Miguel Baltazar/Negócios

O orçamento da Câmara de Lisboa para 2017 foi aprovado esta quinta-feira em reunião privada do executivo municipal. As propostas de alteração ao documento não abundaram – na verdade, só apareceu uma, do CDS, para aumentar a devolução de IRS aos lisboetas em 50%. A proposta da autarquia contempla uma devolução de 2,5% do imposto (a câmara tem direito a 5%, que pode devolver ou não aos munícipes). O CDS sugeriu aumentar a devolução para 3,75%, mas a proposta foi chumbada pela maioria socialista, que a considerou eleitoralista.

Numa conversa com jornalistas, após a reunião, o vereador das Finanças da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva (na foto), classificou a proposta de "eleitoralista" e de "contraditória", porque "quando alguém faz uma proposta de descida de receita", no caso de "15 milhões de euros", deveria também apresentar uma proposta de descida de despesa que a compensasse, ou o orçamento torna-se "inviável". "Não percebemos qual era a verdadeira intenção", atirou.

O vereador garantiu que "o sistema de taxas e impostos de Lisboa é o mais competitivo da Área Metropolitana de Lisboa". O município devolve metade do IRS a que tem direito, a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) está no mínimo legal, 0,3%, e a taxa do Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) "não é fixada pelo município". "Nós não fizemos nenhuma mexida, mantivemos a performance fiscal do município, não impactando mais naquilo que são os impostos e taxas que os munícipes tem de pagar", argumentou João Paulo Saraiva.

Adicionalmente, estar a mexer no IRS seria "uma irresponsabilidade. Seria muito simpático fazê-lo mas altamente demagógico e irresponsável", porque implicaria mexer na "receita estrutural" do município. E prejudicava o princípio da "estabilidade fiscal".

O responsável pela proposta, João Gonçalves Pereira, vereador do CDS, sublinhou, à saída da reunião, que reduzir o IRS "permitia a devolução de algum rendimento às famílias lisboetas" e "a maioria entendeu rejeitá-lo". O PSD votou favoravelmente a proposta dos centristas. O vereador disse que o orçamento de Lisboa é "um autêntico aspirador fiscal", e defendeu que "quem tem este nível de receita deveria aliviar aquilo que é a fiscalidade do próprio município".

Orçamento serve para pagar obras

"A racionalidade deste orçamento só pode ser justificada por uma necessidade que o presidente tem de arrecadação de receita para poder pagar as obras megalómanas que anda a fazer um pouco por toda a cidade de Lisboa e que estão a criar transtornos enormes aos lisboetas", acusou João Gonçalves Pereira. O vereador das Finanças não negou. "Há uma opção de usar a receita acrescida para investimento", reconheceu.

Até porque, explicou, "os momentos de pico de receita não estrutural têm de ser aproveitados para investir e dar a tranquilidade às pessoas de que o município não precisa de mexer nos impostos para dar cumprimento às suas orientações estruturais".

Além do CDS, o PSD e o PCP também votaram contra o orçamento. "É um orçamento que não nos dá garantias" para "fixar classe média", nem para "investir em condições para que os mais jovens possam começar a sua vida profissional e familiar em Lisboa", justificou a vereadora do PSD, Teresa Leal Coelho. "Não vemos neste orçamento nenhum investimento nesse sentido, bem pelo contrário", lamentou.
Uma câmara transformada em "balcão de licenciamentos"

Do lado do PCP, o vereador Carlos Moura disse que a autarquia é apenas um "balcão de licenciamentos". "Sendo um provedor de serviços públicos à população está, neste momento, transformada praticamente num balcão de licenciamentos e voltada para determinadas áreas, como a área do turismo, passando aquelas que eram as suas vocações pristinas de serviço público à população, tirando-se assim desse papel e furtando-se ao papel que um município deve ter", criticou.