Câmara de Lisboa chumba “proposta eleitoralista” do CDS para devolver mais IRS

Adicionalmente, estar a mexer no IRS seria "uma irresponsabilidade. Seria muito simpático fazê-lo mas altamente demagógico e irresponsável", porque implicaria mexer na "receita estrutural" do município. E prejudicava o princípio da "estabilidade fiscal".

O responsável pela proposta, João Gonçalves Pereira, vereador do CDS, sublinhou, à saída da reunião, que reduzir o IRS "permitia a devolução de algum rendimento às famílias lisboetas" e "a maioria entendeu rejeitá-lo". O PSD votou favoravelmente a proposta dos centristas. O vereador disse que o orçamento de Lisboa é "um autêntico aspirador fiscal", e defendeu que "quem tem este nível de receita deveria aliviar aquilo que é a fiscalidade do próprio município".

Orçamento serve para pagar obras

"A racionalidade deste orçamento só pode ser justificada por uma necessidade que o presidente tem de arrecadação de receita para poder pagar as obras megalómanas que anda a fazer um pouco por toda a cidade de Lisboa e que estão a criar transtornos enormes aos lisboetas", acusou João Gonçalves Pereira. O vereador das Finanças não negou. "Há uma opção de usar a receita acrescida para investimento", reconheceu.

Até porque, explicou, "os momentos de pico de receita não estrutural têm de ser aproveitados para investir e dar a tranquilidade às pessoas de que o município não precisa de mexer nos impostos para dar cumprimento às suas orientações estruturais".

Além do CDS, o PSD e o PCP também votaram contra o orçamento. "É um orçamento que não nos dá garantias" para "fixar classe média", nem para "investir em condições para que os mais jovens possam começar a sua vida profissional e familiar em Lisboa", justificou a vereadora do PSD, Teresa Leal Coelho. "Não vemos neste orçamento nenhum investimento nesse sentido, bem pelo contrário", lamentou.


Uma câmara transformada em "balcão de licenciamentos"

Do lado do PCP, o vereador Carlos Moura disse que a autarquia é apenas um "balcão de licenciamentos". "Sendo um provedor de serviços públicos à população está, neste momento, transformada praticamente num balcão de licenciamentos e voltada para determinadas áreas, como a área do turismo, passando aquelas que eram as suas vocações pristinas de serviço público à população, tirando-se assim desse papel e furtando-se ao papel que um município deve ter", criticou.