Autarquias Câmaras querem receita dos seguros para a protecção civil

Câmaras querem receita dos seguros para a protecção civil

Fernando Medina pediu ao Parlamento que encontre um novo mecanismo de financiamento da Protecção Civil dos municípios. A ANMP propôs passar a receber parte das receitas de quatro tipos de seguros.
Câmaras querem receita dos seguros para a protecção civil
Vítor Mota/Correio da Manhã
Bruno Simões 20 de dezembro de 2017 às 22:00
O escasso financiamento da protecção civil municipal esteve na ordem do dia após os incêndios deste Verão e de Outubro, mas também depois de o Tribunal Constitucional ter decidido chumbar a taxa de protecção civil de Lisboa. A decisão levou o presidente da autarquia lisboeta a pedir à Assembleia da República que encontrem outro mecanismo para financiar este serviço. Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2018, a Associação Nacional de Municípios adiantou-se e fez uma proposta.

A estrutura que representa as câmaras municipais diz que o Estado deve facultar-lhes "os meios necessários e suficientes" à execução das competências em matéria de protecção civil, "designadamente em matéria de fogos florestais", com o objectivo de "assegurar a segurança de pessoas e bens". Nesse sentido, os autarcas pediam que o OE 2018 contemplasse uma Lei de Financiamento da Protecção Civil Municipal.

Enquanto o fundo não fosse lançado, os autarcas propunham passar a receber, logo a partir de Janeiro, o montante resultante da aplicação de uma percentagem de 15% sobre a receita total obtida com quatro tipos de seguros. À cabeça, os seguros "contra o fogo e de transporte de mercadorias perigosas, incluindo o seguro de carga e o seguro das viaturas especificamente destinadas a este tipo de transporte", mas também os seguros "multirriscos", os seguros de "riscos acessórios" e os seguros "agrícolas e pecuários".

Adicionalmente, a ANMP pedia "programas de financiamento permanente" e de "apoio infraestrutural" aos bombeiros.

O Negócios perguntou à Associação Portuguesa de Seguros (APS) qual o valor dos prémios destes quatro seguros, para perceber qual o montante que os autarcas pretendem aplicar nos serviços de protecção civil municipal. Mas a APS recusou comentar, por não ter conhecimento desta proposta.

O presidente da ANMP, Manuel Machado, diz que a proposta não teve eco nas bancadas parlamentares (a ANMP não pode autonomamente apresentar propostas de alteração ao OE, precisando de convencer os deputados a avançar com um diploma).



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