Bruxelas propõe novas regras para o IVA dos "vouchers"
10 Maio 2012, 12:45 por Lusa
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Os "pré-pagos" nas telecomunicações representam 70% de um mercado que movimenta 52 mil milhões de euros por ano.
A Comissão Europeia propôs hoje uma actualização das regras da União Europeia (UE) em matéria de IVA aplicado aos "vouchers", que representam um mercado de "mais de 52 mil milhões de euros por ano".

"Os 'vouchers' pré-pagos de telecomunicações representam quase 70%, seguidos dos 'vouchers' de compras e dos de desconto. No entanto, as diferenças entre as regras nacionais em matéria de IVA aplicáveis aos 'vouchers' geram graves disfuncionamentos do mercado. Em vez de beneficiarem verdadeiramente do mercado único, as empresas enfrentam problemas de dupla tributação e dificuldades na expansão das suas actividades transfronteiras", aponta Bruxelas.


No sentido de aperfeiçoar este mercado, a "Comissão Barroso" propõe harmonizar a definição de 'vouchers' para efeitos de IVA, bem como o momento em que em que devem ser tributadas as operações realizadas através de 'vouchers', para evitar desajustamentos responsáveis por uma dupla tributação ou a dupla não tributação.


As novas regras propostas por Bruxelas fazem ainda uma distinção entre os 'vouchers' e restantes meios de pagamento.


"O número crescente de dispositivos móveis obriga a distinguir entre créditos pré-pagos de telecomunicações ('vouchers') e os serviços móveis de pagamento (que são tributados de forma diferente). A evolução da tecnologia dos pagamentos, nomeadamente a utilização crescente dos pagamentos através de dispositivos móveis, impõe que se elimine qualquer margem de confusão", realça o executivo comunitário.


Actualmente não vigoram na UE regras em matéria de IVA no que diz respeito ao tratamento fiscal das operações que envolvem 'vouchers'.

Na ausência de regras comuns, os Estados-membros desenvolveram as suas próprias práticas, que não são coordenadas e frequentemente são fonte de problemas para as empresas e em termos de cobrança do IVA.



Bruxelas aponta que nem sempre é claro qual o momento em que devem ser tributadas as operações relacionadas com um voucher quando este é emitido num Estado-Membro e utilizado noutro.

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