Finanças Públicas Bruxelas: faltam medidas para compensar mexidas nas reformas antecipadas

Bruxelas: faltam medidas para compensar mexidas nas reformas antecipadas

A Comissão Europeia deixa críticas à lentidão das reformas na área orçamental e avisa que são necessárias mais medidas para compensar financeiramente as mudanças nas reformas antecipadas.
Bruxelas: faltam medidas para compensar mexidas nas reformas antecipadas
Miguel Baltazar/Negócios
Nuno Aguiar 06 de outubro de 2017 às 15:10

As contas públicas portuguesas podem estar controladas, mas o Governo terá de apresentar mais medidas, se quiser compensar as mexidas que pretende fazer no mecanismo de reformas antecipadas, sob pena de deteriorar a sustentabilidade do sistema de pensões no curto prazo.

 

"Há risco de deterioração da sustentabilidade do sistema de pensões no curto e médio prazo, se o impacto orçamental das novas regras de reforma antecipada não forem totalmente compensado", pode ler-se no mais recente relatório de avaliação pós-programa.

 

Mais à frente no documento, os técnicos comunitários avisam que o Governo terá de encontrar uma forma de compensar o custo acrescido dessas novas regras no orçamento para o próximo ano. E, embora o Executivo tenha dado garantias de pretender compensar totalmente a medida, a Comissão desconfia que as medidas apresentadas não serão suficientes.

 

"Os ganhos potenciais das novas fontes de financiamento em discussão -, como condições de recurso, revisão de isenções de contribuições e descontos e revisão do regime de emprego por conta própria – parecem ser limitadas, principalmente tendo em conta que que estas áreas já foram abordadas anteriormente", acrescenta a Comissão.

 

De forma a garantir a sustentabilidade do sistema, Bruxelas pede para que essas medidas compensatórias tenham poder de fogo suficiente e para que sejam incluídas no Orçamento do Estado de 2018, que o Governo terá de apresentar dentro de poucos dias.

Reformas na área orçamental estão atrasadas

 

Uma crítica recorrente da Comissão Europeia tem sido o atraso na implementação das reformas previstas há muito na área orçamental. "Apesar de a despesa estar agora sujeita a maior controlo, a implementação da nova Lei de Enquadramento Orçamental, que deverá estar finalizada em 2018, está atrasada", escrevem os técnicos comunitários. "A actual revisão da despesa beneficiaria de um maior alargamento da sua abrangência e definição de objectivos de poupança."

A Comissão nota ainda que as regras de substituição de funcionários públicos não estão a ser cumpridas, o que constitui um peso sobre o orçamento. Além disso, a sustentabilidade do sistema de pensões no curto e médio prazo pode deteriorar-se se as novas regras de reforma antecipada não forem totalmente compensadas do ponto de vista financeiro.

Há ainda outros dois avisos: as dívidas em atraso dos hospitais continuam a aumentar; e a dívida elevada das empresas públicas coloca-as numa situação frágil. 


(Notícia actualizada às 16:08 com mais informação)




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comentários mais recentes
Era de esperar o PCP e o BE nas Greves Há 1 semana

Com os resultados Autárquicas,era sabido, o PCP e o BE iam deitar Mãos as poderosas Armas Politicas, e mandatários Sindicais, tal como o PSD ha muito vem fazendo com Enfermeiros, como o Povo vai reagir nas próximas Eleições face as greves previstas ? Castigar os Responsáveis das Greves com + ou - %?

Anónimo Há 1 semana

Bruxelas tem toda a razão, pois este governo teima em não fazer as reformas estruturais necessárias a um país com uma dívida colossal e um governo que não percebe que o Privado não pode continuar a sustentar um Estado gastador ,arcaico,moroso que só governa para a FPs.

General Ciresp Há 1 semana

E como quem lida com canalha desinquieta,nem os gregos sao chamados a rigor.

policia,gnr,militar velhinhos 60 anosSEM CORTES Há 1 semana

ainda bem que a comissão não sabe que em portugal existimos
SOMOS DEMOCRATAS, MAS GOSTAMOS DA LEI DE APOSENTAÇÃO DO TEMPO DO SR. DR. OLIVEIRA SALAZAR, DO FASCISMO
ADEMAIS, EM PORTUGAL TEMOS 300 GENERAIS A MA..MAR 5000€ MES

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