IVA Bruxelas quer acabar com a isenção de IVA nas exportações
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Bruxelas quer acabar com a isenção de IVA nas exportações

A Comissão Europeia quer o IVA a funcionar num mercado único, sem fronteiras. Para negociação foi lançada uma proposta que na prática põe as empresas exportadoras a liquidar IVA pelas transacções para o espaço europeu. Em contrapartida, acena com uma simplificação de procedimentos.
Bruxelas quer acabar com a isenção de IVA nas exportações
Georges Boulougouris/Comissão Europeia
Elisabete Miranda 04 de outubro de 2017 às 12:53

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira, 4 de Outubro, uma proposta de revisão das regras do IVA que na prática viria acabar com a isenção de IVA nas exportações no espaço europeu. O objectivo é criar um verdadeiro mercado único neste imposto e, com isso, reduzir substancialmente a fraude fiscal transfronteiriça dentro da União Europeia, diz Bruxelas. 

Os planos acabam de ser comunicados numa conferência de imprensa em Bruxelas por Pierre Moscovici, comissário europeu para os Assuntos Fiscais. A ideia, transmitida em pinceladas gerais, é que passe a haver uma regra única de IVA no seio da União Europeia, como se não houvesse fronteiras entre países. Isto implica que a venda de um bem ou de um serviço de um país para o outro passa a sujeitar-se às mesmas regras de IVA, como se de uma operação interna se tratasse. 

Ou seja, as empresas passariam sempre a liquidar IVA, independentemente do destino dos seus bens. Só que, no caso de venderem para o estrangeiro, cobram a taxa de IVA que se aplica no país importador. Caberá depois à administração fiscal do Estado exportador, que cobrou o IVA, entregar o imposto ao Estado importador (estão em causa transacções intracomunitárias, porque para as extracomuntárias não há mudanças).  

A proposta foi lançada para ser discutida entre os Estados-membro, e não é garantido que tenha pernas para andar. Aliás, Piere Moscovici admite de antemão que antevê dificuldades e resistências no processo, mas apela aos parceiros europeus que ultrapassem as suas "perspectivas conservadoras" sobre o tema, até porque a isenção nas exportações, embora em vigor desde 1993, sempre teve um carácter temporário, sublinhou. 

"Claro que os Estados-membro vão dizer que não queremos ter outros Estados a cobrar o nosso IVA, mas no século XXI é melhor reforçar a confiança entre administrações tributárias do que continuar a ter grupos criminosos a lucrar" com as falhas na arquitectura dos sistemas.

A medida "não é para hoje, é preciso ir devagar", diz o comissário, mas também não é para demorar muito tempo: o plano, a ser conduzido a bom porto, é para estar aprovado até ao fim do mandato desta comissão, e ter tudo pronto a avançar em 2022.

 

"IVA sem fronteiras" para acabar com a fraude

Esta espécie de "IVA sem fronteiras" a nível europeu, como foi baptizado por Bruxelas, tem por objectivo principal reduzir substancialmente a fraude neste imposto, que são estimados em 50 mil milhões de euros.

 

Piere Moscovici citou alguns exemplos para ilustrar a permeabilidade do actual sistema, sendo o mais simples o caso de um bem que é vendido por uma empresa alemã a uma empresa francesa, sem IVA (porque se trata de uma operação transfronteiriça). A empresa francesa introduz o produto no mercado francês, vendo-o a outra empresa francesa, a quem cobra IVA, e depois disso desaparece, ficando com o dinheiro do imposto consigo e deixando os cofres públicos vazios. Um cenário simples que seria evitado caso o sistema fosse único e todas as transacções estivessem sujeitas e não isentas de IVA.

Falta agora conhecer os pormenores do plano da Comissão Europeia e também a posição dos 28 países que compõem a União Europeia, onde as propostas costumam esbarrar nos interesses conflituantes das várias partes. Moscovici acha que também aqui será preciso agir, acabando com a regra da unanimidade que tem tolhido muitas propostas. "Teremos de lá chegar", vaticina, embora sem apontar calendário. 




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Pedro Há 2 semanas

Quem vai ganhar com essa medida será os países que estão localizados no centro da Europa, que devido ao seu mercado interno ser grande conseguem ter maiores economias de escala, conseguem ter preços base mais baixos, e se tiverem as taxas de iva mais baixas, compensarao os custos de transporte.

Pedro Há 2 semanas

A fuga ao IVA intracomunitário não começou ontem! E também não foi ontem que a Comissão Europeia e as diversas entidades fiscais perceberam que isso acontece. Esta noticía estará de alguma forma relacionada com o BREXIT.

Daniel Há 2 semanas

LOL ..... Eu já pago iva intracomunitário ........ ainda bem que apenas 25% das transacções são intracomunitárias ....... a mim não me afecta ..........

TinyTino Há 2 semanas

Quem vai beneficiar com isto é a Alemanha que é o principal exportador intra-comunitário

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