Ajuda Externa Bruxelas: "Interesses instalados" impediram maior sucesso do programa de ajustamento

Bruxelas: "Interesses instalados" impediram maior sucesso do programa de ajustamento

A expressão "interesses instalados" surge 17 vezes no relatório da Comissão Europeia que os aponta como um dos maiores travões a uma melhor execução do programa de ajustamento. Interesses onde? No sector da energia, portos e profissões regulamentadas. Mas também na banca se poderia ter feito muito mais – e com menos custos.
Bruxelas: "Interesses instalados" impediram maior sucesso do programa de ajustamento
Pedro Elias/Negócios
Eva Gaspar 22 de Novembro de 2016 às 19:19

O programa de ajustamento da economia e das finanças portuguesas, que acompanhou o empréstimo internacional da troika entre 2011 e 2014, foi bem desenhado, as medidas mais duras pouparam os mais vulneráveis, o envelope financeiro de 78 mil milhões de euros acabou por ser suficiente, e alcançou-se o principal objectivo: o de permitir o regresso do país aos mercados financeiros, antes até da data prevista.

 

Tal como o Fundo Monetário Internacional, também a Comissão Europeia faz uma avaliação globalmente positiva do programa de ajustamento. Mas sublinha que persistem distorções graves nas finanças públicas, voltando a chamar a atenção para o risco de a dívida pública se tornar insustentável – "além de estar exposta a passivos contingentes [essencialmente de empresas públicas], a trajectória da dívida é particularmente vulnerável a um afrouxamento da disciplina orçamental e a uma evolução económica negativa" – assim como no funcionamento da economia.

Em boa medida, os resultados ficaram aquém devido à capacidade de resistência à reforma de alguns "interesses instalados". Essa expressão  surge 17 vezes no relatório divulgado nesta semana onde a Comissão Europeia faz o balanço dos três anos de ajustamento, com Bruxelas a destacar que muito pouco mudou nos sectores da energia, nos portos e no acesso a profissões regulamentadas (caso dos advogados, arquitectos e contabilistas), e que mais deveria ter sido feito para reduzir de forma permanente a folha salarial do Estado e limitar os custos de resgates na banca.

 

"Globalmente, a implementação das reformas do mercado da energia foi insuficiente e não conseguiu eliminar as rendas injustificadas num sector caracterizado por fortes interesses, impedindo uma repartição equilibrada do ónus do ajustamento". O processo simultâneo de privatização da EDP – 21,35% do capital da eléctrica foi vendido, em 2012, à China Three Gorges –  também travou o Executivo de Passos Coelho. "O governo resistiu a reformas decisivas do sector com base no processo de privatização em curso e no facto de a estrutura tarifária existente ser resultado de políticas anteriores que visavam o desenvolvimento de energia verde".

 

Nos serviços portuários, "a fraca concorrência e as ineficiências devido a fortes grupos de interesse contribuíram para a subutilização dos portos marítimos, bem como para os estrangulamentos nas ligações aos principais portos".

 

Por último, as limitações ao exercício de serviços profissionais regulamentados, tais como contabilistas, advogados, farmacêuticos e arquitectos, foram abordadas, mas os resultados práticos ficaram aquém do necessário para dinamizar a concorrência e baixar o seu custo. "Uma nova lei horizontal sobre as profissões regulamentadas foi adoptada em 2013, com princípios para a reforma de 18 estatutos de 19 profissões regulamentadas. No entanto, até ao final do programa, a implementação prática ficou para trás", aponta Bruxelas.

A Comissão reconhece que o ponto de partida era baixo. "A economia portuguesa era caracterizada por um grande sector público com áreas-chave dominadas por grandes e ineficientes empresa públicas protegidas da concorrência e, portanto, capazes de manter margens e salários elevados. No entanto, nem todas as áreas onde a reforma era necessária foram abordadas de forma eficaz", considera.

 

Ainda assim, Bruxelas faz um balanço relativamente positivo da intervenção da troika. "O programa foi eficaz ao atingir o seu objectivo primordial de restabelecer a confiança na economia portuguesa" e "proporcionou progressos tangíveis no sentido de colocar as finanças públicas numa base mais sustentável, melhorando as condições de competitividade para apoiar o crescimento económico e resolver algumas das fragilidades do sector financeiro", resume a Comissão.

Banif, BES e CGD poderiam ter custado menos

Enfrentar mais cedo os problemas do Banif e do BES, que foram alvo de resolução já depois do fim do programa da troika, teria sido benéfico, e teria sido também justificada uma "abordagem mais vigorosa" em relação à Caixa Geral de Depósitos, escreve a Comissão num recado essencialmente dirigido ao Banco de Portugal.

No caso concreto da CGD, que será alvo de uma recapitalização pública da ordem de cinco mil milhões de euros, Bruxelas insiste que "uma maior racionalização do banco, possivelmente acompanhada de passos concretos para a sua privatização total, poderia ter contribuído para reduzir os riscos contingentes para o Estado e fomentar a concorrência no sector bancário". A Comissão frisa ainda que havia dinheiro da troika (mais barato) para acudir à banca. "A acção de supervisão ou de resolução teria sido gerível dentro do envelope para o sector financeiro criado pelo programa, uma vez que cerca de metade (6,4 mil milhões de euros) não foi utilizado durante o programa". 




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mais votado Gatunos Há 2 semanas

78 mil milhões de euros derretidos em divida publica para pagar os grandes roubos e as carradas de ch,ulos deste país estamos em grande velocidade para a quarta bancarrota.
Na próxima bancarrota Portugal vai ter uma revolução sangrenta sem cravos e com carradas de democratas fuzilados e enforcados.

comentários mais recentes
Interesses Instalados/protegidos ondee por quem? Há 2 semanas

O Negocios parece-se tantas vezes com aquele detergente que diz ...."lava mais branco'!!
Agora repete,qual mantra, o que diz a Troika, como se os interesses instalados, nao fossem eles identificaveis e a sua origem conhecida!Quem mandava nas financas?Quem foi pra banhos enquanto o BES rebentava?

Corporativista, Quem não é? Há 2 semanas

repetem-se opiniões, as entrevistas de comentólogos, mineiros, pescadores empresários, professores, estudantes, todos a aventurarem-se a declinar os pontos de vista sobre o assunto, cada opinioso é um pequeno feudo, mas que ficámos mais pobres é verdade lê o artigo da Pordata

Pinto Há 2 semanas

Que má vontade destes senhores da troika... Os "interesses instalados" até inauguraram o MAAT e foi uma romaria na inauguração. O que é preciso é manter o povinho entretido, não vá ele perceber que está a ser roubado pelo Mexia&China Co.

5640533 Há 2 semanas

Que tristeza de desempenho PSD e de descobertas tardias de Bruxelas. Aquela gente da troika e tão bam paga para ser cega?

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