Autarquias Câmara de Barcelos contrai empréstimo de 50,5 milhões para ficar com 49% das águas

Câmara de Barcelos contrai empréstimo de 50,5 milhões para ficar com 49% das águas

Autarquia de Barcelos vai ficar com 49% da Águas de Barcelos. Os restantes 51% ficam nas mãos da Somague Ambiente.
Câmara de Barcelos contrai empréstimo de 50,5 milhões para ficar com 49% das águas
Bloomberg
Lusa 23 de dezembro de 2017 às 19:08

A Câmara de Barcelos vai contrair um empréstimo de 50,5 milhões de euros para financiamento do acordo extrajudicial pelo qual adquirirá 49% do capital da empresa concessionária da água e saneamento do concelho, informou o município.

A contracção do empréstimo foi aprovada, na sexta-feira, pela Assembleia Municipal, com 70 votos a favor, 36 contra e oito abstenções.

O contrato de empréstimo será por um prazo de 25 anos, com um período de carência de dois anos.

Segundo um comunicado camarário, o contrato tem "em linha de conta o impacto que os encargos desta operação acarretam para o município e a importância de garantir disponibilidade financeira para o exercício das demais competências municipais, designadamente as que dizem respeito ao investimento necessário junto das populações".

"O município procurou não penalizar a capacidade de investimento e manter a qualidade dos serviços prestados", sublinha.

Recorde-se que, por acordo extrajudicial, a Câmara de Barcelos decidiu adquirir, por 59 milhões de euros, 49% do capital da empresa concessionária da água e do saneamento do concelho.

Os restantes 51% da empresa Águas de Barcelos (AdB) ficam nas mãos da Somague Ambiente.

Com este acordo, a Câmara "livra-se" da decisão do tribunal arbitral que a condenava ao pagamento à AdB, até 2035, de uma verba que ascenderia a 217 milhões de euros.

A água e o saneamento de Barcelos foram concessionados, em 2005 e por 30 anos, à AdB, constituída pela Somague Ambiente (75% do capital) e pela construtora ABB (25%).

Em 2010, e porque os consumos previstos no contrato de concessão nunca foram alcançados, a AdB requereu a constituição do tribunal arbitral, com vista à reposição de equilíbrio económico-financeiro da concessão, resultando daí a condenação do município no pagamento de 172 milhões de euros, até 2035.

Uma condenação que, com juros e segundo a Câmara, poderia ascender a 217 milhões de euros.

Com o acordo extrajudicial, e ainda segundo a Câmara, o valor da compensação a pagar pelo Município à AdB desce de 217 milhões para 44,5 milhões de euros.

O pagamento da compensação será fraccionado em cinco prestações pagas anualmente até 2021, sendo a primeira de 36 milhões, destinada a fazer face às dívidas de longo prazo da concessão.

As restantes, no valor de 8,5 milhões, destinam-se ao investimento, nomeadamente à construção de pelo menos duas novas estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e à rede de fornecimento de água e recolha de águas residuais, a juntar a uma outra ETAR cuja construção ficará a cargo do município, com financiamento comunitário.

Investimentos que, sublinha a Câmara, permitirão uma cobertura de 93% de fornecimento de água e de 80% de rede de saneamento.

A aquisição de 49% do capital da AdB passa, também, pela aquisição de 25% do capital actualmente detido pelo accionista minoritário, por 7,5 milhões de euros, bem como pela aquisição de 24% do capital do accionista maioritário, por 7 milhões de euros.

Estas aquisições comportam o recebimento de créditos de igual valor por parte do município.

O presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, já disse que esta é a solução mais vantajosa para o município, essencialmente porque "elimina a sombra" da decisão do tribunal arbitral.




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