Autarquias Câmaras querem receita dos seguros para a protecção civil

Câmaras querem receita dos seguros para a protecção civil

Fernando Medina pediu ao Parlamento que encontre um novo mecanismo de financiamento da Protecção Civil dos municípios. A ANMP propôs passar a receber parte das receitas de quatro tipos de seguros.
Câmaras querem receita dos seguros para a protecção civil
Vítor Mota/Correio da Manhã
Bruno Simões 20 de dezembro de 2017 às 22:00
O escasso financiamento da protecção civil municipal esteve na ordem do dia após os incêndios deste Verão e de Outubro, mas também depois de o Tribunal Constitucional ter decidido chumbar a taxa de protecção civil de Lisboa. A decisão levou o presidente da autarquia lisboeta a pedir à Assembleia da República que encontrem outro mecanismo para financiar este serviço. Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2018, a Associação Nacional de Municípios adiantou-se e fez uma proposta.

A estrutura que representa as câmaras municipais diz que o Estado deve facultar-lhes "os meios necessários e suficientes" à execução das competências em matéria de protecção civil, "designadamente em matéria de fogos florestais", com o objectivo de "assegurar a segurança de pessoas e bens". Nesse sentido, os autarcas pediam que o OE 2018 contemplasse uma Lei de Financiamento da Protecção Civil Municipal.

Enquanto o fundo não fosse lançado, os autarcas propunham passar a receber, logo a partir de Janeiro, o montante resultante da aplicação de uma percentagem de 15% sobre a receita total obtida com quatro tipos de seguros. À cabeça, os seguros "contra o fogo e de transporte de mercadorias perigosas, incluindo o seguro de carga e o seguro das viaturas especificamente destinadas a este tipo de transporte", mas também os seguros "multirriscos", os seguros de "riscos acessórios" e os seguros "agrícolas e pecuários".

Adicionalmente, a ANMP pedia "programas de financiamento permanente" e de "apoio infraestrutural" aos bombeiros.

O Negócios perguntou à Associação Portuguesa de Seguros (APS) qual o valor dos prémios destes quatro seguros, para perceber qual o montante que os autarcas pretendem aplicar nos serviços de protecção civil municipal. Mas a APS recusou comentar, por não ter conhecimento desta proposta.

O presidente da ANMP, Manuel Machado, diz que a proposta não teve eco nas bancadas parlamentares (a ANMP não pode autonomamente apresentar propostas de alteração ao OE, precisando de convencer os deputados a avançar com um diploma).



A sua opinião4
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
comentar
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentários mais recentes
Anónimo 21.12.2017

As camaras já recebem dos prémios de seguro via OE pois nos seguros estão como taxas de imposto o Inem e o serviço nacional de bombeiros! Não entendo o querer nova taxa para o mesmo!

fpublico condenado a 48 anos trabalho/descontos 21.12.2017

AS CAMARAS QUEREM É DINHEIRO PARA DAR CASAS A CIGANADA E XULECOS DOS BAIRROS SOCIAIS QUE PASSAM DIAS A BRINCAR COM A MARIA E TELEMOVEL E TB PARA DAR TAXO AOS BOY-S E BOY-S AMIGAS DO PEITO
OS MILITARES PASSAM DIAS A BRINCAR AS GUERRAS VIRTUAIS.VÃO TRABALHAR
TEMOS 300 GENERAIS A GANHAR 5.000€ MES

Água Ráz 20.12.2017

É proteção de toda a maneira e feitio . Temos a GNR , PSP, Marinha ,Força Aérea ,Exército, Proteção Civil , Policia Maritima , Bombeiros ,Policias Municipais .....e nem sei quantas mais . Com tanta proteção o povo até começa a ter pena dos bandidos que ficam impedidos de trabalhar !

Anónimo 20.12.2017

Os colaboradores cujo posto de trabalho já não se justifica, quer seja na banca, na administração pública ou noutro sector qualquer, já foram remunerados acima do seu preço de mercado durante muito tempo, e por isso o Estado, a economia e a sociedade nada lhes deve. Antes pelo contrário, os colaboradores nessa situação são devedores de uma dívida colossal ao Estado, à economia e à sociedade, que se avoluma a cada dia que passa sem que sejam despedidos.

pub