurzirem neste oportunista, que não olha a meios para atingir os fins (euros ou dólares), não quer dizer, de todo, que tenham esquecido os criminosos (por ex. do BPN, todos afectos ao PSD)
Mas há outros...

ANTÓNIO SANTOS Há 3 dias

No meio de tanto sacana, só indicam um, este foi o mau da fita, aqueles que lixaram bancos, e tem grandes empregos, aqueles que roubaram valores de milhões, e estão inocentes, os que mentem ao Povo aquele Povo a toda a hora, mas pelo menos há um, a quem todos mordem, afinal onde fica o Salazar?

UM ESCROQUE SERÁ SEMPRE UM ESCROQUE Há 3 dias

O melhor critério para avaliar a (não)integridade ética deste biltre é o seu papel como anfitrião sabujo e ambicioso, quando PM, na Cimeira da Vergonha, nos Açores, onde foi decidido levar a guerra ao Iraque, pelo que este indivíduo é objectivamente culpado pelo assassínio de milhares de inocentes.

pertinaz Há 3 dias

GRANDE NOVIDADE

INVEJA FAZ MAL AO FÍGADO

CONTINUAMOS A PENSAR PEQUENINO

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub