Autarquias Câmara de Lisboa vai rever Plano Director Municipal no próximo mandato

Câmara de Lisboa vai rever Plano Director Municipal no próximo mandato

O mais recente Plano entrou em vigor a 31 de Agosto de 2012. Antes disso, desde 1994 que Lisboa não tinha um novo PDM.
Câmara de Lisboa vai rever Plano Director Municipal no próximo mandato
François Philipp
Lusa 12 de agosto de 2017 às 10:33
A Câmara de Lisboa vai rever, no próximo mandato, o Plano Director Municipal (PDM), numa altura em que se completam cinco anos desde a última revisão, e já tem "questões de detalhe" para corrigir, anunciou este sábado a autarquia.

"Já decorreram cinco anos desde a última revisão do PDM. O próprio PDM prevê que ao fim de cinco anos seja feita esta revisão e, portanto, nós queremos fazê-la e estamos a trabalhar para isso", disse à agência Lusa o vereador do Urbanismo do município, Manuel Salgado, explicando que isso será feito no próximo mandato, dadas as eleições autárquicas de Outubro próximo.

Questionado sobre o que será alterado, o autarca salientou que "isso é uma discussão de fundo que tem de ser feita e que, obviamente, tem de envolver as várias forças políticas, como aliás a própria elaboração do PDM anterior envolveu".

Ainda assim, destacou "questões de detalhe que têm de ser corrigidas".

"Por exemplo, os equipamentos de saúde e escolares não têm de ceder áreas para equipamentos nem compensar. Os equipamentos culturais e desportivos já têm de fazer. Isto não faz sentido e isto tem de ser corrigido", assinalou.

Outra questão prende-se com as "zonas verdes que estão mal delimitadas e cuja delimitação tem de ser corrigida – nuns casos tem de ser aumentada e noutras tem de ser reduzida", referiu.

"São coisas que já estão identificadas. Agora questões de fundo tem de ser uma questão aprofundada", reforçou.

O PDM é um instrumento de gestão territorial que orienta as entidades públicas e particulares com operações urbanísticas e outras na cidade.

O mais recente Plano entrou em vigor a 31 de Agosto de 2012. Antes disso, desde 1994 que Lisboa não tinha um novo PDM.

Segundo uma informação colocada no ‘site’ da autarquia, o processo da última revisão, de há cinco anos, teve início em 2001, e "passou por várias vicissitudes".

Em 2008, ganhou "um novo impulso", que resultou no PDM actual.

"Foi um processo amplamente participado e este novo instrumento estratégico resultou da ponderação de todos os pareceres e contributos recebidos e também de uma fase de concertação com todas as forças políticas representadas na Câmara", frisa o município, indicando que a "complexidade deste documento" obrigou também a "consensos técnicos".

O mais recente PDM ficou, assim, centrado em "afirmar Lisboa nas redes globais e nacionais", "regenerar a cidade consolidada", "promover a qualificação urbana" e "estimular a participação e melhorar o modelo de governação", enumera a autarquia na mesma informação.

Manuel Salgado falava à agência Lusa a propósito da legalização de 110 casas de auto-construção (em terreno municipal) no Bairro São João de Brito, em Alvalade, aprovada pelo executivo municipal no final de Julho.

O autarca vincou que a situação, que se arrastou por mais de 40 anos, se verifica noutras zonas da cidade, abrangendo um total de 5.000 munícipes.

"São situações que se tendem a esquecer, são bairros que estão mais ou menos escondidos, mas que são cidadãos de pleno direito", observou, falando em casos "complexos e difíceis, do ponto de vista administrativo".

O responsável adiantou que "mais de 50% [dos casos] já estão resolvidos", mas ainda ficam casas por legalizar nas freguesias de Carnide, Lumiar e Santa Clara.



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